Desde os anos 1990, o Outubro Rosa vem chamando a atenção para a necessidade de maior atenção à saúde da mulher. O mês foi associado a essa cor para reforçar o controle do câncer da mama, o segundo de maior incidência sobre as mulheres no Brasil e no mundo, só atrás do câncer de pele não melanoma.
“Todas as conquistas dos últimos anos”, afirma Elgiane Lago, secretária de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “estão indo por água abaixo com os cortes promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro”. Segundo Elgiane, os retrocessos na saúde pioraram com o golpe de 2016 e ganham ênfase no atual governo.
O Ministério da Saúde tem projetos para passar o dinheiro público para empresas privadas de saúde e isso pode acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), o que liquida com a medicina preventiva e com os programas de atendimento à população”.
A começar pelo “teto de gastos” – a Emenda Constitucional 95 –, que congela os investimentos públicos por 20 anos. “Temos assistido à queda de participação federal na Saúde, como proporção na receita corrente líquida. Ela foi 15,77% em 2017, caiu para aproximadamente 14% em 2018 e agora, no orçamento de 2019, era 13,8%”, afirmou o economista Francisco Funcia, assessor técnico do Conselho Nacional de Sáude para orçamento do SUS, em entrevista à repórter Beatriz Mota, numa publicação da Fiocruz.
Ele explica ainda que esse parco recurso sofreu um corte de 3% pelo governo Bolsonaro. “O que é grave para estados e, principalmente, municípios. Um estudo que a gente fez mostra que os municípios aumentaram até 2,5 vezes a participação no financiamento da saúde no Brasil, entre os anos de 1991 e 2017. Eles participavam com 12% no total (1991) e passaram a participar com 31% (2017). E a contribuição da União, neste tempo, caiu de 72% para 43%. Com qualquer queda do gasto federal, os municípios não têm mais condições materiais e objetivas de compensar”.
Em números absolutos, o Ministério da Saúde teve o congelamento de R$ 599 milhões, 3% do que foi orçado para 2019. “Considerando que o SUS tem enfrentado processo de subfinanciamento crônico desde a sua constituição, que se agravou fortemente a partir da EC 95, em 2017 – com um processo que a gente tem denominado hoje como ‘desfinanciamento’ –, tirar qualquer recurso previsto significa um grave problema. Não há como manter um sistema único de saúde como o nosso, retirando a cada ano mais recurso. Se nada for feito, o SUS vai morrer por asfixia financeira”, assinala Funcia.
Por isso, acentua Elgiane, “defender o SUS é a prioridade das prioridades”. Para a sindicalista gaúcha, “o congelamento dos investimentos públicos em todas as áreas afeta sobremaneira a saúde porque deteriora as condições de vida das pessoas, provocando número maior de adoecimentos. Tanto que estamos vendo a volta de doenças já dadas como extintas, principalmente relacionadas às condições de salubridade”.
Artigo publicado no periódico BMC Medicine mostra que os cortes de gastos federais para o programa Estratégia da Saúde da Família por causa da EC 95 podem levar a 27,6 mil mortes evitáveis até 2030. A quase extinção do programa Mais Médicos acarreta um possível aumento de 8,6% na mortalidade, o que representa cerca de 48,5 mil óbitos evitáveis em decorrência do abandono de políticas públicas fundamentais para a maioria da população sem acesso ao atendimento privado na saúde.
Os especialistas realçam a necessidade de políticas públicas de saúde para valorização da medicina preventiva. Daí o fundamento do Outubro Rosa. “É neste mês que as mulheres podem valorizar sua saúde, exigindo seus direitos”, acentua Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. É sabido que as mulheres sofrem mais as consequências da precariedade na saúde.
São as mulheres que, em geral, têm sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar da saúde da família, sobrando pouco tempo para si mesma”.
Prevenção ao câncer da mama
“A prevenção ao câncer de mama é essencial para mostrar à mulher a necessidade de ela se cuidar e se respeitar para ser respeitada em sua vida como qualquer pessoa”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB. Segundo ela, a mamografia anual para mulheres acima dos 40 anos é fundamental para a prevenção dessa doença.
Os cortes efetuados em diversas áreas e o congelamento de investimentos no setor público causam transtornos à vida de todo mundo.”
Não por acaso, a Sociedade Brasileira de Mastologia, o Colégio Brasileiro de Radiologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia divulgaram um comunicado conjunto em defesa da mamografia anual. “As principais sociedades médicas do mundo são unânimes em recomendar o rastreamento mamográfico com uma periodicidade anual ou bienal, a depender do país. No Brasil, as sociedades médicas recomendam o rastreamento mamográfico anual para as mulheres entre 40 a 75 anos”, explica o comunicado à sociedade.
A deposição da presidenta Dilma em 2016 trouxe consequências drásticas para o País. As pessoas estão mais doentes porque estão trabalhando em condições cada vez mais precárias e sem descanso adequado. A saúde pública está retrocedendo décadas por falta de atendimento adequado”.
“Cortar investimentos em áreas fundamentais para a melhoria da vida da população – como saúde, educação, transportes, habitação e saneamento básico –, aliados à liberação de agrotóxicos na agricultura e corte de bolsas de estudos, afeta pesquisas em saúde, em prejuízo para a população mais necessitada”, diz Elgiane. “Acabar com o SUS é outro fator que provoca aumento da incidência da doença, porque ainda existe tratamento para câncer de mama proporcionado pelo SUS.”
Texto em português do Brasil
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