Aprovado pelos Estados-membros das Nações Unidas, nesta segunda-feira (10), o Pacto Global por uma Migração Ordenada, Regular e Segura aborda o enfrentamento dos desafios da migração internacional, a garantia dos direitos dos migrantes e o desenvolvimento sustentável.
Durante a conferência intergovernamental da Organização das Nações Unidas (ONU) na cidade marroquina de Marrakech, os representantes ratificaram os princípios que devem reger o direito dos Estados de determinar suas políticas e as prerrogativas para governar a migração dentro de sua jurisdição.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, fez um apelo aos países que se negaram a assinar o pacto para que observem o fenômeno migratório global. Todos os oradores salientaram que o texto apresentado não fere a soberania dos membros da organização.
O Brasil participa da conferência internacional sobre migrações no Marrocos durante estes dias com delegação chefiada pelo chanceler Aloysio Nunes. Segundo nota do Itamaraty, o pacto “será de grande importância para a garantia do tratamento digno aos mais de 3 milhões de brasileiros que residem no exterior”.
De acordo com a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, o documento é um instrumento flexível que se adapta à necessidade nacional dos Estados.
É um momento histórico porque damos uma feição humana à emigração”
Sem apontar a oposição dos Estados Unidos ao Pacto, María acrescentou que “por mais poderosos que sejam”, os países “não podem enfrentar o desafio migratório sozinhos”. Alguns países, sobretudo receptores de emigrantes, como Austrália, Chile, Itália, Israel e um grande grupo dos centro-europeus, se retiraram do pacto nas últimas semanas até ontem.
Entre outras coisas, o pacto proíbe deportações coletivas e discriminação dos migrantes, quando da análise de seus pedidos de refúgio ou permanência. A ONU destaca que atualmente existem mais de 258 milhões de imigrantes no mundo e esse número deve continuar crescendo.
O acordo firmado nesta segunda, que norteia a política migratória, se dá em uma data especial para os direitos humanos. Em todo o mundo, inúmeras manifestações e debates ocorrem por conta do aniversário de 70 anos do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948 foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos em Paris.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV (com informações da Agência EFE) / Tornado
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