O deputado André Silva, o único representante do PAN no Parlamento, quer que o Governo revogue imediatamente os contratos para a concessão de direitos de propecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Aquele eleito acaba de apresentar um Projecto de Resolução que tem exactamente esse objectivo. Lembra que, apesar desta actividade poder provocar “elevados impactos sócio-ambientais”, o processo sempre esteve envolto num grande “secretismo” e nem sequer os autarcas foram chamados a dar a sua opinião.
André Silva mostra-se muito preocupado pelos impactos que a prospecção de petróleo pode ter no turismo, a actividade fundamental do Algarve, região onde vão avançar prospecções quer em terra, quer no mar. Segundo dados da Organização Mundial Turismo, aquela actividade económica rendeu ao país 10 mil milhões de euros, metade dos quais facturados à conta do Algarve. Isso significa que o turismo algarvio é extremamente importante para todo o país, pelo que não deve ser minimamente colocado em causa. Se este processo não for interrompido, avisa o deputado, “no próximo Verão estaremos na praia a ver plataformas de prospecção de petróleo no mar”, o que não será lá grande ajuda para a captação de turistas.
Outro aspecto abordado no documento do PAN tem a ver com a não realização de testes sísmicos, até porque uma das consequências da prospecção petrolífera “é o aumento da intensidade e frequência da actividade sísmica”. Tendo em conta que o Algarve é uma região onde “já existe uma elevada probabilidade de ocorrer um sismo a que se alia a possibilidade de ocorrência de tsunamis, podemos concluir que estamos perante um risco incomportável”.
Para o PAN “já é tempo de abandonar a dependência petrolífera e investir em energias alternativas, limpas e renováveis com menores impactos ambientais, que não agravem as alterações climáticas e que assegurem a sustentabilidade da existência humana”, pelo que conclui pela necessidade de serem revogados todos os contratos de prospecção e exploração já assinados.
André Silva é o deputado que, em plenário, mais tem confrontado o 1º ministro com esta questão, tendo apenas recebido como resposta que o processo é para continuar, no que diz respeito à prospecção, mas sem se comprometer quanto à exploração.
Na semana passada, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, veio, no essencial, dizer a mesma coisa: que a prospecção vai fazer-se, até para saber quais os recursos que existem, mas que isso não implica que, logo de seguida, se avance para a fase de exploração. De acordo com a ministra, essa decisão será ou não tomada em função da avaliação que na altura se faça das consequências que daí poderão advir.
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