Proposta pelo deputado federal Vilson Luiz da Silva, Vilson da Fetaemg (PSB-MG), vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública, na sexta-feira (13), para debater como melhorar a vida dos idosos no campo, informa a Agência Câmara de Notícias.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país pouco mais de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Cerca de 15% vivem no campo, aproximadamente 5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, muitos aposentados, que “precisam continuar na labuta porque recebem, em sua absoluta maioria, um salário mínimo por mês”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola e Agrária da CTB e de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Essa já é uma situação grave, mas “em muitas regiões do país, a aposentadoria é a única renda de boa parte das famílias”, diz Sérgio de Miranda, secretário de Finanças da CTB, vice-presidente da CTB-RS e tesoureiro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.
Para Miranda, essa parca renda “impossibilita aos idosos pararem de trabalhar, mesmo já cansados da labuta”. Por isso, o sindicalista reforça que uma das grandes lutas da CTB é a criação de políticas públicas voltadas para manter a juventude no campo. “O tema da sucessão rural é extremamente importante para que os idosos possam usufruir da aposentadoria e as famílias continuarem produzindo e vivendo bem”.
Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Contag, secretária de Jovens e Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Mato Grosso do Sul e dirigente da CTB, complementa esse pensamento ao assinalar “a necessidade de haver escolas rurais compatíveis com a necessidade das crianças e jovens”, além de “toda uma infraestrutura que permita aos mais jovens melhorarem de vida sem sair do campo”.
Dados do IBGE mostram uma fuga do campo dos mais jovens. A participação de pessoas de 25 a 35 anos, era de quase 13% em 2006 e passou a 10% em 2017, enquanto a participação das pessoas acima de 65 anos passou de quase 18% para 21,5%, no mesmo período, mostra a reportagem da Agência Câmara.
“É necessário a criação de políticas que propiciem condições de vida dignas a todas as pessoas”, sinaliza Vânia, mas “para manter os jovens no campo é importante ter ensino integral com acesso gratuito à internet, além de atividades esportivas e culturais” e “habitação rural decente”.
Isso porque “temos no país muitas propriedades de agricultura familiar sem sucessores”, alega Miranda. Com isso, “ou elas serão incorporadas por uma propriedade maior ou serão abandonadas”.
Thaisa acentua a importância de criação de políticas em favor da agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos saudáveis. “Precisamos de mais investimentos na agricultura familiar e, sem a exploração do trabalho infantil, mantermos a sucessão rural com a modernização da vida no campo com acesso às novas tecnologias e todos os direitos sociais e individuais inerentes à pessoa humana”.
Miranda lembra que nos governos de Lula e Dilma existiam diversas políticas para manter a juventude no campo, além de uma Política de Valorização do Salário Mínimo. Valorização que acabou com a “chegada de Michel Temer à Presidência, em 2016, e agora com o desgoverno Bolsonaro, o salário mínimo tem no máximo a reposição da inflação, sem nenhum ganho real, portanto”.
Já Vânia cita o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e a Constituição Federal como “garantias a uma vida digna aos idosos para que possam desfrutar da aposentadoria sem serem obrigados a voltar ao trabalho, aliás como acontece também na cidade”.
O artigo 2º do Estatuto do Idoso garante que essa parcela da população deve gozar “de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” assegurando “todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Texto em português do Brasil
