Trata-se duma questão que ninguém quis (e se calhar não quer) enfrentar e que rebenta agora com uma dimensão pornográfica (parece que Wolfgang Schauble vai propor no Eurogrupo uma lista negra única).
Tem sido escrita muita coisa e já se analisaram vários aspectos da questão. Contudo, há uma questão que ainda não vi tratada: o que leva os cidadãos a utilizarem as “offshores”?
Deixando de lado as motivações ligadas à lavagem das receitas do negócio da droga, do tráfico humano, etc temos a fuga ao fisco.
Porque é que os cidadãos sentem necessidade de fugir ao fisco?
Tem a ver com a forma como os cidadãos encaram o fisco. Havendo a consciência de que os impostos pagos representam o preço justo do serviço que nos é prestado (educação, justiça, saúde, etc) o cidadão estará menos motivado a fugir ao fisco.
Recordo que na década de 60 a Suécia tinha impostos elevados mas era visível para todos a contrapartida dessas contribuições.
A demissão do primeiro ministro islandês não deixa de causar perplexidade na medida em que sempre olhámos os nórdicos como cumpridores dos seus deveres cívicos em países onde as contrapartidas eram visíveis.
Já no Portugal de há quinze anos todos consideravam que fugir ao fisco era um “dever de cidadania”. O Estado não era, como continua a não ser, uma pessoa de bem.
Quando os impostos acabam por servir para pagar monstruosas, pesadas e incompreensíveis estruturas, o cidadão sente-se injustiçado.
Quando se multiplicam estruturas que nada têm a ver com a qualidade dos serviços prestados o cidadão sente-se enganado.
Quando se inventam impostos e taxas para tudo e mais alguma coisa o cidadão sente-se expoliado.
Quando essas mesmas taxas e impostos são percepcionadas como imorais o cidadão sente-se perseguido.
Solução? Procurar maneira de não pagar o imposto.
Um exemplo são os muitos estrangeiros que compram casas em Portugal em nome de “offshores”. Perfeitamente legais. Pagam um IMI mais elevado mas em caso de transmissão vendem a “offshore” em vez do imóvel. Venda isenta de qualquer imposto porque a empresa não é portuguesa.
Vantagens?
Não há mais valias, não há imposto de selo (recorde-se que é um imposto sem sustentação racional), etc.
Porque não constituem uma empresa de direito português com essa finalidade?
Porque se um accionista deste tipo de sociedades vender mais que X por cento da sua posição é taxado como se vendesse o bem. Só que o bem não é dele é da empresa.
Isto não é imoral?
A injustiça e imoralidade das cargas tributárias e a falta de contrapartidas dos impostos pagos empurram os cidadãos para a fuga ao pagamento constituindo as empresas “offshore”. Se não acabarmos com as causas o problema subsistirá mesmo que, o que realisticamente me parece impossível, acabemos com as “offshores”. Se vierem a acabar outras soluções aparecerão.
Pela simples razão de que as causas permanecem.
