Projectos de lei e de resolução apresentados pelos partidos da esquerda para a anulação e revogação dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto vão ser debatidos e votados no Parlamento esta Sexta-feira.
Foi um dos temas mais falados durante a campanha para as últimas eleições Legislativas e em que PS, BE, PCP e PEV estiveram sempre de acordo. Estes partidos levantaram dúvidas e anunciaram a intenção de travar e reverter os processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto. A XIII Legislatura ainda está a dar os primeiros passos e os deputados já vão debater e votar projectos de lei e de resolução que visam cancelar e reverter as iniciativas levadas a cabo pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
Os projectos de lei do PCP são os primeiros a ir a votos e visam cancelar e reverter os processos de fusão, reestruturação e subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa e o ajuste directo e subconcessão da STCP e da Metro do Porto. Para os comunistas, “é claro que a STCP e a Metro do Porto não podem nem ser privatizados nem municipalizados”. Avançam, por isso, com um aditamento aos estatutos da STCP para prever “a proibição da sua transmissão ou subconcessão a outras entidades” e na Metro do Porto defendem que fique determinado que “as participações sociais no capital da concessionária não podem ser oneradas ou transmitidas a terceiros”.
Já no caso da Carris e do Metropolitano de Lisboa propõem a reversão da subconcessão e a revogação dos decretos-lei que estabeleceram a acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa.
PS apresenta projectos de resolução para travar subconcessões
Para o PS, que vai colocar a debate dois projectos de resolução e que dão ao Governo o prazo de 90 dias para anular os processos, a subconcessão a privados dos transportes colectivos de Lisboa e Porto “em nada defende o interesse público” e “ao contrário do que o Governo quis fazer crer, acarretam elevados riscos e custos para o Estado”, a começar pelas “obrigações financeiras que incidem sobre as empresas públicas de transferências para a subconcessionária e pelas transferências de receitas de natureza diversa que são efectuadas para o privado”.
Para a STCP e Metro do Porto, a resolução pede que o Governo “proceda à revogação dos contratos efectuados ao abrigo do processo de subconcessão com as empresas Alsa e Transdev, bem como promova as medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão concluído em Setembro de 2015”.
No caso da Carris e do Metropolitano de Lisboa a proposta é semelhante e os socialistas querem a “revogação dos contratos efectuados ao abrigo do processo de subconcessão com a empresa Avanza”, bem como a tomada das “medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”.
BE apresenta projectos de lei e PEV projectos de resolução
Os outros partidos que garantem a maioria parlamentar de esquerda também apresentaram propostas para reverter as subconcessões dos transportes públicos das duas maiores cidades do país.
O BE avança com três projectos de lei. Um para “repor a identidade e autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, da Carris, da Transtejo e da Soflusa”, outro para aprovar “o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP” e alterar os seus estatutos e um terceiro para alterar “as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os estatutos da Metro do Porto”.
Para os bloquistas, no que toca às empresas de transportes de Lisboa, o anterior Governo tudo fez para “destruir a identidade de cada uma, promovendo-se a criação de uma ‘marca pirata’, designada Transportes de Lisboa, em nome da qual se promoveu uma reorganização anacrónica dos serviços das quatro empresas, numa amálgama de funcionários oriundos de cada uma delas, sem qualquer espírito de corpo empresarial, sem qualquer planeamento de processo ou de actividades”, o que promoveu “a instabilidade laboral e o conflito social por via da destruição da macro-estrutura de cada uma”.
Nesse sentido, para o BE “importa, pois, pôr fim urgente a este estado de coisas, em prol de uma gestão eficaz e eficiente de cada uma das empresas, e procurando, na sequência da anulação do processo de subconcessão à Avanza, reconstruir cada realidade empresarial de forma autónoma com os meios possíveis”.
Sobre os processos da STCP e da Metro do Porto, os bloquistas querem a anulação dos processos de subconcessão com a Alsa e a Transdev. Pretendem, ainda, que a Metro do Porto assuma “na plenitude o seu papel de entidade pública empresarial, directamente responsável pela gestão do sistema de metro ligeiro do Porto”.
Já o PEV preferiu apresentar projectos de resolução e propõem que a Assembleia da República “recomende ao Governo que desenvolva as medidas necessárias com vista à anulação do processo de subconcessão” da Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metro do Porto, e que restabeleça com urgência “as condições legais existentes antes do processo da subconcessão” destas quatro empresas.
Ainda sem se saber quais os custos para o Estado com a anulação dos contratos de subconcessão, os projectos deverão ser aprovados, até para manter a unidade na maioria parlamentar de esquerda e que garante o apoio ao recém-empossado Governo de António Costa.
