O Parlamento chumbou, esta Quinta-feira, o voto de condenação a Angola pela prisão dos 17 activistas angolanos condenados por um tribunal de Luanda. Surpreendentemente, a bancada parlamentar do PCP juntou-se ao PSD e ao CDS-PP e os votos do PS, BE, PEV e do deputado do PAN não foram suficientes.
Os votos de condenação foram apresentados pelo PS e pelo BE e destacavam que a situação que se vive actualmente em Angola “atenta contra os princípios elementares da democracia e dos estados de direito”. Contudo, os dois votos eram bastante diferentes no conteúdo, já que o BE foi mais longe e apelava à libertação imediata dos activistas.
Por esse motivo, o voto do BE recebeu apenas o apoio de 17 deputados socialistas, do PEV e do PAN, e os mesmos votos contra de PCP, PSD e CDS-PP.
O PSD justificou o seu voto alegando que é necessário respeitar a soberania angolana, recusando “ingerências” na vida interna do país, algo que o deputado do PSD, Luís Montenegro, já tinha dado a entender durante a manhã que antecedeu a votação.
Também o CDS esclareceu que o seu voto contra vai ao encontro da “doutrina antiga do CDS de não comentar ou interferir em processos judiciais em curso, no estrangeiro ou em Portugal”.
Já o PCP fez saber, numa declaração de voto, que dão primazia “à importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir o seu presente e futuro”, acrescentando que cabe às autoridades angolanas “o tratamento deste processo”.
Recorde-se que os 17 activistas angolanos encontram-se presos desde a passada Segunda-feira, encontrando-se já em curso um recurso apresentado pela defesa e um pedido de ‘habeas corpus’, que será entregue na Terça-feira no Tribunal Supremo.
