A fixação de um valor monetário para a aplicação da pena de morte em casos de corrupção vem clarificar a última revisão do Código Penal, feita em finais de 2015, que não estipulava um valor mínimo para as sentenças com pena máxima.
“A decisão segue um princípio geral de punição severa para os culpados de peculato e suborno”, refere Miao Yu Shui, um juiz do Supremo Tribunal Chinês (STC).
Neste documento, iniciativa do STC e da Procuradoria , é ainda sublinhado que a doação de dinheiro para caridade e outras causas solidárias não será considerada para isenção de pena. No entanto, caso os arguidos colaborem ao longo do processo, a sentença pode ser suspensa por dois anos ou mesmo ser convertida para prisão perpétua ou liberdade condicional, em casos em que a pena de morte seja considerada muito “pesada” para o crime.
Os altos quadros de empresas passam também a ser julgados por cumplicidade, caso não denunciem colegas próximos ou familiares.
Desde que o actual presidente chinês, Xi Jinping, assumiu o cargo em Novembro de 2012, cerca de 130 responsáveis de empresas e do próprio governo foram atingidos pela campanha anti-corrupção.
Apesar de não existirem dados oficiais, a Amnistia Internacional estima que sejam executadas na China mais de mil penas de morte, por ano. Número que não pode ser confirmado por ser considerado “segredo de Estado”.
