Projeto de lei de Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar elimina proibição do desmatamento.
Os senadores de direita Márcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do capitão-presidente Jair Bolsonaro (PSL), aparecem hoje, no noticiário, como se tivessem nas mãos uma moto-serra e um isqueiro para aumentar o desmatamento que, desde o golpe de 2016, está praticamente sem controle no Brasil – que, só em 2018, diz o Global Forest Watch, perdeu irregularmente 130.000 quilômetros quadrados de florestas – área quase do tamanho do estado do Ceará, cuja área alcança 148 mil quilômetros quadrados.
Aqueles senadores querem, agora, rasgar a lei que cria as áreas de proteção ambiental nas fazendas.
A notícia foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (2), sob o título “Projeto de F. Bolsonaro quer revogar proteções e pode agravar desmatamento”, de autoria do jornalista Alex Tajra.
O projeto de lei daqueles senadores quer revogar as normas referentes à proteção de vegetação nativa das propriedades rurais, podendo aumentar a margem de desmatamento desses imóveis. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e desfigura o capítulo 4 do Código Florestal – que os grandes proprietários rurais rejeitam desde a aprovação do Código Florestal, há mais de uma década.
Aqueles senadores investem contra a proteção do meio ambiente alegando ser preciso abdicar da proteção da vegetação nativa para “garantir o direito constitucional de propriedade”.
É o mesmo argumento contra a libertação dos escravos usado pelo conservador Barão de Cotegipe no Parlamento, em 13 de maio de 1888, na histórica sessão que aprovou a Lei Áurea: a defesa do direito de propriedade!
É o mesmo argumento conservador usado agora a favor de grandes latifundiários, contra a lei que impede o desmatamento sem regra.
O Código Florestal, considerado um dos mais avançados do mundo, fixa a área do imóvel rural definida como reserva, na qual é proibido o desmatamento, e só permite o “uso sustentável dos recursos naturais”. Estabelece percentuais mínimos, de acordo com a extensão da propriedade, que devem ser preservados. Na Amazônia Legal (que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão), o mínimo é de 80% da vegetação nativa; nas áreas de cerrado, essa porcentagem é de 35%; e nas áreas de campos gerais, 20%; nas demais regiões do país, 20% da vegetação nativa.
O capítulo que o filho de Bolsonaro e Bittar querem revogar ainda trata das punições para quem descumprir estas determinações – o inciso terceiro do artigo 17, que ordena a “suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008”.
Outro artigo regulamenta a exploração das reservas, com práticas “de manejo sustentável sem propósito comercial”.
Os senadores justificam sua proposta anti-ambiental dizendo que o Brasil “é um dos que mais preservam sua vegetação no mundo”. “Não é demais reafirmar que o Brasil é o país que mais preserva sua vegetação nativa e o produtor rural é personagem central desta preservação, ao bancar do próprio bolso a conservação de um quarto do território nacional”.
Esquecem que Brasil já não ocupa há alguns anos a vanguarda no combate ao desmatamento, situação acentuada desde o golpe de 2016.
Em seu projeto malsão, os senadores argumentam que a maior exploração das terras pode “transformar os recursos naturais em riquezas”, aumentando a produtividade das fazendas. Não é verdade, diz o pesquisador do Inpe, Carlos Nobre. “A pecuária, por exemplo, emprega pouquíssima gente”, diz ele. E este atentado contra o meio ambiente pode piorar a as relações econômicas do Brasil com outros países, dificuldades que também estão atreladas a fatores como preservação e reflorestamento.
No Brasil, diz ele, “vejo como uma volta a 1987, quando os ruralistas desmataram tudo o que podiam desmatar por que sabiam que a Constituição iria limitá-los. De repente, um governo entra e ecoa a cultura da posse da terra, da expansão infinita. Eles não abrem mão do discurso expansionista, e isso gera uma reação internacional muito ruim para o Brasil”.
Análise feita pelo pesquisador Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), e publicada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) mostra que o projeto anti-ambiental dos senadores direitistas pode resultar no desmatamento de 1,6 milhões quilômetros quadrados – ou o equivalente a três vezes o tamanho do estado da Bahia.
Essa lei representa um retrocesso ambiental. O Código Florestal já passou por uma mudança em 2012 e diminuiu seu grau de efetividade. Naquele momento se criou um consenso de implementação da lei pela parte mais moderna do setor. Essas áreas de reserva garantem a resiliência climática, ciclo de chuvas. Abrir esse precedente é um tiro no pé do próprio setor produtivo”.
Texto em português do Brasil
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