Solicitar legislação que promova o «pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída», é o objectivo da petição pública assinada até ao momento por quase mil cidadãos.A petição dirigida ao presidente da Assembleia de República pretende alterar o regime jurídico de portadores de incapacidades, (nele incluem-se as pessoas com demências e patologias que se caracterizam pela perda gradual de capacidades) em obediência ao disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Associação Alzheimer Portugal explica que há muito reivindica a consolidação de direitos que devem ser reconhecidos a estes pessoas, nomeadamente o direito a «serem acompanhadas nas suas decisões, por alguém da sua confiança, devendo ser-lhes dada toda a ajuda possível para que sejam as próprias a decidir”, bem como o direito “a que alguém as represente se e quando, de todo, não conseguirem tomar decisões livres e esclarecidas sobre determinados aspectos das suas vidas».
Defendemos que as medidas de proteção jurídica deverão ser adequadas e proporcionais a cada situação, defendemos igualmente que as pessoas, quando ainda no uso das suas faculdades mentais, devem ser informadas sobre os mecanismos legais que lhes permitam tomar decisões válidas e vinculativas para valerem em futura situação de incapacidade” Refere José Carreira, Presidente da Alzheimer Portugal.
Assim, o documento defende ainda que urge rever o regime jurídico das incapacidades das pessoas maiores regulado nos Artigos 138º a 156º do Código Civil, reconhecendo-se a estas pessoas: o direito a que qualquer acto praticado, ou decisão tomada, em sua representação, seja o menos restritiva possível dos seus direitos e liberdades; e o direito a que a vontade antecipadamente expressa seja respeitada”
Casos de demência vão triplicar nos próximos 30 anos
Demência é o termo usado para descrever a perda de memória, de inteligência, de racionalidade, de competências sociais e de funcionamento físico, sendo a doença de Alzheimer a forma mais comum, representando entre 50 a 70% dos casos. Segundo estimativas da Alzheimer Europe, em Portugal existem mais de 182 mil pessoas com Demência.
A Doença de Alzheimer, de causa ainda desconhecida, provoca a neurodegeneração e o consequente agravamento, progressivo e irreversível, das funções cerebrais culminando na total perda de autonomia. Os sintomas iniciais da Doença incluem perda de memória, desorientação espacial e temporal, confusão e problemas de raciocínio e pensamento, provocando alterações no comportamento, na personalidade e na capacidade funcional da pessoa, dificultando a realização das suas actividades de vida diária.
Recorde-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou em Dezembro um Observatório dedicado às demências, anunciado que o número de pessoas com estas patologias vai triplicar nos próximos 30 anos, devendo atingir os 152 milhões em 2050.
“Quase 10 milhões de pessoas desenvolvem demências a cada ano que passa, seis milhões das quais em países com baixos e médios rendimentos”, afirmou na altura o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus ao defender: Os efeitos em termos de sofrimento são enormes. Isto é um alerta: temos de prestar mais atenção a este crescente desafio e assegurar que as pessoas que vivem com demências, vivam onde viverem, têm os cuidados de que precisam”
O custo anual estimado das demências em todo o mundo é de cerca de 700 mil milhões de euros, o que equivale a mais de 1% da riqueza produzida mundialmente. No valor global incluem-se gastos com tratamentos médicos, apoio social e ajuda informal que resulta em perda de rendimento pelos cuidadores.
De acordo com a OMS, em 2030, os gastos estimados deverão ter mais que duplicado, chegando aos 1,6 biliões de euros, um custo que pode minar o desenvolvimento social e económico e sobrecarregar os serviços sociais e de saúde, incluindo os sistemas de saúde.
O Observatório vai permitir a existência de um banco de dados onde as autoridades de saúde e sociais, os profissionais médicos, os investigadores e as organizações da sociedade civil poderão encontrar perfis dos países relativamente às demências, relatórios internacionais, guias das políticas, diretivas quer da prevenção quer do tratamento de demências.
Para ser discutido em plenário na Assembleia da República o documento tem de reunir, pelo menos, quatro mil assinaturas. Pode subscrever a petição on-line em: Solicita legislação que consagre a promoção, a protecção, o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída
