O governo neoliberal de Jair Bolsonaro (PSL) quer exterminar o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores serviços públicos de saúde do mundo. E agora são as operadoras de planos de saúde que defendem no Congresso um projeto que pode deixar os 47,3 milhões de beneficiários sem atendimento médico-hospitalar integral.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou a proposta dos barões da saúde e publicou um artigo com o sugestivo título “Novo golpe nos planos de saúde: querem cobrar e não atender”. No texto, os pesquisadores Ligia Bahia, Marilena Lazzarini e Mário Scheffer afirmam que esse “é um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos”.
De acordo com os especialistas, a medida “vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços. É um projeto danoso ao SUS que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento.”
O lobby das 747 operadoras de planos de saúde ativas no Brasil não menciona o grande faturamento que as empresas tiveram – de R$ 196 bilhões em 2018, sendo R$ 87 bilhões a mais do que os R$ 109 bilhões obtidos em 2013. “Isso tudo porque os aumentos acima da inflação impulsionaram esse crescimento nos lucros e compensaram a perde de cerca de 3 milhões de beneficiários desde 2014”, garante Elgiane Lago, secretária de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Os barões da saúde pretendem aniquilar a Lei 9.656, de 1998, “que já é ruim aos usuários”, diz Elgiane. “Realmente eles querem ganhar sem gastar nenhum centavo”, lamenta. A sindicalista afirma que, se aprovado, esse projeto “reduziria drasticamente as coberturas e atendimentos, liberaria a possibilidade de aumentos nas mensalidades e expulsaria os idosos dos planos de saúde, inviabilizados pelos altos preços.”
Aliás, acentua Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “os planos ficariam inacessíveis para todo mundo, porque uma minoria absoluta teria condições de pagar pelos serviços sem cobertura dos convênios médicos”.
Segundo especialistas, a proposta empresarial visa apenas ao aumento dos seus lucros, sem nenhuma preocupação com a saúde das pessoas. Além disso, abandona a “concepção de proteção ao direito a uma atenção abrangente à saúde”, porque acaba com o atendimento à totalidade dos “problemas de saúde que integram a Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde e garantem o acesso para os casos de emergência”.
Para Francisca, o projeto pretende “controlar o trabalho dos médicos e dos hospitais, exigindo perícias médicas para procedimentos e também acabando com a possibilidade de o beneficiário escolher seu médico ou hospital de preferência”. Enfraquecem ainda, afirma ela, “o poder de fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).”
Os especialistas do Idec alertam para o “canto da sereia” da redução no valor das mensalidades por causa das coberturas reduzidas, que “tendem a gerar gastos catastróficos para indivíduos e famílias no momento do adoecimento”, mesmo porque “ninguém pode prever quando ficará doente”, analisa Elgiane.
O projeto dos barões da saúde lembra muito a proposta de “plano de saúde popular” defendida pelo ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, que acarretaria “preços menores nas mensalidades com atendimento compatível ao preço pago”, complementa Francisca. Ou seja, “preço mínimo com atendimento mínimo”.
Texto em português do Brasil
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