Polisario denuncia uma “abordagem ilegal” na renegociação de um novo acordo de pesca UE Marrocos

A Frente Polisario condenou na segunda-feira a decisão dos estados membros da União Europeia (UE) de conceder à Comissão um mandato para negociar um novo protocolo para o acordo de pescas UE-Marrocos que inclui as águas territoriais saharauís em violação da decisão do Tribunal de Justiça das União Europeia (TJUE).“A Frente Polisário condena a decisão de hoje do Conselho da UE de autorizar a Comissão Europeia a negociar uma alteração ao acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Marrocos, a fim de incluir explicitamente o Sahara Ocidental”, reagiu num comunicado o representante da Frente Polisario em Bruxelas Abba Malainin. Os responsáveis europeus da pesca, reunidos em Luxemburgo, deram luz verde ao início das negociações com Marrocos sobre um novo protocolo ao seu acordo de pescas que inclui o Sahara Ocidental, apesar do TJUE ter concluído no final de Fevereiro que o acordo não é aplicável ao Sahara Ocidental e às suas águas adjacentes. O actual protocolo do acordo de pesca expira em 14 de Julho de 2018.

Em 21 de Março, a Comissão Europeia adoptou uma proposta do Conselho da UE para alargar o actual acordo de parceria UE-Marrocos no sector das pescas ao “território não autónomo do Sahara Ocidental” sob certas condições, incluindo a inclusão de uma “cláusula de revisão para levar em conta um acordo político mutuamente aceitável (…) que permitiria a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”.

Para a Frente Polisario, legitimo representante do povo saharaui: não há escolha senão novos procedimentos judiciais (…) nenhuma garantia anunciada no mandato de negociação pode desviar a atenção da ilegalidade fundamental desta abordagem”.

Abba Malainin advertiu, a este respeito, que a decisão tomada na segunda-feira pelo Conselho da UE: não deixa outra escolha à Frente Polisario do que iniciar novos procedimentos legais, em nome do povo do Sahara Ocidental, nos tribunais da UE “.

O representante da Frente Polisario em Bruxelas alertou as empresas europeias contra os sérios riscos legais que enfrentariam se decidissem fazer negócios no âmbito desses acordos ilegais entre a UE e Marrocos. Recordou, a este respeito, que o TJUE “sublinhou claramente”, afirmando que “a única maneira de negociar um acordo sobre o Sahara Ocidental é obter o consentimento do povo saharaui, através do seu legitimo representante, reconhecido pela ONU, a Frente Polisario “.

O representante da Frente Polisário em Bruxelas sublinhou, neste contexto, o último acórdão do TJUE, proferido em 27 de Fevereiro, segundo o qual “Marrocos não tem autoridade (…) para concluir acordos internacionais aplicáveis ​​ao Sahara Ocidental “. Por conseguinte, prosseguiu, “é evidente que estas negociações só podem conduzir a outro acordo ilegal ao abrigo do direito da UE e do direito internacional.

O representante da Frente Polisário também expressou dúvidas sobre o compromisso da UE em ajudar a resolver o conflito do Sahara Ocidental, dizendo que “mais uma vez, a acção da UE coloca sérias dúvidas sobre o seu compromisso com a solução pacífica da questão do Sahara Ocidental sob os auspícios das Nações Unidas “. “Estas negociações ilegais com o ocupante marroquino não funcionarão e correm o risco de comprometer os esforços do enviado especial do Secretário-Geral da ONU, Horst Köhler, para a retomada das negociações directas entre a Frente Polisário e o Marrocos”, afirmou.

Receba regularmente a nossa newsletter

Contorne a censura subscrevendo a Newsletter do Jornal Tornado. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.