(Recensão de leitura)
José Magalhães, deputado desde 1977 – com algumas interrupções – deu à estampa (Aletheia Editores) um livro fundamental que trata com seriedade e de forma informativa o estatuto dos titulares de “cargos políticos”.
Como o autor explica, ‘a primeira revisão constitucional consagrou uma previsão detalhada sobre o conteúdo do estatuto dos titulares dos cargos políticos.’ (p.176) ‘A noção que melhor parece corresponder a este preceito constitucional é aquela que considera cargos políticos todos aqueles aos quais estão constitucionalmente confiadas funções políticas’ (p.177).
Faz-se assim em Portugal uma distinção entre a magistratura judicial e a política e coloca-se no domínio político o exercício de altos cargos não necessariamente electivos (como o dos numerosos conselhos, ética das ciências da vida, procriação medicamente assistida, julgados da paz, etc) embora não incluindo cargos de pura nomeação política como adjuntos, chefes de gabinete e outros.
O autor compila um impressionante número de dados de estatutos profissionais e remuneratórios – fundamentalmente de deputados da Assembleia da República mas não só – e apresenta a sua génese.
Como ele assinala, na função pública existem 280 suplementos diferentes e 25% das carreiras auferem mais do que cinco suplementos diferentes; ‘esta desordem é irmã da que reina no sector dos cargos políticos…’. Sem pretender revelar todas as informações; ‘não seria vazá-las todas neste guia’ elabora-se um guia prático que parte de duas constatações.
A primeira é a profunda e crescente crise de confiança do cidadão nos chamados políticos e a segunda é a rejeição dos conselhos dados na matéria pelos consultores de comunicação (spin doctors):
‘Hoje em dia, a atitude dominante do lado dos interessados é o silêncio. Podem trovejar na praça pública inexactidões, números com erros grosseiros, ataques soezes a pessoas concretas facilmente confundíveis com tiros certeiros. Os spin doctors de todas as cores recomendam o mesmo: bico calado.
‘E os bicos calam-se. O guião que impera é simples de enunciar: “o ruído é mau, mas se abrires a boca será pior. Cala-te bem calado. Tudo passa.
‘Uma filosofia do ‘está caladinho’. Passam, de facto, as manchetes, passa a espuma, passa o tempo. Entranham-se, no entanto, inverdades e, pior ainda, meias verdades, meias mentiras.’
O conselho que ele dá – e que de resto praticou – é o de se recorrer à comissão para o acesso aos documentos administrativos, aberta a todo o cidadão, e por força maior, também aos jornalistas. Foi dessa maneira que ele teve acesso às folhas de salários de ‘titulares de cargos políticos’ que são, naturalmente, documentos de consulta pública aberta.
Penso que José Magalhães dá com este livro um precioso contributo para a reforma da democracia portuguesa, não necessariamente pelas propostas que faz – que me parecem moderadas e pragmáticas – mas por ter entendido que é só na base da transparência da vida pública que podemos melhorar o sistema político em que vivemos.
Parabéns ao autor e votos de sucesso nesta sua batalha.
Título: Políticos.pt
Autor: José Magalhães
Género: Política
Edição: Mar/2017
Páginas: 218
ISBN: 9789896229016
Editora: Alêtheia
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