“Portugal 2020”: Para onde foram os fundos europeus?

No fim do 1º Sem. 2021 ainda estavam por utilizar 8723 milhões € de fundos comunitários (34,6%) do “Portugal 2020”

Neste estudo analiso o ritmo de utilização dos fundos europeus atribuídos ao nosso país no “PORTUGAL 2020”, mostrando que a esse ritmo o Estado e as empresas não conseguirão utilizar a totalidade dos 44.000 milhões € do PRR e do QFP 2021/2027 e muito menos de uma forma eficiente. Corre-se o risco, se o governo não tomar rapidamente as medidas necessárias, do país não sair do estado de atraso em que se encontra. É preciso ter presente que aqueles montantes de fundos europeus não chegarão a Portugal de “borla” e sem que o Estado e as empresas mostrem, naturalmente sob um apertado controlo da Comissão Europeia (não há almoços grátis), que têm capacidade, incluindo financeira, para os utilizar de uma forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. E o país ainda não está preparado para isso e já se perdeu um ano.

Estudo

O Estado e as empresas não foram capazes de utilizar no período 2014/2020, a totalidade dos fundos europeus do “Portugal 2020”

Em junho/2021, estavam ainda por utilizar 8723 milhões € (34,6% do Total) do “Portugal 2020” como mostra o quadro 1.

Quadro 1 – A utilização dos fundos comunitários do Portugal 2020 prevista para o período 2014/2020 e a real

Segundo os dados (ver quadro 1) do “Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia“, nº 25 (jun.2021), da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão IP, que é o instituto publico que faz o controlo e monitorização da utilização dos fundos da U.E. do ”Portugal 2020”, ou seja, do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 aprovado pela U.E., dos 25185 milhões € de fundos europeus atribuídos a Portugal para serem utilizados no período 2014/2020, até 30 de junho de 2021 só tinham sido utilizados 16462 milhões €, estando ainda por utilizar 8723 milhões €, ou seja, 34,6% do total atribuído a Portugal que podia ter sido gasto entre 2014 e 2020.

Programas operacionais fundamentais financiados pela União Europeia para promover o investimento e a modernização das empresas e o desenvolvimento do país como é o PO – Competitividade e internacionalização, cuja execução é na sua esmagadora maioria da responsabilidade das empresas, pois destina-se fundamentalmente  ao investimento, modernização e inovação das empresas, a sua taxa de execução no fim de junho de 2021 era apenas de 64,1%,, estando por utilizar 1.584 milhões € de fundos comunitários; o POCH – Capital Humanos, fundamental para aumentar a qualificação dos trabalhadores portugueses (cerca de 40% dos trabalhadores empregados têm apenas o ensino básico ou menos), cuja execução depende em larga maioria do Estado, através do IEFP, a taxa de execução no fim de junho de 2021 era 81,6%, encontrando-se por utilizar ainda 569 milhões € de fundos comunitários; etc.; etc. E Portugal, para poder utilizar o que resta do “Portugal 2020” até 2023 terá de obter autorização União Europeia.

Como é que Portugal que revelou não ter capacidade para utilizar 25.185 milhões € no período programado (2014/2020) será capaz de utilizar de uma forma eficiente e respeitando prazos os fundos comunitários do PRR e do QFP 2021/2027, que são cerca de 44.000 milhões de fundos comunitários?

(O PRR até 2026, e o QFP 2021/2027 até 2030)

A questão que se coloca naturalmente é esta: Como é que O Estado e as empresas portuguesas que revelaram até aqui serem incapazes de utilizar, dentro dos prazos programados, os fundos europeus do “Portugal 2020”, terão capacidade para executar simultaneamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Quadro Financeiros Plurianual 2021/2027 com cerca de 44.000 milhões € de fundos europeus, quase o dobro do “Portugal 2020”? É a pergunta que se coloca, pois o dinheiro não é de borla, que até aqui não teve qualquer resposta quer do governo quer das associações patronais e dos seus associados. E isto porque as empresas também são responsáveis pelos atrasos e ineficiências. À boa maneira portuguesa, não se prevê nem se planeia, tenta-se depois desenrascar com enormes custos para o Portugal e para os portugueses, já que o país não conseguirá sair do atraso para o espanto da comissária portuguesa na União Europeia, Elisa Ferreira.

Alertas não ouvidos pelo Governo, que continua cego, surdo e mudo

De vários lados têm surgido alertas chamando a atenção do governo para o facto de que nem o Estado nem as empresas estão preparadas e capacitadas para poderem utilizar de uma eficiente (bem) e dentro dos prazos estabelecidos os fundos europeus do PRR e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, correndo-se o risco, se nada for feito, por um lado, de se perderem elevados montantes de fundos comunitários e, por outro lado, de se perder mais uma oportunidade de desenvolver o país e de o recuperar do estado de atraso que está.

A nível do Estado, a falta de trabalhadores, de competências e de capacidade técnicas para responder aos enormes desafios colocados pela necessidade imperiosa de utilizar de uma forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos aquele enorme volume de fundos comunitários é clara, e só não vê quem esteja cego ou não conheça a verdadeira situação da administração publica portuguesa. Mas nada foi feito e já se perdeu um ano.

Em relação às empresas, a enorme descapitalização em que a esmagadora maioria delas já funcionava antes da pandemia, vivendo fundamentalmente do crédito bancário, situação esta agravada pela crise causada pelo COVID.19, torna quase impossível que elas realizem o investimento e só depois venham a receber os correspondentes fundos públicos. E isto porque, de acordo com as regras comunitárias, os fundos europeus só podem ser utilizados para pagar despesa realizada, e que exista fatura (com exceção do adiantamento inicial), o que pressupõe que empresas e administração publica tenham capacidade financeira. E será que a maioria das empresas têm capacidade financeira e liquidez para cumprirem isso?  O mesmo dilema enfrenta, por ex. as autarquias, interessado em utilizar fundos comunitários para resolver o problema da habitação e outros problemas dos seus habitantes, e a maioria não tem capacidade financeira e liquidez para o fazer. Será que o Banco Fomento será a solução milagrosa? Mas dele pouco se tem ouvido falar parecendo ser, logo à a partida, à semelhança do que aconteceu no passado, um verdadeiro a “nado-morto”. Para se poder concluir o contrário é necessário que ele apareça diga o que se propõe fazer, o que não aconteceu até aqui; pelo contrário só gerou noticias negativas.