Em % do PIB o investimento total e o público é inferior à média da U.E., e apesar disso, até Dez-2018 apenas utilizou 48,3% dos fundos comunitários que podia ter gasto no período 2014/2018, ficando por utilizar 8.927 Milhões €
Neste estudo mostro, utilizando apenas dados oficiais do INE, do Eurostat e do ACD, que o investimento em Portugal quer total (público+privado) quer apenas público tem sido inferior à média dos países da União Europeia e que o novo investimento nem tem sido suficiente para compensar aquele que desaparece devido ao uso e ao envelhecimento. E que apesar desta insuficiência crónica de investimento, que gera atraso e emprego de baixa qualidade, e baixos salários, no período 2014/2018 do “PORTUGAL 2020” apenas se utilizou 48,3% do total de fundos comunitários que o país podia utilizar neste período. E sem investimento não há crescimento económico e desenvolvimento sustentáveis, nem modernização de infraestruturas básicas (transportes, saúde, educação, etc.), nem aumento e inovação do aparelho produtivo do país, nem criação de emprego e salários dignos.
Existe, infelizmente, uma enorme diferença entre a propagando governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade. São os próprios dados oficiais que provam isso.
Estudo
É sabido que sem investimento não há crescimento económico nem desenvolvimento sustentados, nem melhoria efectiva das condições de vida da população, nem salários nem empregos dignos. Mas Portugal continua a ser um país da U.E. onde tanto o investimento total (inclui o público e o privado) como o investimento público, medidos em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média da União Europeia, e onde o Consumo do Capital Fixo (o investimento que desaparece todos os anos devido ao uso) é inferior ao novo investimento anual.
E apesar disso ao fim de 5 anos do “Portugal 2020”, apenas foram utilizados 48,3% dos fundos comunitários que podiam ter sido gastos neste período. É tudo isto que vamos provar neste estudo utilizando dados oficiais divulgados pelo Eurostat, pelo INE e pela ADC.
O Investimento Total (privado + público) em Portugal continua a ser muito inferior à média dos países da União Europeia
Sem investimento público e privado não há modernização e inovação do aparelho produtivo e das infraestruturas do país, condição indispensável para que haja crescimento económico e desenvolvimento, e criação de emprego e salários dignos.
No entanto, apesar do atraso do país quando comparado com a média da U. E., o investimento total, medido em percentagem do PIB, continua a ser muito inferior à média dos países das U.E. como revelam os dados do Eurostat com os quais se se construiu o gráfico 1.
Gráfico 1- Investimento total (público + privado) em Portugal e na União Europeia
Como mostra o gráfico 1, em 2009, o investimento total em Portugal correspondia a 21,1% do PIB português, enquanto a média na União Europeia correspondia a 20,6% do PIB. A partir desse ano verifica-se um afundamento do investimento total no nosso país, tendo-se verificado o valor mais baixo – 14,8% do PIB – em 2013 com o governo de Passos Coelho/Paulo Portas e “troika”, assistindo-se depois a uma pequena recuperação após essa data já que, em 2018, representava apenas 17,1%, quando a média da União Europeia, no mesmo ano, era 21,8%.
É evidente que Portugal com este nível de investimento, a manter-se, nunca alcançará a média do desenvolvimento da União Europeia e os portugueses terão de continuar a emigrar para encontrar empregos e salários mais dignos. Portugal, é e será um país de salários mínimos e baixos funcionado isso como atractivo para turistas.
O investimento público em Portugal continua a ser também muito inferior à média da União Europeia
O investimento público é fundamental para modernizar as infraestruturas do país (transportes, saúde, educação, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento, mas também para “arrastar” o investimento privado. No entanto, o que acontece é precisamente o contrário: o baixíssimo investimento público (gráfico 2) tem funcionado como um travão ao crescimento económico e ao desenvolvimento.
Gráfico 2 – Investimento Público em % do PIB em Portugal e na União Europeia
Segundo os dados do Eurostat (gráfico 2), em 2009, o investimento público em Portugal correspondeu a 4,1% do PIB, quando a média na União Europeia era 3,7%. A partir dessa data o investimento público afundou-se tendo atingido, em 2018, apenas 1,8% do PIB quando a média na União Europeia foi, em 2018, 2,7%.
A obsessão em reduzir o défice a zero (a obsessão de Centeno para ser bem visto em Bruxelas e se promover a nível da União Europeia) está a estrangular ó crescimento e o desenvolvimento do país, e rapidamente se refletirá em baixas taxas de crescimento económico e desenvolvimento.
A destruição do aparelho produtivo do país
Determinada pelo uso e pelo envelhecimento, continua a ser superior ao novo investimento
Um dos problemas mais graves que o país enfrenta, e que dificulta uma recuperação económica efectiva e sustentável é o facto do investimento total (público + privado) continuar a ser insuficiente não só para substituir os equipamentos gastos pelo uso e pelo tempo (consumo de capital fixo) mas também para ampliar e inovar a capacidade produtiva do país. O quadro 1, com dados do INE, mostra que o investimento total do país, mesmo com o actual governo, tem sido insuficiente para compensar o chamado Consumo de Capital Fixo, e muito menos para modernizar e introduzir a inovação tão necessária.
Quadro 1 – Investimento Total (FBCF) e Consumo de Capital Fixo Total em Portugal – 2001/2017
Em 2001, portanto antes da entrada de Portugal para a Zona Euro, o investimento Total no país (FBCF = Formação Bruta de Capital Fixo) foi superior ao “Consumo de Capital Fixo” (amortizações a nível nacional) em 16.056 milhões €; em 2011, o saldo positivo já se tinha reduzido para apenas 1.023 milhões €. E a partir de 2012, com a entrada em funções do governo do PSD/CDS e com a “troika”, os saldos passaram a ser negativos, pois o investimento total no país (publico + privado) começou a ser insuficiente até para compensar o desgaste verificado nos equipamentos pelo seu uso.
Em 2012, o investimento foi inferior ao consumido em 3.880 milhões €; em 2013 em 4.762 milhões €; em 2014 em 3.169 milhões €; e, em 2015, o investimento total foi inferior ao consumido em 3.169 milhões €. Mesmo com o atual governo, a situação não se inverteu, já que em 2016 o “consumo de capital fixo” foi superior ao investimento em 3.047 milhões e, em 2017, em 887 milhões €.
Em 6 anos (2012/2017), foram delapidados 20.075 milhões € de investimentos, devido ao uso e ao tempo, os quais não foram compensados/substituídos por novos investimentos que fossem suficientes. Esta insuficiência crónica de investimento (não é apenas no SNS), quer privado quer público, está a por em causa o próprio futuro do país.
Apenas 48,3% dos fundos comunitários programados para serem utilizados até Dez. 2018 foram gastos
Ficando por utilizar 8.927 milhões € (51,7%)
O quadro 2, foi construído com os dados da programação financeira de cada um dos Programas Operacionais do “Portugal 2020” e com dados do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia nº 15 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., o último divulgado e refere-se ao período que vai até ao fim de Dezembro de 2018.
Quadro 2 – As verbas programadas que deviam ter sido utilizadas e o que efectivamente foi executado (utilizado) no período 2014-2018 em cada Programa Operacional
Segundo a programação financeira anual aprovada pela Comissão Europeia, Portugal podia ter utilizado até Dez.2018, 17.263 milhões € de fundos comunitários, no entanto o executado, ou seja, o utilizado que é igual à despesa validada, foi apenas 8.335 milhões € (48,3% do que podia ser aplicado), tendo ficado por utilizar, do programado para o período 2014/2018, ainda 8.173 milhões €, portanto mais do que foi utilizado.
Até ao fim de 2018, ou seja, após 5 anos do inicio do “Portugal-2020” tinham sido utilizado apenas 33,6% do total de 24.793 milhões € de Fundos comunitários disponibilizados ao nosso país para o período 2014/2020.
Por Programas Operacionais, a situação é ainda mais grave:
- No Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), um programa fundamental de apoio à modernização e internacionalização das empresas portuguesas, foi executado, até Dez.2018, apenas 46% do programado para o período 2014/2018;
- no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POTISE) somente 40,2% foi utilizado;
- no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos apenas 28,6%;
- nos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) o executado, até Dezembro de 2018, variou entre 23,5% e 29,4% do programado para este período 2014/2018 para utilização.
Este atraso significativo na execução dos Programas Operacionais do Portugal 2020, revelado pelos dados de “despesa validada” (despesa apresentada pelas entidades que executam o investimento), tem consequências dramáticas para o país, já que a utilização dos Fundos Comunitários induz (alavanca) investimento privado e, em alguns programas operacionais, também o investimento público.
Todos os dados oficiais mostram que, infelizmente, existe uma enorme diferença entre a propaganda governamental sobre o investimento em Portugal e a realidade.
Fundos comunitários:
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