Muito em breve terá início um processo formal de despedimento colectivo na empresa de “handling” Portway. A empresa de assistência em terra da ANA – Aeroportos de Portugal deixará de prestar serviços de “handling” à Ryanair, já a partir deste mês.
A informação foi transmitida esta semana aos sindicatos do sector, numa reunião sobre a negociação do acordo da empresa. De acordo com informação prestada pela administração da Portway, a companhia “low-cost” Ryanair deixará de ser assistida por aquela empresa, em Faro, já a partir de 28 de Março. Segue-se o Porto a partir de 2 de Junho e o aeroporto de Lisboa a partir de 6 de Julho.
Para já desconhece-se quantos trabalhadores serão afectados. Sabe-se que a Portway tem cerca de dois mil trabalhadores e que a companhia irlandesa representa 35% da actividade total da empresa de “handling”. Na escala do Porto atinge mais de 50%.
“Até quando o Governo e a ANAC vão permitir que os trabalhadores sejam ‘low-cost´’, vítimas das ‘Ryanair´s’ deste mundo?”, questiona em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA).
O SITAVA acusa ainda a Ryanair de “estar a ludibriar o ‘self-handling’” e a “violar a contratação colectiva”. “A Ryanair e a Groundlink iniciarão já este mês em Faro, como fazem há quase um ano em Ponta Delgada, um regime de fraude à lei (Dec. Lei 275/99)”, pode ler-se no comunicado.
O sindicato sustenta que a Ryanair está licenciada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para fazer self-handling nas categorias de bagagem e placa, no entanto, quem efectivamente faz essa assistência é uma outra empresa, a Groundlink. Acontece que esta apenas está licenciada – “ilegalmente”, segundo o SITAVA – para a assistência a passageiros.
“Nem a Ryanair nem a Groundlink cumprem qualquer contratação colectiva, com a agravante da Groundlink ter nos seus quadros superiores ex-administradores e ex-directores da Portway!”, acrescenta.
O SITAVA defende que “é hora da ANAC e do Governo assumirem as suas responsabilidades e impedirem que as práticas laborais terceiro-mundistas da Ryanair cheguem a Portugal, gerando despedimentos e a precariedade de centenas de trabalhadores!”
ANAC diz que licenças cumprem requisitos legalmente estabelecidos
Questionada sobre o assunto, a ANAC responde que “as licenças emitidas pelo Regulador para o exercício da actividade de assistência em escala, quer em regime de ‘self handling’, quer em prestação de serviços a terceiros, cumprem os requisitos legalmente estabelecidos.”
Quanto a matérias laborais, o gabinete de comunicação entende que “não é da competência da ANAC pronunciar-se”.
A Portway, empresa de “handling”nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal é participada a 100% pela ANA e gerida em regime de concessão grupo francês Vinci, que também é o dono dos aeroportos.
Recorde-se que já em Maio do ano passado, 12 trabalhadores tinham sido dispensados no Aeroporto de Faro. Na altura, o presidente da ANA tinha dito que a decisão de rescindir com a Portway tinha sido tomada pelo director do aeroporto, Jorge Ponce Leão, em busca de um serviço de “maior fiabilidade”.