“As forças políticas democráticas e responsáveis precisam encontrar a fórmula para afastá-lo da Presidência, dentro do Estado de Direito. Numa hora destas, o Brasil não pode ser prisioneiro de sua irresponsabilidade e de seu descaso para com a vida”
Neste domingo, Bolsonaro voltou a afrontar o Brasil, os brasileiros e as autoridades sanitárias, do mundo, dos estados e de seu próprio governo. Circulou por Brasília e foi à Ceilândia, cidade satélite populosa e pobre, onde nunca antes deve ter posto os pés. Foi lá produzir aglomeração, assoprar o vírus que acaba de fazer sua primeira morte no Distrito Federal. Em completo isolamento político, ele não governa mas sabe que seu impeachment, no meio da pandemia, ficou inviável. Aproveita-se disso. E há gente voltando às ruas, embora a maioria esteja se comportando corretamente, ficando em casa.
As forças políticas democráticas e responsáveis precisam encontrar a fórmula para afastá-lo da Presidência, dentro do Estado de Direito. Numa hora destas, o Brasil não pode ser prisioneiro de sua irresponsabilidade e de seu descaso para com a vida. “Alguns vão morrer, lamento, é a vida”, disse na sexta-feira. Ontem reiteou: “Vamos enfrentar o vírus com a realidade, todos nós vamos morrer um dia”. Um dia sim, todos morreremos, mas se fizermos o que ele manda, muita gente morrerá agora, antes da hora.
Depois do passeio criminoso, contrariando seu próprio ministro da Saúde, que na véspera reafirmara a orientação de isolamento social, Bolsonaro afirmou a jornalistas na porta do Alvorada: “Eu estou com vontade, não sei se eu vou fazer, de baixar um decreto amanhã: toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar o sustento para os seus filhos, para levar leite para seus filhos, para levar arroz e feijão para casa, vai poder trabalhar”. Perguntando se o texto estava em estudo, disse que acabara de ter a ideia. Ele é assim, fala o que vem na boca.
Mas, felizmente para a Nação, ele não pode baixar este decreto mandando todo mundo trabalhar. Felizmente, somos uma federação, e não um Estado unitário, com o poder concentrado no presidente. A Constituição regula as competências entre a União e os Estados.
O artigo 24 diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente” sobre uma série de assuntos. Seguem-se 16 incisos, sendo que o 12 refere-se à “previdência social, proteção e defesa da saúde”. Isso significa que todos eles têm poder para legislar sobre defesa da saúde, mas a seguir vêm dois parágrafos que dizem:
- No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. (Vide Lei nº 13.874, de 2019).
- A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (Vide Lei nº 13.874, de 2019).
Isso significa que Bolsonaro pode baixar normais gerais, como aquela Medida Provisória que definiu quais são as atividades essenciais que precisam funcionar, mas não pode impedir os governadores de baixar decretos recomendando a quarentena, o isolamento social e o fechamento do comércio, observadas as atividades essenciais definidas pela MP. Se, eventualmente, ele tentar desautorizar os governadores, estará cometendo mais um crime de responsabilidade, que seria o de “atentar contra a federação”.
Bolsonaro não pode tudo, não baixará o tal decreto mas, certo de que não enfrentará um impeachment agora, continuará espumando, dando mau exemplo, pregando a volta ao trabalho e a desobediência às recomendações sanitárias que estão sendo feitas aqui e em todo mundo. As ruas já estão mais movimentadas, alguns estão tomando a partido dele, e isso terá um custo elevadíssimo, sobretudo agora, quando o Brasil deve começar a enfrentar a espiral da disseminação do vírus.
Estamos chegando a uma situação limite com sua permanência no cargo. Congresso, partidos, Supremo, governadores, prefeitos, todos os que têm responsabilidade e estão enxergando com clareza o perigo que ela representa precisam sentar-se a uma mesa (virtualmente, é claro) para encontrar a saída. O Brasil não pode continuar prisioneiro de sua ignorância e insanidade.
Texto original em português do Brasil
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