A Plataforma Não aos Tratados TTIP/CETA/TISA denuncia, na sua página, quais os planos de inversão dos compromissos da UE quanto à utilização preferencial das chamadas energias limpas em detrimento das energias fósseis.
A Plataforma publica a tradução de um artigo publicado há dias no jornal The Guardian, da autoria de Arthur Neslen, escrito com base na divulgação de documentos sigilosos.
“A proposta europeia no TTIP poderia restringir as medidas de poupança de energia integrantes da mudança para energias mais limpas.
A fuga obtida pelo Guardian mostra que a proposta europeia visa atenuar as medidas obrigatórias e outros obstáculos como o controle de preços, desenhado para encorajar a opção por energias renováveis. Essa nova proposta incluída no capítulo da energia, poderá igualmente pôr em causa protecções ambientais contra combustíveis fósseis, exploração de madeira das florestas e mineração em países em desenvolvimento.
Paul de Clerck, porta-voz dos Friends of The Earth (federação de organizações ambientais autónomas), declarou que o documento objecto de fuga de informação é uma total contradição com os compromissos europeus para lidar com as alterações climáticas. Irá inundar o mercado europeu de aplicações ineficientes, enquanto os consumidores e o clima pagam a factura. A proposta também visa desencorajar medidas para a produção de electricidade renovável a partir do vento ou do Sol.
Oficialmente, a CE declara que o TTIP se destina a “promover as energias renováveis e a eficiência energética, áreas cruciais em termos da sustentabilidade”. Foi prometido um acordo que promovesse os objectivos climáticos. Até 2020, estão sobre a mesa estes objectivos obrigatórios para as energias limpas e a eficiência…
Mas a nova proposta pede aos dois lados que “incentivem a indústria à auto-regulação…visto tal permitir atingir os objectivos mais rapidamente e com menos custos do que através de exigências obrigatórias”….
Jack Heuter, porta-voz do European Environmental Bureau, declarou: “ os padrões energéticos obrigatórios têm operado maravilhas no sentido de reduzir as tarifas da electricidade das famílias e empresas, apesar do consumo ter baixado e de algum crescimento económico…Se se tornarem opcionais, isso causará graves prejuízos à luta contra as alterações climáticas”…
A nova proposta pode criar condições para impedir tarifas e outros esquemas destinados a encorajar a opção por energias limpas…
Claude Turmes de Os Verdes, declarou: “ estas propostas são totalmente inaceitáveis. Vão sabotar a capacidade dos legisladores europeus para privilegiar as renováveis e melhorar a eficiência dos combustíveis fósseis. É mais uma tentativa que ameaça a democracia europeia”.
Um advogado da Client Earth também comentou: “a indústria não é a entidade adequada para liderar a luta contra as alterações climáticas. É loucura os europeus e americanos adoptarem essa perspectiva “…
(Proposta) : “ Ambas as partes comprometem-se obrigatoriamente a eliminar todas as restrições à exportação e comércio de gás natural à data da entrada em vigor do presente acordo”…
Outros países terceiros que queiram negociar com os EUA ou com a UE, encontram-se na mesma situação no tocante à remoção de barreiras.
(Proposta) : “ Ambas as partes vão cooperar para reduzir ou eliminar medidas prejudiciais ao comércio com países terceiros que afectem os sectores da energia e matérias-primas”…
Em 2013, o então comissário europeu Karel de Gucht prometeu ao gigante Exxon Mobil que o capítulo da energia iria remover os obstáculos à expansão dos planos da companhia tanto em África como na América Latina.”
