É mais uma agressão protagonizada pela PSP contra o jovem Sandro de Jesus, agora da Baixa da Banheira, pouco tempo depois da saída dos relatórios Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) e do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa que deram nota da existência de prática reiterada do uso e abuso da violência por parte das forças de segurança.
Transcrevemos o comunicado que o SOS Racismo fez chegar à nossa redacção.
Segue aqui a descrição dos acontecimentos escritos pela própria vítima. É mais uma agressão protagonizada pela PSP contra o jovem Sandro de Jesus, agora da Baixa da Banheira, pouco tempo depois da saída dos relatórios Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) e do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa que deram nota da existência de prática reiterada do uso e abuso da violência por parte das forças de segurança.
Curiosamente, pese embora o reconhecimento nos dois relatórios acima referidos da existência de vários casos de violência policial publicamente conhecidos, o mais gritante sendo o da Esquadra de Alfragide, com quase todos os seus elementos arguidos num processo em julgamento neste momento por violência, tortura, sequestro e discriminação racial, o Estado Português insiste na negação. Inacreditavelmente, na apresentação do 4º Relatório para o Conselho da Europa relativo à Convenção para Proteção das Minorias Nacionais às associações, o Estado afirmou que “não foram registadas nenhumas ocorrências de crimes de homicídio e ofensa física determinados por ódio racial ou motivados pela cor da pele no período em questão (2013-2016). “No occurrences were recorded regarding crimes of homicide and physical offense determined by racial hatred or generated by colour for the period in question (2013-2016).”
Esta atitude de negação das autoridades só ajuda a reforçar a permeabilidade do uso desproporcional da força e do abuso da violência por parte das forças de segurança bem como o sentimento de impunidade que grassa no seu seio. Este caso que temos agora em mão que é apenas um de muitos que não chegam ao conhecimento público é mais uma prova de que não podemos continuar a assobiar para o lado sobre a cultura de violência racista que se vai instalando nas forças de segurança. A incúria, a inercia e a desvalorização dos crimes racistas perpetrados por agentes de autoridade é uma ameaça aos valores democráticos de liberdade e de igualdade de tratamento perante a lei.
Não é, de todo, não “querendo ver” o que se vai passando ou desculpabilizando estas atitudes de violência como a que vem descrita aqui, que se consegue combater efectivamente este racismo e a violência policial a ele associado.
O SOS já remeteu a queixa sobre o ocorrido à Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial (CICDR), esperando que esta actue com a maior diligencia e celeridade.
Já é tempo que este e os muitos casos de violência policial conhecidos obriguem a que, de uma vez por todas, se tome uma iniciativa legislativa para criminalizar o racismo conforme várias recomendações de organizações internacionais e nacionais, no sentido de tornar a lei mais dissuasora para os perpetradores e protectora para as vítimas.
Depoimento
Eu perdi o meu Cartão Viva Lisboa onde fazia o meu carregamento mensal, mas fazia-me acompanhar do recibo do pagamento do Passe.
No dia 26/11/2018 quando estava a regressar da escola para ir para casa, usado o comboio como meio de transporte, tendo em conta que apenas tinha o recibo de pagamento, fui ter com o senhor revisor explicado a minha situação, dizendo que tinha perdido o passe mas que tinha o recibo como comprovativo, ele convidou-me a sair do comboio não me dando ouvidos, dizendo que não queria saber.
Não sai porque era um direito meu permanecer dentro do comboio, aliás como qualquer outro indivíduo que pagou o bilhete.
O senhor revisor mandou parar o comboio e disse aos passageiros para me “agradecerem” pois era eu o responsável pelo comboio estar parado.
As pessoas começam a mandar vir comigo dizendo coisas bastantes
desagradáveis.
Entretanto chegou a polícia da Banha da Banheira que se dirigiu a mim dizendo para sair pois eu não tinha direito de estar ali dentro por não tinha título válido.
Tornei a mostrar o recibo é voltei a explicar a minha situação. Já tinha ido ver do passe perdido, mas que só no prazo de 3 dias a uma semana é que poderia ter direito a um outro passe.
Mesmo assim mandaram-me sair.
Eu não queria pois não tinha nada de mais. Simplesmente estava a tentar ir para casa pois tinha acabado de sair da escola.
Entretanto fui vendo que o ambiente estava muito tenso e, por causa das atitudes das pessoas para comigo, resolvi sair.
Mal cheguei cá fora, o senhor agente Álvaro Ferreira agarrou-me pelo casaco bruscamente.
Eu disse que me estavam a magoar, que não era preciso nada daquilo pois eu
não era nenhum criminoso.
Logo de seguida, obrigaram-me a ir contra as grades que cercam a estação da Baixa da Banheira, deram vários apertos nos braços, no pescoço, pontapés, colocaram-me as algemas e, logo de seguida, atiraram-me ao chão com brutalidade. Voltaram-me a levantar e, continuando a agressividade, levaram-me para dentro do carro puxando-me pelos cabelos e, imediatamente, levai um soco na face do lado esquerdo.
Chorei pois nunca tinha passado por isto.
Chegado à esquadra fui ofendido por polícias em que se incluíam dois agentes, Álvaro Ferreira e o outro que não consegui identificar que me tinham ido buscar à estação.
Chamaram gay e bicha.
Conjuntamente com o agente António Bento, fui levado para uma sala onde as agressões verbais continuaram.
O senhor agente António Bento tirou-me o meu telefone e obrigou-me a apagar
as gravações em áudio dos nomes que me chamaram as fotos da agressão.
Entretanto apareceu a minha professora, que já estava a par de tudo o que tinha acontecido.
Ela foi falar comigo, ficando depois à minha espera.
Logo de seguida, após ter saído da esquadra, fui ao hospital onde fui observado e me fizeram exames.
Apresentei queixa contra os agentes por danos psicológicos e físicos.
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