Tomada de posição do movimento unitário “LISBOA PRECISA” contra a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, de permitir a construção de um centro comercial naquele emblemático, histórico e enorme quarteirão sem uma única habitação.
Este movimento é composto por centenas de cidadãos dos mais variados quadrantes sociais, económicos e políticos.
O presente comunicado foi a conclusão da reunião realizada esta semana pelo movimento “LISBOA PRECISA”. Foi ainda decidido promover uma reunião de movimentos unitários de cidadãos para a próxima semana, bem como debater as formas de nos conseguirmos opor a esta decisão da CML.
Comunicado
Lisboa continua a perder população – menos 300 mil habitantes em 30 anos – enquanto a sua câmara municipal continua a aprovar planos e cartas estratégicas afirmando que a prioridade é trazer mais pessoas para a cidade, sobretudo jovens.
Depois de anos a circunscrever a política de habitação aos bairros periféricos, onde alojou a população de menores recursos, ao mesmo tempo que vendia o seu património imobiliário no centro para habitação de luxo e hotéis, parecia que, com a pandemia e o quase desaparecimento do turismo., e dos negócios imobiliários que este alimentava, a CML tinha finalmente entendido o desastre que as suas políticas tinham provocado. Pura ilusão.
A aprovação de um centro comercial (mais um!) para o designado “quarteirão da Suíça” na Baixa de Lisboa, é mais um exemplo a ilustrar quais os verdadeiros interesses que orientam as reais políticas que a CML continua a prosseguir em termos de urbanismo. Depois da aprovação de um hotel em abril de 2009, com a justificação de que traria mais vida à Baixa e animaria o seu comércio, passou-se agora, quando o turismo “já não está a dar”, para mais um espaço comercial de lojas e marcas internacionais, como é costume, em mais uma machadada ao comércio tradicional e de proximidade, e sem qualquer espaço para oferta de habitação, adensando o processo de despovoamento do centro histórico. Tudo isto ao arrepio do que está no Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina que, apesar de múltiplas ambiguidades, não deixa de considerar que os pisos superiores devem ser ocupados preferencialmente por habitação e serviços, deixando para comércio os pisos térreos.
Sob a capa de um aparente respeito pelo património está dissimulada uma intervenção arquitetónica profundamente transformadora, que nega a preservação, não só da tipologia fundiária, como das próprias tipologias habitacionais, ou seja, nega o testemunho cultural da cidade.
Para um local muitíssimo característico do centro de Lisboa, o quarteirão da Suíça, peça singular e particular porque faz fachada contínua com cerca de 78 metros sobre as Praças do Rossio e da Figueira, e tem um profundidade significativa de 20 metros, é indispensável uma análise com “olhos” que amem a urbanidade e não se atenham à simplória rentabilidade.
Consequentemente, o miolo do quarteirão deveria ser potencializado, refrescado, recuperando poços de luz, “salvando a gaiola pombalina”, incentivando as ventilações transversais e as transparências. Portanto recusa do critério ultra simplista de arrasar o “âmago” para poder fazer plantas em profundidade, com pavimentos contínuos para centro comercial, obrigando a tecnologias consumistas de energia para dar origem a ambientes artificiais e vulgares.
Todos têm o direito de mudar de opinião, o que já não é admissível (e disso estamos fartos) são as permanentes incoerências entre o que se escreve nos programas eleitorais, se estabelece nos acordos para formar maioria no executivo, se aprova nos planos urbanísticos, se proclama nas cartas estratégicas (repovoar a cidade, mais pessoas para a cidade, habitação a custos acessíveis, etc. e tal) e se propagandeia nos meios de comunicação, e o que é a prática efetiva sempre que interesses imobiliários e financeiros estão em causa.
“Lisboa Precisa” opor-se-á, pelas formas que tem ao seu alcance, à concretização deste projeto para o quarteirão da Suíça e reclama um processo de reabilitação que contemple habitação, serviços e comércio, e garanta a preservação da estrutura pombalina interior daquele conjunto de imóveis.
“Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar”. É altura de quem defende uma cidade mais viva, mais habitada e recupere a esperança de construir uma cidade inclusiva, diversificada, equilibrada social e economicamente, ambientalmente sustentável.
P’LISBOA PRECISA
02 Dezembro de 2002
ANTONIO ELOI
CARLOS MARQUES
FERNANDO NUNES DA SILVA
FERNANDO SANTOS E SILVA
JORGE FARELO PINTO
LUIS CASTRO
MÁRIO TOMÉ
PEDRO SANTOS COSTA
VITOR COIAS
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