Défice de 0,5% em 2018 à custa também da degradação da Administração Pública e dos Serviços Públicos prestados aos portugueses
Neste estudo com o titulo “O governo conseguiu um défice de 0,5% em 2018 e “brilhar” em Bruxelas à custa também da degradação da Administração Pública e dos Serviços Públicos prestados aos portugueses e da ADSE” mostro, utilizando dados do INE e do próprio governo, a forma como Mário Centeno e todo o governo conseguiram reduzir o défice orçamental, entre 2017 e 2018, de 3% para 0,5% do PIB, ou seja, em 83% num único ano, que tem sido ocultado pelo governo e pela comunicação social, numa clara operação de manipulação pública.
Uma das áreas mais afectadas pelo “milagre Centeno” foi a Administração Pública Central, que sofreu uma forte degradação, em que, em 2018, o numero de trabalhadores entrados foi inferior às saídas definitivas, em que o investimento público nem compensou aquele que se degradou ou se inutilizou, o que se traduziu por uma maior degradação dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.), em que as despesas do Estado com a Educação e a Saúde em 2018 continuam a ser muito inferiores às de 2010 (em -11,2% a preços correntes, e em -19,2% a preços constantes após a dedução do efeito do aumento de preços).
A própria ADSE embora actualmente seja fundamentalmente financiada com os descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Pública (em mais de 93%, e os descontos feitos aos trabalhadores e aposentados atingiram, em 2018, cerca de 592 milhões €), mesmo assim tem sido profundamente afectada com a politica de Mário Centeno. Dos 242 lugares que constituem o seu quadro pessoal apenas tem 184 trabalhadores, o que é manifestamente insuficiente para garantir o seu funcionamento normal. Embora tenha dinheiro disponível para pagar imediatamente, a ADSE deve dezenas milhões € aos beneficiários no Regime livre porque não tem trabalhadores suficientes para conferir rapidamente as facturas que recebe.
Os atrasos nos pagamentos acumulam-se, a divida aos beneficiários duplicou em 2018 tornando mais difícil a sua vida e, apesar dos meus esforços no Conselho Directivo da ADSE que estou em representação dos beneficiários, pouco foi feito para alterar esta grave situação. Aos obstáculos criados pelo Ministério da Finanças de Centeno para reduzir o défice junta-se a inercia dos membros nomeados pelo governo para o Conselho Directivo da ADSE que reservaram para si a área de pessoal. É uma situação insustentável que está lesar fortemente centenas de milhares de beneficiários e a causar grande descontentamento por parte deles contra a ADSE e que é urgente resolver.
Estudo
O governo conseguiu um défice de 0,5% em 2018 e “brilhar” em Bruxelas à custa também da degradação da Administração Pública e dos Serviços Públicos prestados aos portugueses e da ADSE
O ministro Mário Centeno e todo o governo, assim como os seus defensores na comunicação social, e também a direita, não se cansam elogiar a redução do défice orçamental da forma tão drástica como está a ser realizada, como isso tivesse de ser o objetivo principal de toda a politica governamental, a que tudo se deve subordinar, esquecendo-se que o mais importante é o desenvolvimento do país e o bem estar dos portugueses. O “milagre Centeno” é uma ilusão, pois toda esta gente esquece-se de explicar como é que a redução do défice orçamental de 3% do PIB em 2017 para apenas 0,5% do PIB em 2018, ou seja, em 83,3% num único ano foi conseguida e quais as consequências para o país e para os portugueses. Um dado apenas para reflexão. Por ex. entre 2016 e 2018, o défice da Balança Comercial de Portugal com o estrangeiro aumentou 50,4%, logo maior dependência do estrangeiro. Mas há outros aspetos deste “milagre” que vamos esclarecer neste estudo com dados do governo.
A degradação da Administração Público central causada pela redução dos trabalhadores (em 2018, as “saídas” foram superiores às “entradas”) e pelo
“roubo” de trabalhadores de uns serviços por outros serviços
O quadro 1, com dados da Direção Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças, revela uma realidade que tem sido ocultada aos portugueses quer pelo governo quer pelos media na campanha de manipulação da opinião pública.
Quadro 1- Entradas (novo recrutamento) e Saídas (saídas definitivas) de trabalhadores nas Administrações Públicas durante o ano de 2018
É conhecida a falta de trabalhadores em todos os serviços, nomeadamente naqueles que prestam serviços essenciais à população, como são os de saúde, educação, segurança social, etc., após a enorme destruição da Administração Pública levada a cabo pela “troika” e pelo governo do PSD/CDS, o que causou uma forte degradação dos serviços prestados à população. A recuperação tem sido lenta e insuficiente. Mas, em 2018, verificou-se um retrocesso na Administração Central, que é aquela que presta mais serviços essenciais à população, onde as saídas foram superiores às entradas em 335 trabalhadores. E isto para conseguir a redução do défice em 83,3% num ano apenas.
Para além disto, como o Ministério das Finanças põe fortes obstáculos ao recrutamento externo de novos trabalhadores, levando meses para não dizer mesmo anos a autorizar a abertura de concursos externos, o que se assiste actualmente na Administração Pública é o “roubo” de trabalhadores de uns serviços por outros serviços. Segundo a DGAEP do Ministério das Finanças, 53.348 trabalhadores mudaram de serviço nas Administrações Públicas em 2018 utilizando para isso a “mobilidade” prevista na lei. Os serviços públicos que oferecem melhores condições quer de remuneração, quer de progressão na carreira, quer ainda menor carga de trabalho ou que permitem ao trabalhador uma maior realização profissional, conseguem atrair os trabalhadores, causando desta forma a degradação dos outros. Agora vigora na Administração Pública o “salve-se quem puder”.
A situação de emergência que se vive actualmente na ADSE está a atrasar os pagamentos aos beneficiários causando grande descontentamento
A ADSE é um instituto público de gestão participada, em que apenas um dos três membros do Conselho Directivo é eleito pelos representantes dos beneficiários que estão no Conselho Geral de Supervisão da ADSE. Apesar da ADSE ser diferente dos outros institutos públicos pois mais de 93% da sua despesa é financiada pelos descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Pública (em 2018, descontaram das suas remunerações e pensões 592 milhões €), mesmo assim sofre os males de todos os serviços públicos pois para contratar um trabalhador precisa sempre de autorização do Ministério das Finanças que levanta os maiores obstáculos a qualquer recrutamento externo.
Às dificuldades criadas pelo Ministério das Finanças, ainda se junta a inércia dos membros do Conselho Directivo da ADSE nomeados pelo governo que, tendo a maioria, impuseram que o pelouro dos Recursos Humanos da ADSE ficasse sobre a sua alçada, mas que depois pouco ou nada fazem para resolver o grave problema de falta de trabalhadores indispensáveis para garantir o funcionamento da ADSE (a ADSE tem apenas 184 trabalhadores quando o seu quadro é de 242, num ano perdeu 11, os custos operacionais na ADSE representam apenas cerca de 1,7% da despesa total, quando numa seguradora de saúde corresponde em média a 10%).
E então assiste-se a uma situação insólita e incompreensível que é a da ADSE ter dinheiro para contratar trabalhadores e não o poder fazer porque não tem autorização do Ministério das Finanças e o membro do Conselho Directivo responsável por essa área, nomeado pelo governo, também nada faz para o obter.
A falta de trabalhadores necessários para assegurar o funcionamento da ADSE está a causar graves prejuízos aos beneficiários. No Regime livre, apesar da ADSE ter dinheiro disponível para reembolsar imediatamente os beneficiários pelos pagamentos que fizeram às entidades prestadoras privadas que utilizaram, não o pode fazer com a brevidade que o devia e podia realizar apenas porque não tem trabalhadores suficientes para realizar rapidamente a conferencia das facturas enviadas pelos beneficiários. Os atrasos nos pagamentos aos beneficiários acumulam-se e já ultrapassam mais de 2 meses no Regime livre (tenho recebidos cartas de beneficiários a queixarem de que entregaram as facturas há já 4 e 5 meses e ainda não foram reembolsados).
São muitas dezenas de milhões € que a ADSE deve aos beneficiários no Regime livre, que podia pagar, porque tem meios financeiros disponíveis para o fazer, mas que não faz porque não tem os trabalhadores necessários para realizar com brevidade a conferência dos documentos recebidos.
A divida da ADSE aos beneficiários de muitos milhões € duplicou num ano. Estes atrasos estão a criar problemas graves a dezenas de milhares de beneficiários, nomeadamente os com salários e pensões baixas, e o seu descontentamento está a aumentar perante a inércia total. E ninguém resolve este grave problema apesar eu ter feito o que me é possível para alterar esta situação, mas sem resultados.
E não vejo solução à vista se nada mudar no Ministério das Finanças e na gestão da ADSE. O que acontece actualmente na ADSE certamente verifica-se em muitos outros serviços públicos. A ADSE é apenas um exemplo. Mas é desta forma também que o governo conseguiu reduzir o défice orçamental em 2018 para 0,5% do PIB. Embora o dinheiro da ADSE não seja do Estado, pois resulta dos descontos dos trabalhadores e aposentados, no entanto o saldo acumulado na ADSE, que atinge actualmente várias centenas de milhões €, são deduzidos ao défice orçamental, contribuindo assim para o baixar.
A redução da despesa do orçamento do Estado com a saúde e a educação
O 1º ministro tem falado muitas vezes, nos seus discursos públicos, da importância da educação e da saúde. Comparemos essas palavras “bonitas” com a realidade da evolução das despesas do Orçamento do Estado com as funções (inclui tudo) da Educação e Saúde. Os números do O.E. desmentem as palavras de António Costa.
Quadro 2- Variação das despesas do Estado (OE) com a educação e saúde dos portugueses
Os dados do quadro 2 são do próprio Ministério das Finanças. Entre 2010 e 2018, as despesas totais do Estado com a Educação diminuíram 13,4%, pois passaram de 8.559,2 milhões € para 7.408,2 milhões €, e as com Saúde dos portugueses baixaram 9%, pois diminuíram neste período de 9.776,5 milhões € para apenas 8.897,8 milhões €. E isto a preços correntes, ou seja, antes de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços verificado neste período. Se se entrar com efeito do aumento de preços, entre 2010 e 2018, a redução na despesa com Educação atinge já 21,4%, e a diminuição na despesa do Estado com a saúde dos portugueses foi de 17,3%.
Outro aspecto que prova a diminuição da importância da Educação e da Saúde na politica dos sucessivos governos, incluindo o actual, é a redução do peso (percentagem), que as despesas com a Educação e Saúde representam na Despesa Total do Estado. Como revelam os dados do governo quadro 2, em 2010 representavam 36,3% da Despesa Total do Estado, enquanto em 2018 representou apenas 31,6%. Bem pode o 1º ministro falar da importância da Educação e Saúde, mas contra números não bastam palavras. Mas é assim que Mário Centeno e o governo conseguiram reduzir o défice para 0,5%.
O investimento público em 2018 nem foi suficiente para compensar os equipamentos que se degradaram pelo uso ou se inutilizaram
O quadro 3, construído com dados divulgados pelo INE, mostra uma realidade que tem sido sistematicamente escondida pelo governo e pela comunicação social no endeusamento da redução do défice em 2018 para 0,5% do PIB.
Quadro 3 – Investimento Público e desgaste e inutilização de equipamentos públicos
Como revelam os dados do INE, o investimento total das Administrações Públicas (Central, Regional e Local) foi apenas de 3.965,2 milhões €, enquanto o valor dos equipamentos gastos ou inutilizados pelo uso atingiu 5.545,1 milhões €, ou seja, o investimento público em 2018 representou apenas 71,5% do valor dos equipamentos que se desgastaram ou se inutilizaram neste ano. Estes números oficiais permitem compreender e tornam claro a degradação dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.) que se verifica em todo o país hipotecando o presente e o futuro. Mas é desta forma também que Mário Centeno consegue reduzir o défice para 0,5% do PIB.
A quebra continuada da produtividade em Portugal: um dos problemas mais graves que enfrenta o país que limita o crescimento económico e a melhoria de vida dos portugueses
A degradação da Administração Pública, a redução da despesa do Estado com a Educação e Saúde, e a quebra do investimento público que, em 2018, nem compensou o que se degradou ou inutilizou, está ter consequências graves para o país. O PIB tem aumentado em Portugal devido ao emprego de mais trabalhadores, e não ao aumento da produtividade por trabalhador como revela o gráfico.
O crescimento actual em Portugal tem-se baseado em emprego e postos de trabalho de baixa qualificação e em salários muito baixos. A quebra (-) da produtividade determina que haja menos para distribuir e constitui um obstáculo importante ao desenvolvimento do país.
Gráfico 1 – Variação da produtividade em Portugal (PIB anual por Empregado) – 2015/2018 – INE
A redução do défice orçamental da forma como está a ser feita tem um custo elevado para o país como mostra o gráfico. E isso vai ficar claro para todos os portugueses muito brevemente.
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