No último debate parlamentar de 2015, debate-se a rectificação ao orçamento de estado 2015 (OE2015).
Em votação está a solução para enfrentar o buraco orçamental deixado pelo Banif. O governo propõe, com novas medidas orçamentais, um investimento de cerca de 3 mil milhões de euros. Caso não seja aprovada a proposta de lei, a solução para o Banif é a sua liquidação.
O ministro das finanças, Mário Centeno, admitiu que é uma decisão difícil, quando havia três hipóteses em cima da mesa para a salvação do BANIF: venda voluntária sem quaisquer ajudas do Estado, venda do negócio com injecção de dinheiros públicos ou a constituição de um banco de transição. O ministro das finanças sublinhou: “O que não era viável era a liquidação” e acrescentou, dirigindo-se aos deputados do PSD e CDS “em três semanas fizemos o que não fizeram em três anos”.
Duarte Pacheco, do PSD, questionou as restantes propostas de venda apresentadas ao governo e o porquê da escolha do Grupo Santander. Do mesmo grupo parlamentar, António Leitão Amaro, contestou o valor de cerca de 3 mil milhões de euros, proposto para a rectificação do OE2015. Afirmou mesmo “Esta negociação correu mal. Estamos insatisfeitos”. Mário Centeno justificou a redução das quatro propostas de venda apresentadas à do grupo Santander por esta ser a que mais se enquadrava nos critérios definidos para venda do banco.
Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) questionaram as garantias desta decisão para os contribuintes, para a estabilidade do sistema financeiro e para os próprios trabalhadores do Banif. Mariana Mortágua, do BE, reforçou novamente as duas propostas já apresentadas ontem no parlamento para prevenir novas crises bancárias: uma lei que atribua ao governo as principais decisões bancárias que protejam os direitos dos contribuintes e do país e a não injecção de dinheiros públicos em instituições bancárias, cessando desde já a venda do Novo Banco.
Da bancada do Partido Socialista (PS), Carlos César apoiou a decisão do Governo justificando que a liquidação significaria uma agressão recessiva para a economia das regiões dos Açores e Madeira e uma perda enorme de postos de trabalho e das remessas dos emigrantes. Contudo, mostrou preocupação em evitar que mais situações destas aconteçam no futuro.
O CDS, na voz de João Almeida, criticou a posição do governo face à comissão europeia nas negociações para a solução do Banif: “Onde está o governo que ia bater o pé à Europa?”, afirmou. Assumiu que quer, tal como os outros partidos, apurar as responsabilidades e que, ao contrário do que agora se propõe, o anterior governo quis, no caso BES, pagar a factura com dinheiros da banca e não dos contribuintes.
[…] entanto, a decisão não terá sido fácil nem pacífica entre os deputados do PSD que, no fim do debate da generalidade, pediram uma pausa para discutirem internamente que decisão haveriam de tomar. Isto apesar de, já […]