O Tribunal Constitucional (TC) espanhol aprovou hoje, por unanimidade, suspender a declaração independentista da Catalunha, que tinha sido votada e aprovada, na passada Segunda-Feira, no Parlamento catalão com os votos dos partidos separatistas Juntos Pelo Sim (JpS) e Candidatura de Unidade Popular (CUP).
Esta decisão vem no seguimento da apresentação, pelo executivo de Mariano Rajoy, durante a manhã de hoje, de um recurso de inconstitucionalidade contra a resolução aprovada na Catalunha, que lançava as bases para a independência da região no prazo de 18 meses. Para o governo de Madrid, a independência da Catalunha “viola de forma evidente” vários artigos da constituição e coloca em questão séculos de unidade do país.
Agora, em termos legais, a execução da declaração de independência da Catalunha está suspensa durante cinco meses. Contudo, há um problema. É que a declaração catalã refere, expressamente, que o governo regional, liderado por Artur Mas, “não estará submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular, do Tribunal Constitucional”.
Por isso, o documento enviado por Mariano Rajoy ao Tribunal Constitucional foi mais longe e listou também 21 pessoas que deviam ser alertadas que, caso não cumpram a decisão do Tribunal, podem ser suspensas de funções e enfrentar processos-crimes. Nessa lista constam os nomes da presidente do Parlamento da Catalunha, Carmen Forcadell, e do presidente ainda em funções, Artur Mas, bem como membros da mesa do Parlamento catalão e membros do governo da Generalitat em funções.
O governo regional catalão já reagiu a esta decisão do TC e demonstrou não ter intenções de retroceder no processo. Em declarações à imprensa, a vice-presidente Neus Munté explicou que o governo catalão continua a considerar válido o texto aprovado na Segunda-Feira e, embora sem referir a palavra desobediência, admite não acatar a decisão de Madrid.
“O governo de Mas deve a sua obediência a um parlamento catalão que tem soberania”, refere a vice-presidente que acrescenta ainda que não recebeu qualquer intimação. Neus Munté considera também que o recurso de Mariano Rajoy ao TC significa apenas a utilização da justiça para “colocar uma mordaça nos desejos de democracia e liberdade dos cidadãos catalães”.
Recorde-se ainda que amanhã, Quinta-Feira, será realizada uma segunda votação para o governo regional catalão depois de, ontem, Artur Mas, não ter conseguido a reeleição para o cargo de presidente.
