A Câmara Municipal de Torres Vedras já investiu 1,2 milhões de euros na recuperação de cinco imóveis devolutos na cidade. Até 2020 a autarquia pretende adquirir e reabilitar mais 17 imóveis degradados.
Esta decisão da Câmara torriense resulta do protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com vista à intermediação e ajuda na preparação das candidaturas ao Programa “Reabilitar para Arrendar”.
Victor Reis, presidente do IHRU, destaca a importância do programa pelo facto das gerações mais jovens preferirem o arrendamento de imóveis à sua aquisição, que era uma tendência que se verificava em Portugal nas últimas décadas.
Recuperação de imóveis
O programa pode ser uma ajuda para recuperar habitações nos centros históricos. Tem uma dotação de 50 milhões de euros e vai procurar revitalizar o sector da construção civil, que perdeu volume de negócios e cerca de 300 mil empregos nos últimos anos.
Podem-se candidatar pessoas individuais ou colectivas. As heranças indivisas estão excluídas, assim como também não é financiada a compra do imóvel. Os edifícios abrangidos têm de ter mais de 30 anos, mas podem incluir habitação e comércio.
Os empréstimos podem ir até 90 por cento do investimento, pagos em 180 prestações mensais a uma taxa de juro constante durante o período de amortização. Há um período de carência de seis meses após a conclusão das obras e está previsto um adiantamento até 20 por cento do orçamentado. Todas as requalificações destinam-se obrigatoriamente a arrendamento urbano, com renda condicionada (de acordo com vários factores, como o valor do imóvel em sede de IMI, preços de mercado na zona, etc.).
Mais informação sobre este programa pode ser consultada no Portal da Habitação
