O relatório de António Guterres, Secretário Geral da ONU publicado a 13 de Agosto de 2018, sobre a cooperação dos Estados na área dos direitos humanos, é apresentado em conformidade com a resolução 12/2 do Conselho de Direitos Humanos.
Um relatório que se resume a um universo muito limitado já que a maiorias das violações de direitos humanos não são reportadas de forma “oficial” e através dos mecanismos da ONU, visto que na maior parte do mundo o acesso a estes mecanismos é basicamente inacessível nem as vitimas têm os meios necessários para activar os procedimentos, nem conhecimento da existência dos mesmos.
Neste relatório, o secretário-geral destaca os recentes desenvolvimentos que ocorreram dentro e fora do sistema das Nações Unidas para combater actos de intimidação e represálias contra aqueles que buscam cooperar ou têm cooperado, apresentaram queixas ou informações sobre situações de violações de direitos humanos com as Nações Unidas, os seus representantes e os mecanismos no campo dos direitos humanos. As actividades do Secretário-Geral para os Direitos Humanos apresentado como o chefe oficial do sistema das Nações Unidas nesta área.
O relatório informa ainda sobre supostos actos de intimidação e retaliação, e actualiza a informação sobre alguns dos casos incluídos no relatório anterior (A / HRC / 36/31) ou anteriores.
Não é referente a violações em geral nos estados membros da ONU e nos territórios não autónomos.
Durante o período do relatório, o Secretário Geral alerta para o facto que a ONU continua a receber denúncias sobre tendências alarmantes de represálias, acções punitivas por medidas de cooperação e intimidação anteriores, destinadas a desencorajar a futura participação ou cooperação com as Nações Unidas.
Os dados apresentados neste relatório são referentes a casos observados entre 1 de Junho de 2017 e 31 de maio de 2018.
Países mencionados
Os países mencionados neste relatório foram:
Bahrein
Referindo a proibição de viajar de mais 20 pessoas, assim como a detenção, privação de liberdade, agressões sexuais, torturas e outros maus tratos. Foram também registadas acusações fabricadas de terrorismo contra representantes da sociedade civil.
Camarões
Refere a dois casos de ameaças físicas, intimidação e assédio de que foram alvo duas mulheres representantes de duas organizações. de defesa de direitos humanos.
China
Refere os obstáculos colocados pelo governo chinês aos representantes da sociedade civil colaborarem com os mecanismos dos direitos humanos da ONU e a proibição de viajar, vigilância, provação de liberdade, isolamento, tortura e maus tratos de vários activistas de direitos humanos.
Colômbia
Refere apenas a um caso o de Germán Graciano Posso, membro da Comunidade de Paz de San José de Apartadó, após sua participação no Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, realizado em Genebra em 2017.
Cuba
Refere casos de mais de uma dezena de pessoas aos quais foram pedidos informações adicionais antes de embarcarem no avião, o que levou ao atraso na viagem e não lhes foi possível participar em reuniões agendadas com os mecanismos da ONU. O governo Cubano respondeu às alegações.
Republica Democrática do Congo
Refere múltiplos incidentes de intimidação e represálias por parte da Agência Nacional de Inteligência, Forças Armadas, Policia e outras.
Djibouti
Refere o caso de Kadar Abdi Ibrahim, defensor dos direitos humanos, que não pôde participar da revisão do Djibuti pelo Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal, que foi realizada em 10 de maio de 2018. Quatro Estados Membros expressaram sua preocupação ao Governo do Djibuti durante sessão.
Egipto
Refere-se a dois casos o de Ebrahim Abdelmonem Metwally Hegazy, da Associação de Familiares dos Desaparecidos, que se ia reunir com o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários em Genebra, mas foi detido e a detenção preventiva de Hanane Baderraddine Abdalhafez Othman, da Associação de Familiares dos Desaparecidos, que documentou casos para o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários por mais de nove meses, e apresentou alegações de que lhe haviam sido negados cuidados médicos durante a prisão.
Guatemala
Refere-se ao caso do jornalista Jerson Xitumul Moralesque tem acusações penais após ter colaborado com o ACNUDH na Guatemala e fornecer informações sobre a situação dos direitos humanos em Izabal.
Guyana
Refere represálias contra uma pessoa detida por parte das autoridades e guardas penitenciários após ter sido entrevistada por representantes do grupo de trabalho de especialistas em afroascendentes.
Honduras
Refere campanhas de difamação, assédio, intimidação, ameaças, ataques físicos e assesinatos e salienta o caso de Hedme Castro, da Associação para a Cidadania Participativa , em relação à cooperação com o OHCHR e o Conselho de Direitos Humanos e que foi vitima de ameaças de morte, ataque e represalias e também o facto que funcionários do governo fizeram declarações desqualificatórias em meios de comunicação em relação com o assassinato da activista Berta Cáceres.
Hungria
Refere três casos de ONG que foram objecto de acções jurídicas, represálias e ataques por parte do governo da Hungria. O governo respondeu às alegações
Índia
Refere o uso da Lei de Contribuição Exterior (regulamento) Act de 2010, para restringir o trabalho das ONGs a cooperar com as Nações Unidas por exemplo, através da recusa e/ou renovação ou licenciamento, de Henri Tiphagne, do Centro de Promoção de Preocupações Sociais e de Nobokishore Urikhimbam, do Centro de Desenvolvimento Social.
Refere ainda alegações de retaliação contra Kartik Murukutla, membro do Jammu e Caxemira Coalizão da Sociedade Civil, a cooperar com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.
O governo respondeu.
Israel
Refere que o Ministro do Interior de Israel não renovou a autorização de trabalho do Director da Human Rights Watch, Omar Shakir, e ordenou a sua expulsão do país. Shakir permanece no país, uma vez que a ordem está sendo analisada por um tribunal distrital.
Quirguistão
Refere a qualificação como material extremista de um documento apresentado pelas organizações da sociedade civil Anti-Discrimination Center Memorial e Bir Duino Quirguizistão.
Maldivas
Refere a investigação e ameaças de estupro contra Shahindha Ismail da Maldivian Democracy Network, devido ao uso do Twitter e ter participado de um evento paralelo na sessão de Junho de 2017 do Conselho de Direitos Humanos.
O governo respondeu às alegações.
Mali
Refere a denuncia da Missão Multidimensional de Estabilização Integrada das Nações Unidas em Mali (MINUSMA),que reporta terem havido casos de represálias perpetradas por agentes do Estado e grupos armados não estatais contra pessoas que colaboram com a Missão, incluindo a Divisão de Direitos Humanos e Protecção. A Intimidação e ameaças de morte são estratégias que têm sido usadas por grupos armados extremistas e terroristas para ameaçar as populações.
Marrocos
Refere as represálias e deterioração das condições de detenção contra o preso politico Naama Asfari do grupo de Gdeim Izk, incluindo o isolamento prolongado após o Comité contra a Tortura ter considerado que Marrocos era responsável por violações da Convenção e em quatro ocasiões, a entrada de sua esposa em Marrocos foi negada. Refere ainda dois casos de activistas que após terem participado na sessão de direitos humanos em Ginebra foram alvos de intimidação e difamação.
Myanmar
Refere as ameaças proferidas pelas forças de segurança de Myanmar havia contra os moradores rohinyás para que não falassem com membros da delegação da ONU durante a visita posteriormente procuraram as pessoas que falaram. O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos em Myanmar informou o Conselho de Direitos Humanos Março 2018 que tinha recebido informações sobre represálias violentas pelas forças armadas contra civis com quem teve que encontrou depois de sua visita ao estado Rakáin em Janeiro de 2017 Refere ainda as represálias contra denunciantes de casos de trabalho forçado, de Aung Ko Htwe e Khaing Myo Htun.
Filipinas
Refere as declarações públicas difamatórias e intimidações dirigidas à Comissão de Direitos Humanos das Filipinas, seus membros e seu presidente, Sr. Chito Gascon e que a ex-Presidente da Comissão, a Sra Leila M. de Lima, está na prisão desde Fevereiro de 2018, sobre a acusação de crimes relacionados com drogas, vários titulares de mandatos consideram que as acusações têm “motivação política”.
Refere ainda represálias contra ativistas e representantes de povos indígenas de direitos humanos que foram incluídos numa lista de terroristas.
Federação Russa
Refere as alegações de assédio, ameaças e intimidação por parte das autoridades contra Yana Tannagasheva e Vladislav Tannagashev e suas famílias, dois defensores dos direitos humanos que defendem os direitos dos povos indígenas das costas o sul da Sibéria.
Ruanda
Refere que o Subcomité de Prevenção da Tortura teve que suspender várias vezes a sua visita por não ser assegurado por parte do governo o acesso aos locais de detenção, entrevistas confidenciais e também havia preocupações sobre possíveis represálias O governo respondeu às alegações.
Arábia Saudita
Refere o caso de Essa Al Nukheifi, defensor de direitos humanos, que foi condenado a seis anos de prisão e proibido de viajar e usar as redes sociais por um período equivalente após sua libertação.
Refere ainda a detenção arbitrária de Salim Abdullah Hussain Abu Abdullah, que foi preso em Dezembro de 2014 sem um mandado e sem ser informado do motivo. Desde que o parecer foi emitido, foi relatado que, em retaliação pelo fato de que seu caso foi examinado pelo Grupo de Trabalho da ONU, o Sr. Abu Abdullah foi repetidamente mantido em confinamento solitário por períodos prolongados e foi negado o contacto regular com a sua família
Sudão do Sul
Refere restrições impostas pelas autoridades nacionais a pessoas cujas opiniões foram consideradas críticas em relação ao Governo ou à reputação do país. e que cooperaram com as Nações Unidas participando em reuniões, trocando informações sobre violações de direitos humanos e facilitando o acesso da UNMISS às populações afectadas, refere ainda alegações de intimidação e ameaças contra pessoas por cooperarem com a UNMISS e outras entidades da UNMISS e Nações Unidas fora do Sudão do Sul, incluindo casos de pessoas que foram forçadas a deixar o país.
Tailândia
Refere a preocupação com o assédio e as ameaças de morte contra o Maitree Chamroensuksakul, defensor dos direitos dos povos indígenas de Lahus, após uma reunião. com o Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos durante refere ainda que Sirikan Charoensiri, da Thai Lawyers for Human Rights, foi acusada de fornecer informações falsas sobre um crime, o que poderia estar directamente relacionado à sua cooperação com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.
Trinidad e Tobago
Refere preocupação com a privação de liberdade de Zaheer Seepersad no Hospital Psiquiátrico de St. Ann, bem como com outras pessoas que vivem com uma deficiência psicossocial refere ainda a preocupação com o assédio, intimidação e ameaças persistentes a que Seepersad havia sido submetido por ter levado suas reivindicações à atenção do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias.
Turquia
Refere que sites geridos por Housing and Land Rights Network-Habitat International Coalition tinham sofrido uma série de supostos ataques cibernéticos, que foram repetidas em Setembro de 2017 e Abril 2018, e que, na opinião dessa organização, foi uma represália após a divulgação de seu relatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Refere ainda o caso de Kursat Çevik, superintendente da polícia turca, que foi vitima de ataques nos meios de comunicação pró-governo na Turquia.
O governo respondeu.
Turcomenistão
Refere que não foi possível convidar defensores dos direitos humanos do Turcomenistão para uma reunião regional realizada no Quirguistão, com quatro países da Ásia Central, por medo de serem intimidados ou retaliados por seu governo por cooperar com a Organização.
República Bolivariana da Venezuela
Refere que representantes do Governo da Venezuela supostamente ameaçaram e perseguiram representantes da sociedade civil que actuaram como oradores num evento paralelo durante a 35ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em 6 de Junho de 2017.
Relatório de António Guterres, sobre a cooperação dos Estados na área dos direitos humanos, publicado a 13 de Agosto de 2018
- Espanhol: Cooperación con las Naciones Unidas, sus representantes y mecanismos en la esfera de los derechos humanos
- Inglês: Cooperation with the United Nations, its representatives and mechanisms in the field of human rights
- Francês:Coopération avec l’Organisation des Nations Unies, ses représentants et ses mécanismes dans le domaine des droits de l’homme
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