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Segunda-feira, Dezembro 23, 2024

S. Tomé e Príncipe: Desafios para o MLSTP/PSD

Amaro Couto
Amaro Couto
É docente de Direito na Universidade Lusíada de STP e na Universidade pública de STP.

O MLSTP é o partido que mais transparece no panorama geral dos partidos políticos em STP. Acabar com a divisão que nele se instalou, é o primeiro grande desafio que se apresenta ao partido. Outro grande repto, dependente do anterior, é o partido constituir-se em força política alternativa credível para inverter a degradação política, económica e social do país.

Há um fenómeno manifestamente nocivo atravessando a sociedade e circunscrevendo novas relações nos partidos políticos.  Os interesses desdobraram-se, dando lugar aos da sociedade e aos da classe política. O prodígio influência os partidos políticos e aí a realidade evidencia-se por uma clivagem que demarca os interesses do partido dos dos seus dirigentes.

Amplamente enraizado, o MLSTP implantou seus núcleos em todos os luchans, e, dentre os partidos, vem marcando mais a evolução da sociedade em STP. Sozinho, desencadeou a luta de libertação nacional, foi reconhecido como único e legítimo representante do povo, conquistou a independência nacional e conduziu o país para a liberdade política, económica e social.

Democratizado, a imagem da sociedade, admite a pluralidade de opiniões, para que entre estas as críticas fluam, gerando a síntese conciliadora, favorável à maturação política do partido e ao seu ajustamento estrutural e funcional. Por tal razão, o MLSTP é o partido que melhor garante o funcionamento da sociedade em democracia.

A democracia da sua organização, confere-lhe vitalidade e capacidade de adaptação. Ao invés disto, a evolução política da sociedade vem demonstrando que os partidos monoliticamente organizados adquirem expressão social mínima quando se demite a força que lhes dirige.

O MLSTP, é o partido onde a convicção é realidade no pensamento do militante. Quando este avalia negativamente o desempenho dos dirigentes partidário, contem-se e os resultados das eleições ficam desfavoráveis para o partido. Quando na sociedade o menos conveniente impera, expande na opinião que a solução é o MLSTP.

A organização democrática do partido adequa-se para a satisfação dos interesses estabelecidos nos seus programas e estatutos. Desvios surgem porque dirigentes se distanciam dos interesses partidários privilegiando os seus próprios interesses. No MLSTP também se instalou a inconveniência da clivagem entre os interesses do partido e os dos dirigentes. É pela ação dos últimos que emerge a ação do partido, pois, o poder, ou a força para decidir, revém primeiramente aos dirigentes, sendo, por esta via, que o partido também decide.

O absurdo e a decadência se acomodaram. Enquanto que os interesses do partido são abrangentes, cobrindo toda a sociedade, os dos seus dirigentes são pequenos e destinam-se, talvez, apenas para servi-los a eles próprios. As decisões dos dirigentes ofendem os interesses do partido. É como se os dirigentes do partido existissem e o partido não.

Os militantes e os eleitores se apercebem e em conjunto não mais acreditam nesses dirigentes. O partido passa então por um período de declínio. Neste ponto, o clamor emerge. Militantes e sociedade reclamam a reposição da glória do partido, apontando, nisto, a responsabilidade dos dirigentes. Responsabilidade pela situação presente e responsabilidade para acabar com a perturbação existente.

A solução, é a unidade do partido. Unidade, não nas estruturas intermédias e de base. Unidade sim no interior da cúpula, onde se produzem as decisões do partido. Aí, os interesses se fragmentaram. Dirigentes constituíram-se em grupos, sendo que cada grupo e, até cada indivíduo no interior dos grupos, afirmam-se com interesses específicos. Cada um olha o partido através de si próprio sem no mínimo investir para o cultivar do inverso.

Ao prosseguir assim desgastes serão maiores, primeiro para o próprio partido e, depois, para o país, pois é opinião generalizada que se o MLSTP estiver mal, a sociedade irá também mal. A solução quer que se trave o processo e se inverta o seu percurso.

A maior parte das sensibilidades políticas, geradas pelo partido, manifestam-se disponíveis para convergências que acabem com divisão interna, e promovam a unidade entre elas. Importa, contudo, que a unidade não seja apenas circunstancial, devendo por isso o estabelecimento de um quadro credível de concertação para que a unidade fique estatutária e institucionalmente adquirida e enquadrada.

É, pois, importante que a unidade seja primeiramente debatida e corporizada no Conselho Nacional para depois ser legitimada no Congresso do partido.

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