MARROCOS
Na passada terça-feira o DROI (Subcomissão para os direitos humanos do Parlamento Europeu) dedicou uma sessão à situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental. Vários Euro deputados manifestaram as suas graves preocupações com as numerosas violações observadas no terreno e denunciadas a nível internacional.Durante uma troca de pontos de vista com o Driss El Yazami, Presidente do Conselho Nacional Marroquino de Direitos Humanos (CNDH), a deputada galega do BNG, Ana Miranda disse que está “muito preocupada” com as ” graves violações” dos direitos dos presos políticos saharauis, incluindo os do grupo Gdeim Izik e do desaparecimento forçado de saharauis, dos quais foram recentemente noticiados novos casos.
Recordando “os graves atentados” aos direitos fundamentais dos presos saharauis vitimas de detenção em isolamento, maus tratos e torturas, a deputada perguntou se Marrocos iria decidir um dia seguir a convenção Contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes que ratificou mas que até ao momento não aplica na prática.
Ela denunciou, como tal, o “julgamento injusto” dos prisioneiros do grupo de Gdeim Izik e sua condenação a sentenças “pesadas”, lamentando o desrespeito dos seus direitos fundamentais.
Ana Miranda referiu neste contexto, o caso de Naama Asfari, condenado a 30 anos de prisão desde Novembro de 2010, e a cuja esposa, a Sra. Claude Mangin é negada a entrada no território de Marrocos impedindo-a a visitar o seu marido há quase dois anos. A Sra. Mangin foi expulsa 4 vezes sendo a última expulsão no passado dia 16 Abril.
O deputado Ivo Vajgl da Slovenia falou também no caso de Claude Mangin, e questionou o presidente da CNDH sobre o que ele vai fazer para proteger os direitos desta mulher.
De acordo com a deputada Miranda, o presidente francês, Emmanuel Macron recebeu várias cartas por parte de Deputados do Parlamento, chamando a atenção sobre a situação da cidadã francesa, Claude Mangin, que iniciou em 18 de Abril uma greve de fome indefinida para a obter a restauração do seu direito de visitar o marido.
Também o eurodeputado português Miguel Viegas do PCP tinha já dirigido uma pergunta escrita à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros, Frederica Mogherini sobre o caso de Claude Mangin.
Ana Miranda, referiu ainda o desrespeito pela direito de defesa dos presos políticos saharauis, uma vez que as autoridades marroquinas e o próprio CNDH não respondem às queixas e perguntas enviadas às autoridades pela advogada francesa de defesa do grupo de Gdeim Izik, a Dra. Olfa Ouled e lamentou o caso do preso político saharaui Sidi Abdallahi Abbahah do grupo de Gdeim Izik que esteve vários dias em paradeiro desconhecido após a sua transferência da prisão de Kenitra.
A deputada galega, propôs a visita às prisões onde estão detidos os presos políticos em Marrocos e denunciou, que em várias ocasiões, deputados europeus foram expulsos pelas autoridades marroquinas, que lhes recusaram o acesso ao território sem qualquer justificação legal.
A deputada alemã Barbara Lochbihler afirmou que a liberdade de circulação não é respeitada em Marrocos, denunciando a pressão sobre as Organizações Não Governamentais, referindo os relatórios da Human Rights Watch e Amnistia Internacional. Segundo Lochbihler “as liberdades consagradas na lei não são garantidas na prática”.
A eurodeputada holandesa Judith Sargentini denunciou a proibição de jornalistas e observadores estrangeiros de acederem à região do Rif para observarem e documentarem a situação vivida nesta região do norte de Marrocos, recordando que a eurodeputada Kati Piri foi recentemente impedida de ir ao local.
Também em referência à região do RIF, a eurodeputada francesa Marie-Christine Vergiat observou o fracasso do sistema marroquino com respeito aos direitos socioeconómicos, especialmente no Rif, a região mais pobre de Marrocos.”
A situação não seria como é hoje se as autoridades marroquinas tivessem cumprido os seus compromissos nessa área” Disse ela.
Referindo-se à liberdade de expressão em Marrocos, a eurodeputada afirmou que “existe um problema real nesta área”.
De acordo com Vergiat, mais de 500 pessoas, incluindo 50 menores, foram detidas após o movimento de protesto no Rif e os manifestantes são acusados de “secessionismo e terrorismo”.
Deplorou as sentenças de prisões “muito pesadas” pronunciadas contra os manifestantes presos e a prisão de vários jornalistas marroquinos e a expulsão de outros estrangeiros.
A deputada classificou a situação como “seriamente alarmante” e disse que muitas ONGs estão “preocupadas” com a regressão de direitos, incluindo a liberdade de expressão e que o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição não está garantido na prática.
A eurodeputada lamentou, ainda a atitude das autoridades marroquinas, denunciando que foi “insultada” na imprensa oficial marroquina, após a reunião organizada no Parlamento Europeu sobre a situação no Rif.
A eurodeputada belga Maria Arena, denunciou as pressões sobre associações de mulheres ressaltando que há um contraste entre o quadro jurídico e a realidade no terreno.
Horst Koehler, enviado especial para o Sahara Ocidental do Secretário Geral das Nações Unidas, ouviu todas as preocupações tendo respondido as questões levantadas por Ana Miranda afirmando que a solução para o Sahara Ocidental tem que passar pela aplicação das resoluções das Nações Unidas e que é essencial o reinicio das negociações entre as partes sem condições prévias.
Antonio Panzeri, presidente do DROI (subcomissão pelos direitos humanos no Parlamento Europeu), disse, entretanto, que pretende enviar uma carta às autoridades marroquinas sobre as observações feitas na terça-feira pelos deputados e o caso de Claude Mangin.
Também apoiou a proposta apresentada pela deputada Marie-Christine Vergiat para organizar um debate no Parlamento Europeu com ONGs de direitos humanos activas em Marrocos e nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Este debate deverá ocorrer no segundo semestre de 2018.
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