Desde logo, permitiu confirmar que o PSD e o CDS utilizaram a Caixa Geral de Depósitos como instrumento de luta político-partidária tentando e conseguindo criar um clima de desconfiança sobre a nova administração e sobre o plano de capitalização, não se coibindo de lançar acusações falsas ao governo e ao adminstrador António Domingues, como as de que este teria tido acesso a informações confidenciais e negociado em Bruxelas ainda como administrador do BPI.
António Domingues desmentiu hoje, uma por uma, essas acusações e foi muito claro sobre as razões da sua demissão, matéria que obcecava o PSD e o CDS conforme se viu com a repetição sistemática da pergunta na audição de hoje. Aliás, a quantidade de vezes que António Domingues repetiu a frase “como eu disse na Comissão de Inquérito”, mostra que tudo o que havia a dizer sobre o assunto já o dissera nessa Comissão.
Deve dizer-se que também grande parte dos jornalistas e comentadores embarcaram na estratégia de terra queimada da CGD adoptada pelo PSD e CDS tendo em vista desgastar o governo, sobretudo o ministro das Finanças, mas só não percebeu o que se passou com a administração de António Domingues quem não quis perceber.
Hoje, o gestor explicou para os que ainda não tinham percebido: Domingues foi convidado pelo governo e exigiu um conjunto de condições que envolviam mudança de estatuto para ele e para a sua administração que passava por deixarem de estar submetidos ao estatuto do gestor público, o que levou o governo a produzir legislação específica.
Essa alteração retirava aos gestores da CGD o estatuto de gestores públicos e continha implícita, de acordo com a interpretação jurídica dos juristas do governo e da Caixa Geral de Depósitos, a não obrigatoriedade de apresentação da declaração de património ao Tribunal Constitucional. O TC ainda não decidiu se os gestores da Caixa teriam ou não de apresentar a declaração.
Ora, o PSD e o CDS e também o BE, depois de Marques Mendes ter levantado a “lebre” na SIC, iniciaram uma autêntica chicana contra o governo e António Domingues pelo facto de a nova lei ter isentado os gestores de apresentarem a citada declaração.
A partir daí, aprovaram legislação que repõe essa obrigação aos gestores da Caixa. Essa alteração mudou o contexto em que Domingues aceitara dirigir a CGD. Por seu turno, o governo nada pode fazer contra uma lei aprovada pela Assembleia da República.
Foi portanto, um factor externo não controlado pelo governo, da iniciativa do PSD, CDS e BE, que levou Domingues a apresentar a sua demissão, uma vez que os pressupostos em que formou a sua equipa se alteraram levando à demissão de grande parte dela porque não queriam ver os seus patrimónios “espalhados nos tablóides”.
O PSD e o CDS levaram estes últimos meses a perguntar a Domingues porque se demitiu, mas é claro que sabiam a resposta, apenas queriam que a chicana continuasse.
Quanto aos jornalistas e comentadores que os seguiram podiam ter aplicado as suas energias a esclarecer os portugueses sobre o estado em que o governo anterior deixou o sistema bancário que, sabemos agora, é lastimoso.
Ou será que vão continuar a perguntar a António Domingues porque se demitiu?
Artigo publicado originalmente no blog VAI E VEM
Nota do Director
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