Em 1991 foi estabelecido o acordo de cessar-fogo entre Marrocos e a Frente POLISARIO (legítimo representante do povo saharaui), sob os auspícios das Nações Unidas com a premissa de realização de um referendo de autodeterminação para o povo saharaui.
26 anos depois e com inúmeras resoluções do Conselho de Segurança que prolongam o mandato da Missão das Nações Unidas (MINURSO) para a realização do referendo, Marrocos continua a não honrar o que acordou e assinou, a ignorar a lei internacional, e a carta constitutiva da União Africana.
O regime de terror com o qual Marrocos controla os territórios ocupados do Sahara Ocidental, inclui a presença massiva de forças militares, paramilitares, policiais e corpo de inteligência, para além de colonos marroquinos, e culmina com o maior muro de separação do mundo com 2720km de extensão, militarizado e com tecnologia e armamento de guerra de ponta, na zona mais minada per capita do mundo.
Violação do Direito Internacional
As autoridades marroquinas sequestram, violam e torturam de forma impune a população saharaui que é mantida num apartheid social, económico e político e é obrigada a ter documentação marroquina.
A comunicação social, os observadores internacionais, as organizações não governamentais e os jornalistas são interditos de aceder ao território e quando entram são expulsos.
Nos últimos 12 meses Marrocos subiu a fasquia ao insultar e organizar manifestações contra o Secretário Geral das Nações Unidas após a visita de Ban Ki Moon aos campos de refugiados saharauis no sul da Argélia, ao expulsar grande parte do contingente da Missão das Nações Unidas, violando a decisão do Tribunal Europeu de Justiça e continuando a saquear e exportar produtos do Sahara Ocidental e como cereja em cima do bolo avançou para a zona tampão de Guergarat com um contingente militar tentando ampliar a zona ocupada numa clara violação do cessar-fogo.
O Conselho de Segurança deu 30 dias a Marrocos para facilitar o regresso dos funcionário da MINURSO mas passaram 11 meses e nada mudou, tendo apenas regressado 25 dos 84 expulsos.
Apesar das várias cartas e contactos da Frente POLISARIO com as Nações Unidas, alertando para a violação de cessar-fogo por parte de Marrocos, o Conselho de Segurança não agiu até ao momento em que o exército saharaui se colocou a escassos metros do inimigo. Até ao dia de hoje os dois exércitos estão frente a frente e a MINURSO na zona a “monitorizar”.
Este mês, Marrocos foi admitido no seio da União Africana mas mais uma vez sem respeitar o que assina. Marrocos, para entrar na União Africana, teve que reconhecer e subscrever o texto fundador que é claro no que respeita a condenação da colonização e a exigência do respeito das fronteiras. A RASD (República Árabe Saharaui Democrática) é membro fundador e a partir de agora sentam-se os dois estados na mesma organização com reconhecimento mútuo da sua existência.
Marrocos viola 27 dos 30 artigos da Carta dos Direitos Humanos, viola a Convenção de Genebra, viola todas as convenções e acordos que assinou e ratificou, desrespeita e ignora as resoluções das Nações Unidas, os ditames do Tribunal de Justiça Europeu e os pareceres do Tribunal Internacional de Haia.
Silêncio cúmplice
E enquanto isso, a comunidade internacional, com raras excepções, remete-se ao silencio. O povo saharaui nunca violou o cessar-fogo, assinou a convenção de Genebra e respeita os compromissos assumidos.
Há 26 anos que espera uma atitude e o cumprimentos das promessas da Comunidade Internacional, mas apenas recebe o silêncio.
No próximo dia 22 de Fevereiro o Conselho de Segurança realizará mais uma reunião sobre a situação no Sahara Ocidental, incluindo o processo de paz que está parado desde 2012. Esta reunião foi agendada a pedido do Uruguai, membro não-permanente do Conselho de Segurança.
O órgão da ONU pediu ao Departamento de Operações de Paz para fazer um balanço da situação no Sahara Ocidental para a reunião que se realiza num contexto de bloqueio, por parte de Marrocos, de qualquer iniciativa para uma solução pacífica do conflito.
O representante na ONU da Frente Polisario, Ahmed Bukhari, apelou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para “se envolver o mais cedo possível na resolução deste conflito para garantir o respeito pelas resoluções das Nações Unidas e a missão para “o referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)”.
Bukhari advertiu contra “a estratégia ( estás a favor ou contra mim) empreendida por Marrocos para intimidar o secretário-geral da ONU.” Na Terça-feira, o representante da Frente Polisario disse à associação de correspondentes da ONU que “o processo de paz tem sido prejudicado, e a MINURSO foi uma das vítimas” deste bloqueio.
Até quando o povo saharaui e os seus representantes podem suportar esta situação? Até onde será permitido a Marrocos avançar?
O silêncio e a permissividade da Comunidade Internacional empurram um povo para a guerra, um povo que deveria ser referido como exemplo a nível internacional pela sua capacidade de resistência não violenta, mas parece que o que o mundo quer é mais sangue e destruição.
