A democracia europeia está verdadeiramente doente. Não é apenas (e já seria muito) a crise dos refugiados e as portas que se fecham para os acolher. Também o terrorismo e os valores que ele ameaça, colocando a difícil escolha entre a liberdade e a segurança. É ainda a crise do sistema financeiro e a incompetência das autoridades europeias e do FMI para lhe fazerem face.
Como se tudo isto fosse pouco, eis que depois da Hungria, vem agora a Polónia agravar o declínio europeu, ao criar uma lei ínvia que atribui ao ministro das finanças o poder de nomear os directores da rádio e da televisão públicas. Espera-se que a reacção enérgica da Comissão Europeia faça recuar as autoridades polacas, mas, ainda assim, fica um sinal inquietante.
Não deixa de ser irónico que enquanto nas democracias, não apenas europeias, se procuram soluções para a crise dos media tradicionais e se estudam novos modelos de financiamento que substituam as fontes tradicionais, essencialmente baseadas na publicidade, na Polónia o governo está mais interessado em controlar os media públicos nomeando os directores. A iniciativa choca, sobretudo por ser descaradamente anti-democrática e contrária aos valores da liberdade de expressão e do pluralismo tão caros ao projecto europeu.
Contudo, verdade seja dita que a crise vivida pelo sector dos media em muitos países, entre os quais o nosso, constitui uma forte ameaça à liberdade de informação e ao pluralismo. De facto, não existe informação livre e independente quando os grupos de media são altamente deficitários e os jornalistas auferem salários baixíssimos ou trabalham em situação de grande instabilidade e precariedade profissional. Mas a crise vivida nos media na generalidade dos países democráticos é sobretudo económica e financeira e não política e é especialmente grave nos media privados.
Em Portugal os directores do serviço público não são nomeados pelo ministro das finanças, como agora acontece na Polónia, nem por qualquer outro ministro, incluindo o chefe do governo. Porém, apesar de no modelo português actual o presidente do conselho de administração da RTP ser nomeado por uma entidade independente, o Conselho Geral Independente, é o governo através do ministro da tutela que nomeia o administrador com o pelouro das finanças do serviço público e supervisiona o orçamento da empresa.
Porém, o facto de o conselho de administração do serviço público, a quem cabe nomear os directores, incluir um administrador financeiro indicado pelo governo não cria forçosamente uma correia de transmissão de dependências hierárquicas susceptíveis de ameaçarem a liberdade de informação e o pluralismo.
E é aqui que intervém o profissionalismo dos directores e dos jornalistas. Seja qual for a entidade que os nomeia, o seu estatuto profissional confere-lhes o direito e o dever de não aceitarem interferências nos conteúdos informativos. Assim eles sejam capazes de colocar o direito dos cidadãos à informação acima dos interesses políticos, económicos ou outros de quem os nomeia.
Ao contrário do que acontece na Polónia, as tentações políticas de controle dos media parecem afastadas da realidade portuguesa. Porém, o jornalismo conhece ameaças mais difíceis de ultrapassar do que o controle politico. São ameaças latentes de que só se fala quando levam ao encerramento de jornais e ao desemprego de centenas de profissionais. Não há, nestes casos ministros a nomearem e controlarem directores. Há empresários, administradores e accionistas incautos, que por incompetência ou ganância deixam falir empresas … São sinais inquietantes!
