Desde 2014, quando o primeiro-ministro Narendra Modi chegou ao cargo, que a Amnistia Internacional tem documentado ataques físicos, perseguição e intimidação a elementos da sociedade civil, defensores de direitos humanos, estudantes, advogados, jornalistas e religiosos, numa clara repressão a qualquer voz dissidente que ouse criticar a atuação das autoridades no país seja em que âmbito for, dos direitos civis e políticos aos direitos sociais e económicos, incluindo o acesso à saúde durante a pandemia COVID-19.
Atualmente, centenas de pessoas defensoras de direitos humanos estão impedidas de continuar o seu trabalho pacífico e fundamental para uma sociedade mais justa, livre e socialmente empoderada.
Ao atacar e não proteger a sociedade civil, a Índia está em clara violação das suas obrigações de direitos humanos, em particular dos artigos 19º e 22º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual faz parte.
Numa altura em que o governo indiano deve apoiar e incentivar todos os intervenientes da sociedade civil a enfrentar os problemas do país, especialmente agravados pela pandemia COVID-19, opta por atacar, reprimir, deter e silenciar.
Acender uma vela para iluminar o silêncio
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, irá decorrer no próximo dia 8 de maio a Cimeira União Europeia – Índia, no Porto. Estarão presentes representantes dos vários Estados-Membro da União Europeia em Portugal e o primeiro-ministro Narendra Modi participará remotamente.
Junte o seu nome à nossa petição dirigida a todos os líderes da União Europeia e dê-nos a sua luz para iluminar a escuridão da repressão. Use a sua voz para enviar a mensagem clara dos milhares de pessoas que já somos: o primeiro-ministro Narendra Modi deve colocar um ponto final à repressão à sociedade civil na Índia!
Na noite de 6 de maio, antevéspera da cimeira, organizaremos uma vigília no Porto, perto do local do evento. Tendo em conta as boas práticas de circulação e distanciamento social no contexto de pandemia, não o/a convocamos para estar presente fisicamente, mas de um outro modo:
- Assine a petição e acenderemos uma vela em seu nome. Por cada assinatura do nosso apelo, será acesa uma vela que marcará presença de luz na vigília junto ao local da cimeira UE – Índia no Porto.
- Mostre ao mundo a sua luz, através das redes sociais.
- Acompanhe a transmissão em direto no nosso Instagram.
Se ainda não nos segue nas redes sociais, este é o momento certo para começar! Transmitiremos vários momentos desta ação ao longo do dia 6 de maio. Participe virtualmente na vigília através do Instagram e partilhe. - Entrega das assinaturas da petição. No dia seguinte à vigília, 7 de maio, será globalmente divulgada a nossa mensagem a todos os representantes dos vários Estados-Membro da União Europeia e ao primeiro-ministro Narendra Modi.
Apelo
Por toda a Índia, defensores de direitos humanos, ativistas e jornalistas enfrentam perseguições, detenções e arriscam-se a permanecer atrás das grades pelo seu trabalho pacífico. As autoridades indianas usam, frequentemente, leis repressivas para silenciar todos os que expressem opiniões dissidentes. As ONG são impedidas de trabalhar porque não podem receber financiamento internacional. A polícia e o exército perseguem estudantes e outros que protestam pacificamente.
Desde que o primeiro-ministro Narendra Modi assumiu o poder em 2014, que a sociedade civil na Índia tem enfrentado uma contínua perseguição e intimidação. Ao mesmo tempo, nunca o seu trabalho foi tão importante para garantir o respeito pelos direitos de todas as pessoas no país, sobretudo no atual contexto pandémico.
Em setembro de 2020, a Amnistia Internacional na Índia foi obrigada a encerrar as suas operações porque as suas contas foram congeladas pelas autoridades. O escritório da Amnistia na Índia foi considerado um alvo pelo seu trabalho de investigação e denúncia de violações de direitos humanos, nomeadamente a repressão do governo a defensores de direitos humanos, as violações de direitos humanos em Jammu e Caxemira ou os abusos cometidos pela polícia durante as manifestações de 2020, conhecidas como Delhi Riots. Todos os trabalhadores da Amnistia na Índia perderam o seu emprego e nunca mais receberam salários, nem tiveram direito a qualquer tipo de indemnização.
Tudo isto representa um profundo retrocesso na proteção aos direitos humanos no país.
O governo indiano deve colocar um ponto final à repressão a todas as vozes dissidentes:
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Deve adotar medidas concretas para permitir que todas as organizações de direitos humanos no país possam continuar o seu trabalho, sem receios de represálias e garantindo o acesso à conta bancária da Amnistia Internacional na Índia;
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Deve terminar com todos os ataques dirigidos a defensores de direitos humanos, advogados, jornalistas e manifestantes pacíficos;
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Deve parar de recorrer a leis repressivas para reprimir a sociedade civil, alterando-as ou revogando-as;
Inspirados pelo sonho de Gandhi, face à escuridão que a Índia vive hoje no que diz respeito aos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e o acesso à saúde, queremos ser luz de esperança. Queremos, em silêncio e pacificamente, contestar a repressão, a perseguição e a prisão de todas as pessoas que hoje dão continuidade a esse sonho de uma Índia de multiculturalidade, de liberdade de expressão, de liberdade religiosas, de acesso à saúde, de respeito pelos direitos humanos e de proteção a todas as pessoas que trabalham por eles.”
A repressão à sociedade civil na Índia
Na Índia a liberdade de expressão tem sido limitada, sobretudo no atual contexto pandémico, e as vozes críticas são reprimidas através de restrições ilegais a manifestações pacíficas. Defensores de direitos humanos, incluindo estudantes, académicos, jornalistas, advogados e artistas têm sido arbitrariamente detidos, muitas vezes sem qualquer acusação ou sem direito a julgamento.
Um dos alvos mais recentes foi precisamente o escritório da Amnistia Internacional na Índia, que foi obrigado a fechar as portas, no dia 30 de setembro de 2020, após as suas contas terem sido congeladas. Este desfecho decorreu no seguimento do seu trabalho pacífico em diversas áreas de direitos humanos, entre as quais a denúncia da repressão do governo a defensores de direitos humanos, às violações de direitos humanos que ocorreram em Jammu e Caxemira e ao desempenho das autoridades policiais durante as manifestações conhecidas como Delhi Riots.
Todos os trabalhadores da Amnistia Internacional na Índia perderam os seus empregos e, desde então, não receberam qualquer tipo de salário ou indemnização.
A Índia deve pôr um ponto final à repressão na sociedade civil e permitir que todas as organizações de direitos humanos possam continuar o seu trabalho em segurança e sem medo de represálias.
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