A Carta de Natal – síntese, plataforma e manifesto da CONAPE 2022 – é um documento da maior importância no processo de organização, mobilização e luta dos movimentos e entidades ligados à Educação em uma conjuntura onde prevalecem as doutrinas e políticas de caráter fascista e neoliberal.
A um só tempo, recupera várias referências históricas e também projeta a necessidade de um novo rumo e destino para o Brasil. Resgata exemplos e movimentos pretéritos, avalia o crítico momento atual, busca construir as soluções para superação imediata e futura da crise civilizatória brasileira.
As vertentes políticas, teóricas e ideológicas presentes na Carta de Natal reúnem elementos diversos, desde aqueles que se alinham às preocupações mais intrínsecas da própria Educação e seu papel na afirmação de uma Sociedade Democrática até os que tratam de indicar a relação da Educação com um projeto de Nação Desenvolvida e Soberana.
Defende a revogação do entulho autoritário golpista, notadamente as contrarreformas excludentes e antipopulares, convoca a ampla unidade dos opositores ao regime instalado no poder, apresenta explicitamente apoio à participação eleitoral votante e militante em torno de uma candidatura, propõe um conjunto de medidas e ações para reconstruir o país com e através da Educação e eleva o debate ao situar o papel histórico dos movimentos ao nível de disputa do protagonismo e hegemonia na sociedade.
Ao anunciar os pontos cruciais daquilo que representa a plataforma construída por milhares de educadores, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e ativistas dos movimentos sociais, destacou-se a determinação em acabar com o arcabouço jurídico que sustenta a ordem atual, extirpando da Constituição a PEC da Morte e a Reforma da Previdência e reivindicando as revogações das Reformas Trabalhistas e Educacionais. Também apontam para Reformas Democráticas e Progressistas, como a Tributária e a retomada de investimentos e de direitos e políticas sociais.
Tal como no Manifesto dos Pioneiros ou nas memoráveis discussões dos CONEDs e mesmo das CONAEs em tempos de governos democráticos-populares, a CONAPE e sua Carta de Natal já gravou seu espaço e importância na História. Que as suas resoluções sejam apropriadas pelas bases e postas em marcha como grandes bandeiras da luta contra os inimigos do Povo e da Nação e a favor da Vida, da Democracia, dos Direitos e do Desenvolvimento.
Texto em português do Brasil
