Publicamos uma carta dirigida pelo SOS Racismo à comunidade internacional, à Embaixada do Brasil e devidas autoridades e às autoridades Portuguesas.
À Comunidade Internacional,
À Embaixada do Brasil e devidas autoridades,
Às autoridades Portuguesas,
Chegaram ao nosso conhecimento, por movimentos sociais e mais recentemente pelo veiculo de noticias g1 brasil, denuncias de perseguição e massacre contra pessoas do grupo Rom Kale no Brasil, em Vitória da Conquista, Bahia, por parte da Polícia Militar (PM). Estas denuncias, pela sua natureza e falta de repercussão muito inspiram preocupações pelo descaso do valor da vida humana e até mesmo pela ineficiência do Estado de Direito. Teremos nós desistido de lutar contra a Barbárie?
Até ao momento foram já denunciados vários atos de intimidação da parte de agentes policiais como vandalismo e destruição de propriedade privada e pessoal de membros da comunidade de Vitória da Conquista e inclusivamente foram cometidos homicídios. O bárbaro assassinato de uma criança de 13 anos à queima roupa foi gravado por uma câmara CCTV de uma farmácia (onde o ataque covarde ocorreu). E o fato do crime ter sido cometido mesmo em frente a câmaras mostra o nível de impunidade oferecido a quem mata pessoas ciganas, principalmente quando os assassinos se encontram fardados com a autoridade do Estado da Bahia e do Governo Federal do Brasil.
Estes atos até ao momento não têm tido a devida repercussão quer mediática quer politica. Assistimos já a manifestações internacionais, de movimentos populares e sociais nomeadamente em Madrid frente à embaixada do Brasil, em protesto contra este massacre. Contudo, a “Comunidade Internacional” (leia-se, autoridades do Ocidente como a UE) tem-se mantido num silêncio cúmplice que urge terminar. A mesma UE, cujos Estados membros tanto repetem a sua ‘preocupação’ na luta contra o Anticiganismo, bem como reiteradamente se posicionam mundialmente contra o que dizem ser ‘violações dos direitos humanos e do Estado de Direito’ e que por isso apoiam sanções económicas contra Estados terceiros.
O que se está a passar na Bahia está em total desacordo com os acordos da própria Comunidade Internacional. E o Brasil é ainda um Estado com o qual o Estado Português tem acordos militares, políticos e comerciais de proximidade.
Que Estado de Direito e que ‘preocupações pelos Direitos Humanos’ são essas que
permitem um massacre indiscriminado e racista? Onde estão a ser tomadas as
providências no sentido de proteger os membros da Comunidade de Vitória de
Conquista e seus direitos, pelo tal “Estado de Direito” que as democracias Liberais tanto
se dizem basear para legitimar as suas autoridades? Onde está a efetiva e exemplar
condenação da PM, seus membros assassinos e autoridades lenientes e demais medidas
que resultem no imediato cessar das perseguições?
Iniciar uma caça ao homem, condenar e executar pelas próprias mãos, expor imagens
e dados de pessoas com oferta de recompensa, e assim promover e encetar ataques
indiscriminados como estes a pessoas e pela sua pertença etnorracial é inadmissível seja
onde for e nenhuma autoridade poderá se imiscuir da sua responsabilidade. Portugal e
a UE não podem manter o silêncio cúmplice em relação a esta situação quando
sancionam Estados que acusam de “violar direitos e garantias”.
Todas estas violações, silêncios e desinteresses suscitam as maiores das preocupações.
O que se está a passar em Vitória da Conquista?
Não têm os Estados Capitalistas qualquer valorização pela condignidade da vida
humana?
Pelo SOS Racismo,
Piménio Ferreira
7 de agosto de 2021
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