Defesa apela à intervenção da PGR alegando várias violações jurídicas e mediáticas
José Sócrates apela à intervenção da Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, para que tome medidas imediatas sobre o caso Marquês. A defesa do ex-primeiro-ministro alega diversas violações jurídicas, entre as quais o “dever de arquivar” um processo que é “um saco vazio de nada”. Acusa o Ministério Público (MP) de violar prazo para deduzir a acusação e de manter parte dos autos ainda em segredo interno. E acusa ainda jornalistas que se constituíram assistentes no processo, de serem “jornalistas assistentes do MP”. Num comunicado cheio de considerações sobre as notícias que têm vindo a público, os advogados João Araújo e Pedro Delille são extremamente críticos sobre o estado mediático em que se encontra o processo com “aparente conivência cúmplice” do MP.
Dos 55 volumes a que teve acesso, a defesa de José Sócrates afirma que não encontrou matéria criminal que sustente uma acusação: “Do que nos foi permitido consultar, não passa de um tigre de papel. Um saco ao vento, vazio de nada. Soprado por quem tem interesse que ele não vá, já e de imediato, para o caixote do lixo”, dizem os advogados João Araújo e Pedro Delille no comunicado que visa também denunciar que “o acesso integral aos autos continua a ser formalmente recusado, mantendo-se assim reservada ainda a maior parte deste processo”. Afirmam ainda que dos autos a que tiveram acesso estão “truncadas certas partes, por ordem do titular do inquérito, com a nota de que se mantinham em segredo interno”. As detalhadas denúncias da defesa do ex-primeiro-ministro – transcritas neste comunicado – seguiram já para a Procuradoria- Geral da República.
Os advogados alegam “evidente violação pelo titular do inquérito do decidido pela Relação de Lisboa que decretou cessado desde 15 de Abril de 2015 o segredo de justiça interno ”. Uma decisão já reiterada por outros dois acórdãos do mesmo tribunal em Outubro, que teve também como consequência a revogação da prisão domiciliária. José Sócrates está em liberdade desde 16 de Outubro.
A defesa do ex-governante do PS alega também a violação “do prazo excepcional” para o Ministério Público proferir a acusação do processo Marquês que “terminou assim, improrrogavelmente, na passada segunda-feira, dia 19 de Outubro”.
João Araújo e Pedro Delille criticam ainda que “perante a violação do dever de arquivar, já que não lhe é possível acusar”, estejam a ser divulgados autos e escutas do inquérito em órgãos de comunicação através de diversos jornalistas que se constituíram assistentes no processo. Segundo a defesa de Sócrates são “jornalistas assistentes do MP”, a divulgar “calúnias e deturpações torpes e vis de elementos do processo”.
E os advogados acusam o Ministério Público de “completa inércia, e até mesmo a aparente conivência cúmplice”, sobre o que chamam de uma “teia urdida por interesses obscuros” que terá como objectivo a “efectiva tentativa de assassinato de carácter” de Sócrates.
Neste comunicado, os advogados de Sócrates reclamam que cabe à Procuradora Geral da República “a responsabilidade de fazer cessar, de imediato, esta campanha de denegrimento de José Sócrates que desprestigia e põe em causa a Justiça portuguesa”.
