Documento da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP
Documento da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e subscrito por Deputados dos Grupos Parlamentares com assento no Parlamento, do Partido Comunista Português, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista “Os Verdes”:
«Solidariedade com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos»
Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 24 activistas que participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos.
Estes prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 de prisão a prisão perpétua.
Na sequência da denúncia por parte de várias entidades de ilegalidades ocorridas no decurso do julgamento, este foi considerado nulo. Após esta decisão, em Dezembro de 2016, foi iniciado um novo julgamento no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, que decorre actualmente, estando prevista realização de uma nova sessão no próximo dia 5 de Junho.
Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, e tendo presente o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções das Nações Unidas relativamente ao Sahara Ocidental, os deputados abaixo signatários apelam às autoridades marroquinas para que respeitem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos activistas políticos saharauís actualmente detidos em Marrocos.
