Declarações do Ministro da Administração Interna sobre o relatório da ECRI são inaceitáveis
Segue comunicado do SOS Racismo sobre o tema:
Declarações do Ministro da Administração Interna sobre o relatório da ECRI são inaceitáveis
É com alguma preocupação que o SOS Racismo leu (na LUSA) as declarações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o racismo e a violência que existe nas forças de segurança denunciada, mais uma vez pela ECRI (Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância – Conselho da Europa), no início deste mês.
Tendo em conta o número de casos graves conhecidos, custa crer que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita possa alegar desconhecimento da existência de práticas racistas no seio das forças de segurança; e custa ainda crer, que sabendo nada queira ou possa fazer. Porque, o senhor ministro tem a responsabilidade de saber que se não actuar, estará ajudar a alimentar não apenas as práticas de violência racista assim como a sedimentar um sentimento de impunidade nos seios das forças de segurança.
O Ministério da Administração Interna tutelado por Eduardo Cabrita não pode continuar a não aceitar a evidência dos actos de violência e discriminação racista e xenófoba que as forças de segurança vão cometendo contra as comunidades cigana, afrodescendentes e migrantes. Basta ler os emails que lhe têm sido enviados pelos presos (Vale de Judeus, por exemplo) ou ler a imprensa. Ou bastava ainda tomar conhecimento das queixas entradas na CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial) e ler os Relatórios da Amnistia Internacional e outros relatórios quer do Parlamento Europeu quer da ONU para perceber que não se trata de episódios pontuais mas sim de uma situação recorrente e que exige uma intervenção firme da tutela. Bem pode o ministro da Administração Interna tentar defender as forças de segurança, mas, a melhor forma de o fazer não será negar a existência do racismo no seio, mas sim, de tudo fazer para o erradicar, mostrando absoluta firmeza do Estado em punir quem no exercício das funções dentro das forças de segurança, praticar actos de violência racista.
Parece óbvio, como bem aponta o relatório que não podemos continuar a não ver, como nós próprios temos vindo a denunciar desde há bastante tempo, que a CICDR, a entidade nacional com competência para combater o racismo não está à altura das suas responsabilidades não apenas pela flagrante inoperância, mas também pela falta de independência tal como recomenda a “Directiva Raça” e outras recomendações de entidades internacionais. nomeadamente, no que respeita à sua independência.
O Governo e o Estado não podem enfiar a cabeça na areia nem assobiar para o lado perante a gravidade das acusações frequentes de organizações nacionais e internacionais em matéria de racismo e violência policial.
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