STF assegura estado de direito e evita remoção de Lula para Tremembé

A democracia venceu. Depois de uma marcha ao Supremo Tribunal Federal (STF) de mais de 70 parlamentares de 12 partidos, a Corte decidiu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, proibir a transferência de Lula para o presídio de Tremembé (SP). Com isso, ficou assegurada as prerrogativas constitucionais de qualquer ex-presidente que, no caso de detenção, tem direito a Sala de Estado Maior.

Parlamentares de oposição enxergaram o dedo vingativo do ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso. O corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo e responsável por determinar a ida de Lula para a penitenciária paulista, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, foi nomeado por Moro, em fevereiro, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A decisão dele ocorreu após a juíza federal Carolina Lebbos decidir pela transferência do ex-presidente de Curitiba para São Paulo. Caso o fato fosse consumado, Lula estaria com sua integridade física ameaçada no presídio por causa da insegurança e rebeliões já ocorridas no local.

Em menos de duas horas, um encadeamento de fatos levou ao que está sendo considerado o resgate do estado democrático de direito.

Parlamentares de diferentes partidos como PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, MDB, PRB, PSD, Solidariedade, Cidadania, PL e DEM surpreenderam o presidente do STF, Dias Toffoli, numa reunião na qual eles solicitaram uma decisão imediata sobre o pedido de defesa de Lula contra a decisão anticonstitucional da juíza da primeira instância.

Os líderes foram ao local com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representado na ocasião pelo vice da Casa, deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Foram discursos emocionados e contundentes.

Um deles, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) lembrou que o encontro foi a expressão da pluralidade da Câmara.

Foi representado o poder legislativo federal no sentido de defender não uma pessoa, mas o valor. O valor do estado democrático de direito que foi violado por uma decisão contrária a ordem jurídica”.

Duias Toffoli prometeu agilidade e escolheu como relator o ministro Edson Fachin que atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente. O pleno imediatamente respaldou a decisão de Fachin.

Dia histórico

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), considerou um dia “absolutamente histórico para a democracia brasileira”. Segundo ela, num primeiro momento houve uma “profunda violação à legalidade, à Constituição brasileira, porque o ex-Presidente Lula foi vítima de mais uma decisão política de uma magistrada.”

Defendeu a democracia como um valor fundamental para a convivência de todos. “E quero fazer um apelo para que nós tenhamos a capacidade de dar continuidade a uma convivência que coloca a democracia acima de muitas divergências que aqui tenhamos, mas que a gente não abra mão de preservar esse valor democrático que a gente pode construir”, disse, antes parabenizou a ação suprapartidária do parlamento, do presidente da Câmara e do pleno do STF.

“Essa decisão de hoje é histórica. O Ex-Presidente Lula foi preservado na sua possibilidade real de ver a legalidade acontecer. E nós queremos que imediatamente seja cumprida a detração penal, e que ele seja colocado no regime semiaberto, para que seja cumprida a legalidade com ele”, discursou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que o Supremo decidiu com prudência no caso sobre o ex-presidente. “Algo que se espera de todos os juízes, de todas as instâncias. Espero que os agentes da partidarização e da espetacularização do Judiciário reflitam e voltem a agir como juízes”, defendeu.

Há uma trajetória de autoritarismo no Brasil. Estão tentando transformar a Justiça em ferramenta de retaliação, de vingança e de justiçamento. O pior é que estão tratando o Lula de forma diferenciada do ponto de vista jurídico. Se já está perto da progressão da pena, não seria aceitável o agravamento da pena, transferir para Tremembé, local destinado a presos de maior periculosidade e onde não seria possível garantir a segurança de Lula. Isso fere o regime democrático de direito. Felizmente, houve uma reação ampla e forte no mundo jurídico e político”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que o STF evitou que Lula fosse transferido à revelia, jogado em um presídio comum. “Ele já tem direito a progressão de pena. Vamos defender a democracia, que é o que está em jogo”, diz.

“Parlamentares de amplo espectro político e ideológico manifestam claramente que é urgente brecar a escalada autoritária no Brasil. A democracia nos une e por ela juntos lutaremos”, destacou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevaleceu o bom-senso e o direito. “O STF vetou o disparatado pedido de transferência de Lula para Tremembé. A Lava-Jato se mostra um Estado paralelo e algoz de adversários. Passou da hora de dar um basta!”, advertiu.

“Felizmente o STF começa a botar freio no estado de exceção e derruba decisão de juíza que decidiu por transferir Lula”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que esteve presente na reunião no STF.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), classificou as manifestações como a defesa do estado democrático de direito, em defesa da nossa Constituição, em defesa das garantias e dos direitos individuais de qualquer pessoa.

Quero fazer um agradecimento muito especial ao presidente desta Casa, Rodrigo Maia, pela pronta solidariedade que demonstrou em relação à situação do ex-presidente Lula, sobretudo pela ação articuladora com as diversas forças políticas desta Casa que nos acompanharam ao Supremo Tribunal Federal. Obrigada, deputado Rodrigo Maia. Em nome do Partido dos Trabalhadores, em nome do ex-presidente Lula, eu lhe faço esse agradecimento”.

por Iram Alfaia | Texto original em português do Brasil

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