Ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para investigar denúncias de Sergio Moro.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, envolvendo Jair Bolsonaro. O magistrado deu até 60 dias para que Moro seja ouvido e apresente provas das acusações contra o presidente.
Ao deixar o governo na sexta-feira (24), o ex-juiz acusou a interferência de Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo Moro, o presidente decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre sua família. O pedido de abertura foi encaminhado no mesmo dia pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mello, decano do STF, foi sorteado relator do pedido.
Segundo o ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato. “Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial”, justificou o ministro.
Conforme seu relatório, Bolsonaro é súdito das leis, como qualquer outro cidadão. Por isso, está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função. Nem mesmo o mais alto mandatário do País pode se exonerar da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado.
Agora, com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações. Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.
A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.
O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo – e denunciasse as irregularidades cometidas por Bolsonaro – foi justamente a demissão de Valeixo da Polícia Federal. Para a PGR, a fala do ex-ministro indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
Na opinião de especialistas consultados pela revista ConJur, as declarações de Moro, em tese, podem levar Bolsonaro a responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e crimes comuns. Na Câmara dos Deputados, até o final de semana, havia 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles foram protocolados após a coletiva do ex-ministro.
Zambelli na mira
Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.
Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para “mediar” uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.
No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.
Leia a íntegra da decisão do STF favorável a investigar Bolsonaro
O inquérito agora entra na fase de obtenção de provas. O ministro Celso de Mello deu um prazo de 60 dias para a PF ouvir o ex-ministro da Justiça.
A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Bolsonaro (sem partido) denunciado pelo ex-ministro Sergio Moro por tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF).
“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme observado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) conexão íntima com o exercício do mandato presidencial, além de manter – em função do período em que foram usados alegadamente praticadas – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções políticas-jurídicas inerentes à chefia do poder executivo “,
escreveu o ministro.
Agora, o processo entra na fase de obtenção de provas. O ministro Celso de Mello deu um prazo de 60 dias para a PF ouvir no inquérito o ex-ministro Moro.
Leia íntegra da decisão.
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
