Nos EUA, a teoria do campo jurídico vem sendo atacada em legislativos conservadores, a partir de uma compreensão equivocada, similar aos projetos de Escola Sem Partido ou o combate à “ideologia de gênero” no Brasil.
por David Miguel Gray, em The Conversation | Tradução de Cezar Xavier
O deputado americano Jim Banks, de Indiana, enviou uma carta a colegas republicanos em 24 de junho de 2021, declarando: “Como republicanos, rejeitamos o essencialismo racial que a teoria racial crítica ensina … que nossas instituições são racistas e precisam ser destruídas do zero.”
Kimberlé Crenshaw, professora de direito e figura central no desenvolvimento da teoria racial crítica, disse em uma entrevista recente que a teoria racial crítica “apenas diz, vamos prestar atenção ao que aconteceu neste país, e como o que aconteceu neste país continua a criar resultados diferenciados. … A Teoria Crítica da Raça… é mais patriótica do que aqueles que se opõem a ela porque… acreditamos nas promessas de igualdade. E sabemos que não podemos chegar lá se não pudermos enfrentar e falar honestamente sobre a desigualdade.”
A conta do deputado Banks é comprovadamente falsa e típica de muitas pessoas que declaram publicamente sua oposição à teoria crítica da raça. A caracterização de Crenshaw, embora verdadeira, não detalha suas principais características. Então, o que é a teoria crítica da raça e o que a trouxe à existência?
O desenvolvimento da teoria crítica da raça por estudiosos do direito como Derrick Bell e Crenshaw foi em grande parte uma resposta ao lento progresso legal e retrocessos enfrentados pelos afro-americanos desde o fim da Guerra Civil, em 1865, até o fim da era dos direitos civis, em 1968. Para entender a teoria crítica da raça, você precisa primeiro entender a história dos direitos dos afro-americanos nos Estados Unidos
A história
Após 304 anos de escravidão, os então ex-escravos ganharam proteção igual perante a lei com a aprovação da 14ª Emenda em 1868. A 15ª Emenda, em 1870, garantiu o direito de voto aos homens independentemente de raça ou “condição anterior de servidão”.
Entre 1866 e 1877 – o período que os historiadores chamam de “Reconstrução Radical” – os afro-americanos iniciaram negócios, envolveram-se na governança local e na aplicação da lei e foram eleitos para o Congresso.
Esse progresso inicial foi subsequentemente diminuído por leis estaduais em todo o sul dos Estados Unidos chamadas de “códigos negros”, que limitavam os direitos de voto, direitos de propriedade e compensação pelo trabalho; tornou ilegal estar desempregado ou não ter comprovante de emprego documentado; e pode sujeitar os prisioneiros a trabalhar sem remuneração em nome do estado. Essas reversões legais foram agravadas pela disseminação das leis “Jim Crow” por todo o país, exigindo a segregação em quase todos os aspectos da vida.
As lutas populares pelos direitos civis foram constantes na América após a Guerra Civil. Alguns historiadores até se referem ao período da Era do New Deal, que começou em 1933, até o presente como “O Longo Movimento dos Direitos Civis“.
O período que vai de Brown v. Board of Education em 1954, que considerou a segregação escolar inconstitucional, até o Fair Housing Act de 1968 , que proibiu a discriminação na habitação, foi especialmente produtivo.
O movimento pelos direitos civis usou práticas como desobediência civil, protesto não violento, organização de base e contestações legais para promover os direitos civis. A necessidade dos Estados Unidos de melhorar sua imagem no exterior durante a Guerra Fria ajudou muito nesses avanços. O movimento conseguiu banir a discriminação legal explícita e a segregação, promoveu a igualdade de acesso ao trabalho e à moradia e estendeu a proteção federal dos direitos de voto.
No entanto, o movimento que produziu avanços legais não teve efeito sobre o aumento da diferença de riqueza racial entre negros e brancos, enquanto a segregação escolar e habitacional persistia.
O que é a teoria crítica da raça
A teoria crítica da raça é um campo de investigação intelectual que demonstra a codificação legal do racismo na América.
Por meio do estudo da lei e da história dos Estados Unidos, ele tenta revelar como a opressão racial moldou o tecido jurídico dos Estados Unidos. A teoria crítica da raça está tradicionalmente menos preocupada com a forma como o racismo se manifesta nas interações com os indivíduos e mais preocupada em como o racismo tem sido, e é codificado na lei.
Existem algumas crenças comumente defendidas pela maioria dos teóricos raciais críticos.
Primeiro, raça não é fundamentalmente ou essencialmente uma questão de biologia, mas sim uma construção social. Embora as características físicas e a origem geográfica desempenhem um papel na formação do que consideramos raça, as sociedades geralmente formarão o restante do que consideramos raça. Por exemplo, cientistas e políticos do século 19 e do início do século 20 frequentemente descreviam as pessoas de cor como intelectualmente ou moralmente inferiores e usavam essas descrições falsas para justificar a opressão e a discriminação.
Em segundo lugar, essas visões raciais foram codificadas nos documentos fundamentais e no sistema jurídico da nação. Para evidências disso, basta olhar para o “Compromisso dos Três Quintos” na Constituição, pelo qual escravos, sem o direito de voto, eram tratados como parte da população por aumentar a representação parlamentar dos estados escravistas.
Terceiro, dada a difusão do racismo em nosso sistema legal e instituições, o racismo não é uma aberração, mas uma parte normal da vida.
Quarto, vários elementos, como raça e gênero, podem levar a tipos de discriminação combinada que carecem da proteção dos direitos civis dada às categorias protegidas individuais. Por exemplo, Crenshaw argumentou veementemente que há uma falta de proteção legal para as mulheres negras como categoria. Os tribunais trataram as mulheres negras como negras, ou mulheres, mas não ambos em casos de discriminação – apesar do fato de que elas podem ter sofrido discriminação porque eram as duas coisas.
Essas crenças são compartilhadas por acadêmicos em uma variedade de campos que exploram o papel do racismo em áreas como educação, saúde e história.
Finalmente, os teóricos críticos da raça estão interessados não apenas em estudar a lei e os sistemas de racismo, mas em mudá-los para melhor.
O que a teoria crítica da raça não é
“Teoria crítica da raça” tornou-se uma frase comum entre os legisladores que tentam banir uma ampla gama de práticas de ensino sobre raça. Legisladores estaduais no Arizona, Arkansas, Idaho, Missouri, Carolina do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas e West Virginia introduziram legislação que proíbe nas escolas o que eles acreditam ser a teoria racial crítica.
Mas o que está sendo proibido na educação, e o que muitos meios de comunicação e legisladores estão chamando de “teoria crítica da raça”, está longe disso. Aqui estão seções de legislação idêntica em Oklahoma e Tennessee que propõem proibir o ensino desses conceitos. Como um filósofo da raça e do racismo, posso dizer com segurança que a teoria crítica da raça não afirma o seguinte:
- Uma raça ou sexo é inerentemente superior a outra raça ou sexo;
- Um indivíduo, em virtude de sua raça ou sexo, é inerentemente privilegiado, racista, sexista ou opressor, seja consciente ou inconscientemente;
- Um indivíduo deve ser discriminado ou receber tratamento adverso por causa de sua raça ou sexo;
- O caráter moral de um indivíduo é determinado pela raça ou sexo do indivíduo;
- Um indivíduo, em virtude de sua raça ou sexo, é responsável por ações cometidas no passado por outros membros da mesma raça ou sexo;
- Um indivíduo deve sentir desconforto, culpa, angústia ou outra forma de sofrimento psicológico somente por causa de sua raça ou sexo.
O que a maioria desses projetos de lei fazem é limitar a apresentação de materiais educacionais que sugiram que os americanos não vivem em uma meritocracia, que os elementos fundamentais das leis dos Estados Unidos são racistas e que o racismo é uma luta perpétua da qual a América não escapou.
Os americanos estão acostumados a ver sua história através de lentes triunfalistas, onde superamos as adversidades, derrotamos nossos opressores britânicos e criamos um país onde todos são livres e com igualdade de acesso às oportunidades.
Obviamente, nem tudo isso é verdade.
A teoria crítica da raça fornece técnicas para analisar a história e as instituições jurídicas dos Estados Unidos, reconhecendo que os problemas raciais não desaparecem quando os deixamos sem solução.
por David Miguel Gray, Professor assistente de filosofia, afiliado ao Institute for Intelligent Systems, Universidade de Memphis | Texto original em português do Brasil, com tradução de Cezar Xavier
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