Sucede à Agenda 21 Local e permitirá que o município torriense prossiga com a inclusão, de uma forma integrada, das vertentes económica, social e ambiental no seu planeamento e gestão. Antes da Agenda 21 Local o concelho já tinha desenvolvido o Plano Municipal de Ambiente, para além de anteriormente ter assinado a Carta de Aalborg.
A sessão teve início com uma intervenção do presidente da Câmara Municipal, Carlos Bernardes, onde realçou que o potencial do concelho é a sua diversidade. “Temos o desígnio de ter cada vez mais qualidade de vida no nosso território”, sublinhou o autarca.
Nuno Patrício, técnico da Câmara Municipal e coordenador da Agenda 21 Local, fez um balanço do anterior documento, que começou a ser preparado em 2008 e entrou em vigor em 2009, com 71 acções participativas, de acordo com os compromissos de Aalborg. Referiu que nem todas as iniciativas foram concretizadas, por vários motivos, entre os quais os económicos, mas considerou satisfatório o grau de execução, com uma taxa na ordem dos 75 por cento.
António de Oliveira, presidente da Aliança ODS (Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável), entidade que em Portugal coordena o Plano de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, explicou que a Agenda 2030 entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano e tem 17 objectivos, aprovados a 25 de Setembro de 2015.
O documento abrange 193 estados e tem 169 metas para cumprir. “A Câmara Municipal de Torres Vedras já está alinhada com a Agenda 21, mas a ambição continua com esta nova Agenda 2030”, salientou António de Oliveira.
João Farinha, da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, apresentou a Agenda Torres Vedras 2030. A iniciativa prosseguiu com a realização de uma sessão em grupos de trabalho, em que foram definidas acções a realizar no âmbito deste documento.
Os 17 objectivos definidos no documento das Nações Unidas, a cumprir até 2030, são os seguintes: erradicar a pobreza; erradicar a fome; saúde de qualidade; educação de qualidade; igualdade de género; água potável e saneamento; energias renováveis e acessíveis; trabalho digno e crescimento económico; indústria, inovação e infra-estruturas; reduzir as desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; produção e consumo sustentáveis; acção climática; proteger a vida marinha; proteger a vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias para a implementação dos objectivos.
Na verdade, a Agenda 2030 é mais um documento de substituição dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), aprovados em 2000.
Em 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, aprovou os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir de 2015, passando de oito para 17, a serem alcançados até ao ano 2030.
A Agenda 21 Local insere-se nesta dinâmica de desenvolvimento sustentável, mas a nível local (em cada país e em cada município), de acordo com as conclusões da Conferência do Rio, em 1992; e a Carta de Aalborg, aprovada em 1994 na Dinamarca durante a Conferência Europeia, que visa melhorar as práticas de desenvolvimento a nível local, nas cidades e vilas.
