A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir estados e municípios de cortar salários de servidores merece ser saudada como medida de grande importância, especialmente nesse momento de crise grave.
Ela decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
É uma decisão que se insere na lógica de racionalidade da administração do setor público, um ato de negação à política rentista do projeto ultraliberal e neocolonial do governo Bolsonaro, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As vozes que se levantaram contra essa decisão são exatamente as dos que estão ao lado dessa política.
Guedes tem dito, reiteradamente, que o arrocho ao funcionalismo público, com a chamada “reforma administrativa”, é uma das principais vertentes do “ajuste fiscal”, a política transferir o máximo de recursos orçamentários para o cassino rentista, o pagamento de juros da dívida pública que sustenta a farra financeira.
Além de atingir o funcionalismo, que presta serviços essenciais à população, a “reforma administrativa” tem o objetivo confesso de enfraquecer o Estado com o objetivo de facilitar a política entreguista do governo Bolsonaro. A decisão do STF é importante, também, como contraponto à clássica prática do capitalismo de, sobretudo em momentos de crise, sacrificar os trabalhadores com cortes de salários e de direitos.
Ouro aspecto que deve ser considerado é que a redução de salários, num momento como esse, só agrava a crise. Com a renda reduzida, cai o consumo da classe trabalhadora, o que reduz a dinâmica da produção, atingindo todo o processo produtivo.
Foi esse raciocínio que orientou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator da Medida Provisória (MP) 936, que propunha redução de salário e de direitos para todos os trabalhadores. Num contexto adverso, ele conseguiu reduzir os danos da MP, garantindo importantes direitos para os trabalhadores.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
