“As regras para o cidadão conseguir se aposentar estão bem mais duras”
Desde que tomou posse, Bolsonaro não aliviou para os trabalhadores brasileiros. Benefícios só para o mercado financeiro e os empresários. A MP 870, por exemplo, transformou o Ministério do Trabalho em uma secretaria do Ministério da Economia.
Ao editar a MP 871, o governo deu início à reforma da Previdência. Agora, aprovada a medida, as regras para o cidadão conseguir se aposentar estão bem mais duras. A MP 873 estabelecia mudanças nas regras da contribuição sindical, como a proibição do desconto em folha. Porém, não foi votada pelo Congresso Nacional e foi arquivada por perda de eficácia.
Já a MP 881, da Liberdade Econômica, gerou a flexibilização das regras trabalhistas, como a dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e acabou com o E-social. Com a MP 889, foram criadas novas regras de saque do FGTS como o saque-aniversário e o governo tentou impor o fim do monopólio da Caixa na gestão do fundo para ser submetido ao mercado.
Tem ainda a MP 891/19, também arquivada. Entre as perdas, reavaliação médica pericial da incapacidade em caso de denúncia e desconto do imposto de renda sobre o abono anual apenas em na segunda parcela.
Por fim, tem a MP 905 que mexe em diversos pontos da CLT, extingue a necessidade de registro profissional de 14 categorias, introduz normas temporárias para geração do primeiro emprego para jovens. Para os bancários, estabelecia aumento na jornada de trabalho de 30 para 44 horas semanais e permitia a abertura dos bancos sábados, domingos e feriados. Mas o movimento sindical conseguiu barrar os efeitos até dezembro de 2020.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV (Sindicato dos Bancários da Bahia) / Tornado
