Não serão essas sanções uma forma disfarçada de proteccionismo? Por mais legítimas que politicamente possam parecer (o que se afigura pouco provável face ao direito internacional), elas justificar-se-ão apenas pelas dificuldades actuais e previsíveis da economia dos EUA em resultado da ascensão dos países emergentes?
O mês de Setembro de 2018 e a 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas ficaram assinalados pela iniciativa de Donald Trump para justificar uma derrogação especial do princípio clássico do pensamento económico de comércio livre pelas sanções que a sua administração começo a aplicar a muitos competidores (ou opositores) dos Estados Unidos.
Não só a Rússia, acostumada agora a ser condenada ao ostracismo pela maioria dos países da OTAN pelo seu envolvimento na guerra de Donbass e na anexação da Crimeia, pelo supostamente manipulado referendo, ou em retaliação pelo caso Skripal, mas o Irão, a Venezuela, a China e a Turquia, têm vindo a enfrentar dificuldades comerciais, de graus variáveis, decorrentes de sanções políticas decididas pela actual administração dos EUA. E não serão essas sanções uma forma disfarçada de proteccionismo?
Por mais legítimas que politicamente possam parecer (o que se afigura pouco provável face ao direito internacional), elas justificar-se-ão apenas pelas dificuldades actuais e previsíveis da economia dos EUA em resultado da ascensão dos países emergentes?
Globalização e livre comércio em quebra
A oposição proteccionismo/livre comércio, que estava no centro dos debates teóricos desde o advento da ciência económica, deixou de ser fulcral após o colapso do bloco socialista, nasceu enquanto o Consenso Washington poderia fornecer como base para a doutrina do livre comércio, foi adoptado pelas principais agências multilaterais encarregadas dos assuntos do mundo (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e o antigo GATT, agora Organização Mundial do Comércio) que resultaram dos acordos de Bretton Woods.
Embora o livre comércio associado às ideias de eficiência económica e competitividade no mercado pelas teorias de comércio internacional desde Ricardo devesse conduzir à convergência dos níveis de desenvolvimento de todos os países sob o efeito combinado do progresso tecnológico e do espírito de inovação, era suposto a globalização tornar possível a livre circulação dos factores de produção, desde que fossem implementados os princípios da livre iniciativa e da boa governança institucional.
Em todo o mundo, o Capital procurou territórios atractivos e sectores de alto valor acrescentado, onde a disponibilidade de mão de obra qualificada, local ou estrangeira, mas mal paga, os recursos naturais ainda abundantes e a permissividade fiscal dos governos que garantiam altos rendimentos para os investidores. De simples espaços do mercado global de bens e serviços que eram até então os países subdesenvolvidos transformaram-se em “emergentes” graças ao constante fluxo de IDE (investimento directo estrangeiro), enquanto se formavam redes bancárias para lhes fornecer créditos de baixo custo, mas com alto lucro, numa situação de superávits globais de activos financeiros. Grandes empresas globais investiam no novo El Dorado do Capital, deslocalizando ou tomando participações em empresas em dificuldade nos países onde a reduzida dimensão do mercado interno representava mais vantagens que desvantagens para as suas exportações subsidiadas pelo dumping social, fiscal, monetário (pelas diferenças cambiais) e ambiental.
A modernização dos sectores industriais, a participação em sectores paralelos e a pesquisa de novos sectores em parcerias horizontais proliferaram nos países emergentes, enquanto uma desindustrialização crescente dos antigos países industrializados ocorria silenciosamente, aumentando o desemprego em massa e ampliando as desigualdades de rendimento sob o duplo efeito da separação entre as esferas real e financeira e a oposição frontal entre o trabalho hiperqualificado e o trabalho de baixa qualificação, induzido pela entrada de novas tecnologias de produção e comunicação.
Enquanto os EUA, que persistindo na ideia de continuarem a ser o “polícia do Mundo” se vêem enredados em guerras de baixa intensidade em diversas regiões do mundo, enfrentam agora uma China e uma Índia que passaram de gigantes demográficos a gigantes económicos em menos de três décadas, a par com a renovação duma Rússia, cujo poderio militar rivaliza com o seu, e com um universo de pequenos países emergentes que se industrializaram de forma gratuita, começam a ganhar agora a noção da dimensão do dano da globalização sobre sua economia, enquanto a Europa, que também se desindustrializa, continua a debater-se num cenário de crise institucional e crise social que favorece o surgimento de nacionalismos e forças eurocépticas.
Na UE, quando se esperava que a aceleração de sua convergência facilitasse o movimento de bens e pessoas e eliminasse os caprichos do câmbio nos mercados bancários europeus, a moeda única europeia teve o efeito oposto ao esperado; assim, apesar da sua pretensão de competir com o dólar como moeda de troca internacional, devido à inexistência de mecanismos de compensação intracomunitários deixou de ser um parâmetro de ajustamento para as balanças de pagamentos das economias dos países do sul da Europa em situações de fraca competitividade internacional e a introdução do euro produziu um cisma tão grande entre estes e os outros países da zona do euro, cujo potencial industrial se regenerou após a Segunda Guerra Mundial, que as desigualdades iniciais se tornaram mais fortes sob o efeito das transferências líquidas de rendimento do Sul para o Norte.
Sobreavaliada no caso dos países do sul da Europa, desvalorizada no caso dos demais países da zona (principalmente a Alemanha), a moeda única joga em favor destes no comércio da Zona Euro, o mesmo papel que o yuan hoje desempenha no comércio internacional; uma espécie de dumping monetário (cambial) que junta benefícios adicionais aos países que permaneceram industrialmente poderosos, mas com uma moeda desvalorizada e uma vez que o “made in Germany” é mais popular do que o “made in France” ou noutros países da UE, não surpreende que a Alemanha acumule excedentes comerciais quando os outros países da zona (incluindo a França) acumulam défices.
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