A Assembleia da República, segundo foi divulgado, deu provimento a uma iniciativa conducente à concessão do grau de doutor por parte de instituições do ensino superior politécnico, e permitiu que estas usem a denominação de universidades politécnicas transposta para inglês com vista à captação de alunos no estrangeiro. Numa altura em que se aguardava a revisão do RJIES – Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior a partir dos trabalhos a desenvolver por uma Comissão presidida por Alberto Amaral, estas medidas surgiram como uma espécie de mínimo dos mínimos urgente.
Retomo assim a linha de análise já desenvolvida para as Universidades no artigo “Da Reforma Veiga Simão ao RJIES” publicado no Jornal Tornado de 25 de Janeiro de 2023.
Antecedentes
Muito embora a Reforma Veiga Simão previsse uma diferenciação entre Universidades e Institutos Politécnicos e tivessem de imediato sido aprovadas medidas conducentes à criação de novas instituições, com imediata concretização no domínio das novas universidades, é de ter em conta que à data não havia propriamente um vazio na formação profissionalizante.
Na verdade quando a partir do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa se formaram em 1911 respectivamente o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio e criou-se uma lacuna na formação profissionalizante que após experiências de funcionamento no ensino secundário veio a ser preenchida a partir de 1918 por um ensino “médio” na mesma área, sendo que na mesma ocasião o Instituto Industrial e Comercial do Porto veio a cindir-se em um Instituto Industrial, um Instituto Comercial, ambos médios, e um Instituto Superior de Comércio do Porto(i).
Outros estabelecimentos de ensino “médio” vieram a ser organizados em outras áreas corporizando formações profissionalizantes que não se deveriam confundir com formações superiores já existentes – Escolas de Regentes Agrícolas, Escolas de Enfermagem – ou que se considerou não deverem ter consagração em escolas superiores – Escolas do Conservatório Nacional, Escolas do Magistério Primário(ii). Algumas Escolas ficaram sob tutela dos Ministérios dos sectores para os quais formavam pessoal – Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, Escola Náutica Infante Dom Henrique, Instituto de Estudos Sociais. Já me tenho referido à circunstância de, em artigo publicado em 1965, Marcelo Caetano ter denunciado a “doutorice” que punha em causa o carácter profissionalizante das duas últimas, para, já Presidente do Conselho de Ministros, ter de aceitar que a primeira, reestruturada, e a segunda, extinta e sucedida pelo ISCTE, fossem reconfiguradas como veículos de descongestionamento da incontrolável “Económicas” do Quelhas.
Discuti com outros colegas as linhas gerais da Reforma Veiga Simão quando foram postas em discussão, e tenho ainda presente a distinção entre formações de longa e de curta duração, e a forma como se articulavam entre si, evitando o bloqueio de percursos. Não me apercebi de que seria necessário um grande esforço de criação e sobretudo de reconfiguração de instituições pré-existentes. Parecia-me na altura possível criar formações de curta duração nas instituições e estabelecimentos já existentes. Por que não, por exemplo, criar em Económicas um curso superior de Estatística, com nível de bacharelato?
Mais tarde, já docente(iii) do Instituto Superior de Economia e membro da Comissão Sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa no Instituto cujo número de associados rapidamente atingiu 300 com 275 em pleno gozo de direitos(iv) tomámos, eu e outra delegada sindical da mesma Comissão em 1978/79 e 1979/80 o encargo de suscitar a formação de Comissões Sindicais em outros estabelecimentos do ensino superior do distrito de Lisboa tendo a rede chegado a atingir 19 Comissões Sindicais. Por sugestão de Vítor Faria e Silva, Professor do Técnico e da Academia Militar, e aproveitando os na altura vigentes Estatutos do SPGL(v) constituímos uma Assembleia de Delegados Sindicais do Ensino Superior do distrito de Lisboa e elegemos Secretariados Distritais de Sector. As Direcções do Sindicato lá foram a partir de 1981 actuando para pôr fim a estas experiências subversivas, mas fiquei em contacto com escolas que iriam ser convertidas nos anos seguintes em escolas superiores politécnicas e a conhecer pessoas interessantíssimas das quais devo destacar Gil Mendo, da Escola de Dança do Conservatório Nacional, mais tarde vogal da Comissão Instaladora da Escola Superior de Dança.
A institucionalização do Politécnico
Por muito importante que tenha sido o ensaio de configuração de uma rede de estabelecimentos politécnicos pela Lei nº 5/73 de 25 de Julho (Aprova as bases a que deve obedecer a Reforma do Sistema Educativo), tem interesse atentar na Lei nº 46/86 de 14 de Outubro, aprovada num momento em que a Assembleia da República trabalhou sem a pressão de um governo maioritário(vi).
Por muito importante que tenha sido a previsão detalhada da configuração de uma rede do subsistema politécnico Lei n.º 5/73, de 25 de julho
Artigo 14.º
(Estabelecimentos)
1 – O ensino universitário realiza-se em universidades e em escolas universitárias não integradas.
2 – O ensino politécnico realiza-se em escolas superiores especializadas nos domínios da tecnologia, das artes e da educação, entre outros.
3 – As universidades podem ser constituídas por escolas, institutos ou faculdades diferenciados e ou por departamentos ou outras unidades, podendo ainda integrar escolas superiores do ensino politécnico.
4 – As escolas superiores do ensino politécnico podem ser associadas em unidades mais amplas, com designações várias, segundo critérios de interesse regional e ou de natureza das escolas.
Em rigor a extinção do Instituto Politécnico de Faro e a integração das suas escolas politécnicas na Universidade do Algarve, o desenvolvimento do subsistema politécnico na Universidade de Aveiro, a integração de algumas Escolas de Enfermagem em Universidades e Politécnicos (ou até a fusão das localizadas em Lisboa, Porto e Coimbra) têm todos suporte aqui. Mas a circunstância de o Instituto Politécnico de Vila Real ter sido “promovido” a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Instituto Politécnico da Covilhã a Universidade da Beira Interior sem terem integrado as escolas politécnicas sediadas nas capitais de distrito das suas áreas e de se continuar a falar da elevação dos respectivos Institutos Politécnicos a Universidades – ou Universidades Politécnicas – como factor de promoção de desenvolvimento regional mostra que os particularismos que impediram a aprovação de um mapa das Regiões isto quando os Distritos – autarquias provisórias já nem sequer têm Governos Civis também interferiram numa organização mais racional.
Outro aspecto crucial da institucionalização foi a configuração de uma carreira politécnica com a aprovação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) pelo Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho. Aparentemente tratava-se de uma carreira semelhante à universitária (ECDU) mas menos exigente, em que a categoria de professor adjunto do “quadro” se adquiria com o mestrado, enquanto no ECDU a categoria de professor associado se adquiria com o doutoramento. No entanto faltava um mecanismo, introduzido no ECDU aquando da sua ratificação com emendas, que assegurava a contratação como professor auxiliar de quem adquirisse a habilitação de acesso ao quadro – o grau de doutor – o que fazia desta situação uma categoria patamar que veio a ser legislado poderia ser também estabilizada através de nomeação definitiva. Nada disto existia no Politécnico. No ECPDESP quando muito o assistente que tivesse feito o mestrado poderia usufruir duma prorrogação do contrato.
(Entretanto foi criada uma via de acesso baseada na prestação de provas públicas para a categoria de professor adjunto, para áreas predominantemente técnicas, possibilidade de que por vezes se abusou).
Acresce que sob o I Governo Guterres o Ministro Marçal Grilo aliviou o numerus clausus para os politécnicos o que levou as direcções das instituições a contratar por concurso uma série de novos assistentes que não viriam a encontrar lugares como professores adjuntos ou até a contratar como equiparados a assistentes, sem concurso e fora da carreira, o pessoal necessário. Na altura, enquanto a FENPROF nem sequer identificou aqui riscos de desemprego o SNESup identificou-os logo em 1999(vii).
No entanto mais do que se cantonar numa posição defensiva a Direcção do SNESup eleita em 2001, divulgou um texto programático autónomo intitulado Politécnico – Abrir Caminho ao Futuro e promoveu logo a seguir no Porto um Encontro Nacional sobre Ensino Superior Politécnico. A estratégia desenhada, protagonizada sobretudo pela vice-presidente da Direcção Amélia Loja, apontava para incentivar e valorizar a aquisição do grau de doutor.
Poderá parecer estranho que os Institutos Politécnicos que agora querem conceder o grau de doutor tenham durante alguns anos procurado eliminar sistematicamente pessoal qualificado – a Universidade do Algarve fê-lo em relação a assistentes que tinham completado o mestrado e pretendiam a prorrogação(viii), a Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda e a Escola Superior Agrária de Santarém eliminaram mesmo cada uma um doutor com situação contratual mais precária, outras escolas não permitiram acesso de doutores aos seus conselhos científicos, apesar do que dispunha a lei(ix). Em geral a duração dos contratos era encurtada. No Instituto Politécnico de Beja chegou a haver contratos por 15 dias. Na Escola Superior Agrária de Viseu inaugurou-se a prática de os contratos não abrangerem os meses de Verão. Possivelmente muitos dos afastados julgaram-se vítimas de restrições orçamentais mas a percepção que ficámos tendo é que se pretendia limitar ao máximo as contratações dentro da carreira e reduzir qualquer rigidez contratual.
Tudo isto, diga-se, antes do RJIES. Faço estas referências por terem sido publicadas em textos do SNESup que denunciaram as situações e gostaria de pensar que não foram reeditadas nas instituições indicadas, mas aquele sindicato tem vindo ultimamente a fazer denúncias genéricas que fazem pensar que alastraram a todo o sistema de ensino superior.
O doutoramento revalorizado e amesquinhado na carreira politécnica
A estratégia de Mariano Gago para o Politécnico ia no sentido de evitar o academic drift, ou seja o desvio das preocupações práticas. As escolas universitárias e politécnicas não deveriam, a seu ver, integrar uma mesma universidade a pesar do que dispunha a Lei de Bases de 1986, a experiência do Algarve não poderia ser reeditada em Lisboa, onde durante algum tempo o Reitor António Sampaio da Nóvoa acalentou o projecto de fundir a Universidade de Lisboa de que era Reitor com o Instituto Politécnico de Lisboa e a Escola Superior de Enfermagem.
O RJIES ficou marcado por esta segregação, a exigência de doutoramento como nova habilitação-regra para acesso à categoria de professor não se traduziu numa uniformização da denominação das categorias de carreira nos dois subsistemas(x), as instituições politécnicas só deveriam fazer investigação orientada e só poderiam conceder os graus de licenciado e de mestre – os doutoramentos poderiam quando muito ser organizados em ligação com instituições universitárias, e criou-se uma diferenciação artificial entre universidades e politécnicos prevendo que os últimos pudessem conceder o título profissional de especialista envolvendo de imediato o Ministro numa confusão com as ordens profissionais(xi).
(a atribuição do título de especialista acabou, tal como as anteriores provas públicas por permitir a vinculação e/ou o progresso na carreira de docentes que ainda não tinham o doutoramento).
A acção sindical, aliada a movimentações de estruturas independentes, permitiu que na negociação da revisão dos Estatutos de Carreira se criassem garantias de integração para quem viesse a fazer o doutoramento ou a obter o título de especialista mas para além disso conseguiu-se neutralizar a possibilidade de enviesamento da investigação ínsita na fórmula investigação orientada, que ficou constando no RJIES mas não nos Estatutos de Carreira. Para muitos dos docentes das instituições politécnicas e das universidades mais recentes era essencial manter ligações de trabalho científico com as instituições universitárias onde se tinham doutorado e ficarem integrando os respectivos centros de investigação.
Nesse contexto, também foi positivo obstar à ideia que chegou a ser adiantada de permitir que os Institutos Politécnicos concedessem o grau de doutor para “formarem o seu pessoal docente” sem que este fosse obrigado a deslocações a outras escolas, ou de criar um título académico equivalente à agregação, para poupar os professores do Politécnico à “humilhação” de prestarem provas de agregação nas Universidades.
Quase 15 anos depois o enfoque é outro, é, creio, o de aproveitar a capacidade das instituições politécnicas nas suas áreas científicas mais pujantes e nas suas instituições mais experientes promoverem e certificarem formação científica avançada, dentro de condições equivalentes às instituições universitárias certificadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e onde essa certificação não é automática. Os artigos de João Calado(xii) e de Joaquim Sande Silva(xiii) inseridos há meses no Público disseram a este respeito o essencial. Se a Agência e o seu actual Presidente se mostrarem imunes a pressões e a “jeitos”, tudo irá correr bem. A recente autorização de formação em Medicina de uma universidade privada criou no entanto algumas interrogações quanto à actuação da Agência.
Universidades Politécnicas…. em inglês
Gonçalo Xufre, que assegurou em parte de 2008 e de 2009 a Presidência da Direcção do SNESup fez uma referência num texto de opinião à possibilidade de os Institutos Politécnicos se passarem a denominar Universidades Politécnicas. Sem suscitar grandes reacções.
Pessoalmente julgo que seria preferível reestruturar as redes para criar instituições com os dois subsistemas e um impacto nacional e/ou regional mais ponderado. Mas a solução que o parlamento terá consagrado de ir permitindo a utilização desta denominação em inglês para ir captando estudantes estrangeiros parece-me pouco séria. Espero que não se venha a falar em alguns dos casos de publicidade enganosa.
Notas
(i) Ver Emergência e Consolidação dos Economistas em Portugal, de Carlos Manuel Gonçalves.
(ii) As Escolas Normais Superiores criadas pela I República foram extintas pela Ditadura Nacional.
(iii) Equiparado a Assistente ao abrigado do DL nº 132/70, em acumulação com a função pública.
(iv) O maior núcleo sindical do SPGL da altura.
(v) Inspirados numa proposta da Base-FUT.
(vi) Estava-se sob o I Governo Cavaco Silva, minoritário.
(vii) Em sessão especializada de um Encontro dedicado aos Novos Conteúdos da Acção Reivindicativa do Ensino Superior Público.
(viii) Sucedeu na Escola Superior de Educação por acção do Reitor João Guerreiro e da Vice-Reitora Fernanda Matias.
(ix) Lei nº 1/2003.
(x) Que os sindicatos aliás não propuseram.
(xi) Em rigor não vejo por que razão as universidades não deveriam também conceder o título de especialista.
(xii) “O futuro do Ensino Superior Politécnico e o desenvolvimento do país”, 8 de Janeiro de 2023.
(xiii) “O ensino politécnico em debate e a retórica de homogeneização do sistema”, 15 de Dezembro de 2022.
