O sector do comércio e serviços, que emprega centenas de milhares de trabalhadores em Portugal, tem uma estrutura muito diferenciada.
No comércio dominam os grandes grupos de empresas da distribuição (super e hipermercados, grandes armazéns, logísticas, grandes empresas de retalho: Continente, Pingo Doce, Zara, Auchan, Cortefiel entre outras), detendo uma quota de mercado muito significativa; nos serviços, muitas micro e pequenas empresas que se debatem a tentar sobreviver.
Em todo este sector, onde maioritariamente trabalham mulheres, muitas delas jovens, os salários dos trabalhadores são baixíssimos, muitos milhares recebem o salário mínimo nacional ou pouco mais, facto que se associa a ritmos de trabalho brutais, horários penosos, elevada exploração e uma postura das associações patronais e das empresas de dificultar ou mesmo recusar negociar a revisão anual das tabelas salariais, justificando-se com a “crise” (mesmo os grandes grupos que têm milhões de euros de lucros anuais) ou querendo, “em troca” do aumento dos salários, retirar direitos aos trabalhadores.
Esta postura das associações patronais e empresas teve grandes apoios de sucessivos governos, nomeadamente do PSD/CDS e da anterior maioria, como as alterações ao Código do Trabalho, muito prejudiciais para os trabalhadores, de que são exemplo paradigmático as normas relativas à caducidade das convenções colectivas de trabalho, que levaram ao bloqueio da contratação colectiva e cuja revogação é urgente para que a negociação da contratação colectiva seja, efectivamente, um factor de progresso social e garantia dos direitos.
É necessário o aumento anual dos salários e subsídios e não, como está a acontecer com o bloqueio patronal, a desvalorização dos salários dos trabalhadores e das suas categorias e carreiras profissionais. Não é aceitável um trabalhador com 10, 20 ou 30 anos de antiguidade receber o salário mínimo nacional!
Não colhe o argumento de que o aumento dos salários dos trabalhadores é insustentável para as empresas: os custos com remunerações têm um reduzido peso nos orçamentos das mesmas.
É justa a exigência da CGTP-IN e do CESP da dinamização da negociação contratação colectiva, a revisão anual das tabelas salariais, o aumento geral dos salários no sector do comércio e serviços, para permitir uma vida digna aos trabalhadores, promover a valorização do trabalho, mas também, com o aumento do poder de compra, contribuir para a dinamização da economia e do mercado interno.
Isabel Camarinha, Dirigente Sindical
As opiniões expressas nos artigos de Opinião apenas vinculam os respectivos autores.
