Enquanto a mineradora Samarco estabelece como prioridade a construção de um dique para conter os rejeitos da tragédia ocorrida há um ano (o que alagará cerca de 25% do território do distrito de Bento Rodrigues), o Patrimônio Histórico do Estado realiza o tombamento compulsório da região atingida. Diante do impasse e da postergação de processos judiciais, a situação gravíssima caminha para danos irreparáveis.
Neste sábado, dia 05 de novembro de 2016 fez um ano que aconteceu a maior tragédia ambiental do Brasil, considerada também como o maior desastre da história da mineração mundial. A ruptura da Barragem do Fundão de propriedade da mineradora Samarco (Vale/ BHP Billiton) despejou um mar de lama de rejeitos de mineração ao longo de todo o vale do Rio Doce, causando um rastro de destruição que vai do estado de Minas Gerais (MG) até a foz no Espírito Santo (ES). Dentre os prejuízos contabilizados temos 19 mortos, um desaparecido, mais de 270 casas totalmente soterradas, cerca de 640 km de rio devastados, mais de 700 famílias desabrigadas e um número ainda não calculado de pessoas que foram afetadas e perderam sua fonte de renda.
Soterrou em questão de minutos
O montante de rejeito que vazou da barragem foi tamanho que sua força inicial soterrou em questão de minutos distritos rurais do município de Mariana, Minas Gerais. Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram os mais impactados, sendo que o primeiro ficou totalmente coberto pela lama. Nessa região do estado, a atividade mineradora é intensa e historicamente constituída. Sua origem data de meados do século XVIII, quando a lavra do ouro determinou a constituição de arraiais ao longo dos rios por todas as Minas Gerais. Essa é uma área com grande valor histórico, cultural e arquitetônico, e os milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados pelo rompimento de Fundão soterraram Igrejas barrocas, edificações coloniais, vestígios arqueológicos, além de histórias de vida, e modos de ser e viver dos habitantes locais.
O patrimônio histórico e cultural da região foi seriamente afetado, e caracteriza-se por ser um recurso não-renovável e extremamente frágil. Em Bento Rodrigues, a materialidade de suas casas, ruas e espaços foi soterrada junto com a imaterialidade das práticas e vivências que ali existiam. Toda a população do distrito foi impactada e transferida inicialmente para hotéis e depois para casas alugadas em Mariana. Os atingidos perderam tudo o que tinham e ainda tiveram seu modo de vida e relações sociais desarticulados de forma irreversível por causa dessa tragédia.
Consequências desastrosas
Lama atingiu cerca de 230 municípios entre Minas e o Espírito Santo
Com relação ao meio ambiente, as consequências também são desastrosas. O rio Doce foi impactado em quase toda sua extensão, sendo que a lama atingiu cerca de 230 municípios entre Minas e o Espírito Santo. A onda de rejeitos provocou a morte de várias espécies de plantas e animais, e principalmente de peixes. A perda da biodiversidade é incalculável, já que ainda não sabemos o impacto que essa tragédia irá causar na dinâmica dos ecossistemas atingidos. O contato com os produtos químicos presentes no material despejado no rio pode ser ainda muito nocivo no longo prazo, provocando a morte de outras espécies que se alimentam daquelas que foram diretamente impactadas.
Na saúde pública, as doenças e alergias que podem advir do contato permanente com a água e solos contaminados só poderão ser mensuradas com o passar do tempo e estudos permanentes na população atingida. Devido à má qualidade da água, pode haver um aumento da incidência de doenças gastrointestinais e outras provocadas pelo mosquito Aedes Aegypt, endêmico na região, e causador da Dengue, Zica e Chicungunha. O impacto social e psicológico do desastre sobre as vítimas, ainda é um efeito a ser levantado, já que com a lama as pessoas perderam sua memória, história e relações sociais.
Paisagens ficaram gravemente comprometidas
Muitas comunidades ribeirinhas que dependiam da água do rio para a prática da pesca, agricultura e pecuária e para suas atividades de lazer também foram seriamente atingidas. A atividade turística em toda a bacia hidrográfica do Doce era intensa com a presença de balneários em suas margens e na foz, quando o rio encontra com o mar. As belas paisagens das praias capixabas ficaram gravemente comprometidas, e a diminuição do turismo na região vem causando enormes transtornos e prejuízos às populações litorâneas atingidas. Os mais de 60 milhões de metros cúbicos de lama despejados ao longo de todo o rio Doce, causaram um impacto sócio- econômico e ambiental gigantesco. Se esses danos não começarem a ser reparados imediatamente, o impacto poderá se tornar irreversível. Temos assim, com essa tragédia, uma nova categoria – dos refugiados ambientais – que não tiveram outra opção senão abandonar suas casas e irem viver em outras localidades, fugindo dos efeitos e prejuízos provocados por esse desastre de grande magnitude.
Samarco recorreu a todas as condenações judiciais já proferidas
No âmbito jurídico observamos uma guerra de laudos e uma corrida institucional para aplicação de multas e abertura de processos na justiça. A lentidão para a conclusão dos estudos e encaminhamentos de projetos de mitigação e reparação dos danos por parte da Samarco e de suas proprietárias (Vale do Rio Doce e BHP) é preocupante. Para todas as condenações judiciais que já foram proferidas, por ocasião do desastre, a Samarco já recorreu a todas, o que implica que os processos ainda tramitarão por muito tempo na justiça. Enquanto isso, as pessoas continuam desabrigadas, sem seu meio de subsistência e com suas vidas tão devastadas quanto o território que habitavam. Além disso, à medida que nada for feito para mitigar os impactos ambientais, a tendência é que a situação piore, ainda mais agora, com o período de chuvas que se aproxima, aumentando o risco da lama que já estava endurecida, volte a verter rio abaixo, e chegar novamente até o mar. Estima-se que os rejeitos poderão chegar até o estado da Bahia, e atingir ecossistemas marinhos cuja fragilidade nos impede de contabilizar os possíveis danos ambientais que poderão ocorrer.
Lacunas na legislação
As lacunas na legislação que regulamenta a atividade mineradora no Brasil provoca a falta de rigor na punição aos causadores dessa tragédia. Isso associado à morosidade própria do nosso sistema jurídico dá tempo para que a Samarco e seus executivos se munam de advogados astutos e laudos tendenciosos, a fim de impedir ou minimizar os prejuízos com os quais a empresa terá necessariamente que arcar. Se o esforço de atuação do poder público, na luta para que a justiça seja feita e as vítimas reparadas, se basear apenas nos seus desdobramentos jurídicos, deixaremos de fora as questões mais urgentes: a humanitária e a ambiental.
O desafio é a recuperação dos ecossistemas atingidos
O desafio agora é garantir a recuperação do rio Doce e dos demais ecossistemas atingidos, e principalmente o auxílio às famílias e comunidades, cujo futuro ainda é incerto. A única coisa que se pode inferir é que, do modo como a questão está sendo conduzida, é possível que a resolução desses problemas ainda esteja longe de acontecer. Para piorar, as últimas notícias não são nada alentadoras. A mineradora Samarco estabeleceu como urgente a construção de um dique de contenção dos rejeitos que se acumularam com o desastre, chamado de S4, que deverá alagar cerca de 25% do território do distrito de Bento Rodrigues. Porém, o Ministério Público de Minas Gerais realizou junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA- MG, e o Conselho de Patrimônio Cultural do Município de Mariana, o tombamento compulsório da região atingida. Sendo assim, as batalhas jurídicas não cessarão, assim como os danos ao meio ambiente e às comunidades atingidas. Os culpados serão punidos? Os atingidos serão reparados? O meio ambiente será recuperado? Essas perguntas, entre outras, que foram feitas logo após o desastre, continuam depois de um ano, infelizmente, sem respostas.
A autora escreve em português do Brasil
