A sanção da Lei 14.817, em 16 de janeiro de 2024, pelo presidente Lula, apesar de ser uma sintetização importante das lutas do movimento educacional para termos valorização profissional, escolas bem estruturadas e nenhuma criança, em idade escolar, fora da escola, necessitamos de grandes investimentos em educação pública, até para termos uma educação integral que abarque todo o arsenal necessário de qualidade, inclusão, democracia e toda a diversidade humana.
Porque a lei determina uma remuneração justa, formação e capacitação permanente dos profissionais, carga horária adequada, medidas de valorização da carreira e boas condições de trabalho, entre outros itens. Para isso, então, é fundamental aumentar o Piso Salarial do magistério e também criar um piso nacional para os outros funcionários das escolas e criar planos de carreira que sejam atraentes e importantes par ao desenvolvimento profissional.
O que pode esbarrar em problemas substanciais como a terceirização, que precariza as relações de trabalho e dificulta a vida de quem trabalha. É preciso mais debate sobre a aplicação dessa lei e as reais necessidades da educação pública brasileira. A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no dia 20 de junho, mas avançou muito pouco.
Isso porque é necessário chamar a atenção de todos os atores envolvidos como a União, os estados e os municípios para que as leis sejam respeitadas por todos, como a Lei do Piso, por exemplo, e que os investimentos em educação pública contemplem todas as necessidades da sociedade, da comunidade escolar e do país.
Também é importante termos menos alunos por sala de aula para melhoria do processo educativo e, assim se possa identificar o desenvolvimento individual dos alunos. Com todas as ferramentas necessárias para tornar o estudo mais qualificado e mais dinâmico com todos os equipamentos necessários.
A lei se refere às condições de trabalho, de salário e de carreira de professoras e professores, além dos profissionais “detentores da formação requerida em lei”, que atuam no suporte pedagógico, (como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (formação técnica ou superior na área pedagógica).
Porque para não termos mais uma lei que não sai do papel, é preciso agir de acordo com as reivindicações, em constante diálogo com o movimento educacional. Por isso, continuaremos nas ruas e nas redes sociais defendendo mais e mais investimentos em educação pública para que as desigualdades sociais e educacionais sejam combatidas cotidianamente e, com isso, o país avance em seu processo civilizatório com uma nação soberana, livre e profundamente democrática.
Uma das questões essenciais colocadas neste momento crucial para a vida do país é a instauração de escolas-cívico-militares em diversos estados. Essas escolas visam a pedagogia da repressão e do pensamento único, impedindo o pleno desenvolvimento de crianças e jovens para que se tornem adultos defensores dos direitos humanos e do respeito ao próximo.
Texto em português do Brasil
