Os EUA condenaram, esta Sexta-feira, as sentenças aplicadas aos activistas angolanos acusados de planearem um golpe de Estado contra o Governo de José Eduardo dos Santos. Segundo a Lusa, Washington considera as condenações “duras” e uma ameaça à liberdade de expressão. A administração Obama apelou ao Governo angolano que observe a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos.
“Os Estados Unidos consideram que as duras sentenças aplicadas esta semana pelo tribunal angolano contra os activistas ameaçam o exercício das liberdades de expressão e de reunião pacífica”, adianta o comunicado de imprensa da Casa Branca.
Segundo a Lusa, o Departamento de Estado norte-americano considera que o julgamento dos 17 activistas angolanos se tornou num assunto de debate nacional em Angola, exortando o Governo daquele país a promover um “debate pacífico, público e aberto” sobre o assunto.
Casa Branca lembra Angola que tem de respeitar obrigações internacionais
Washington manifestou ainda preocupação com as penas aplicada aos activistas, sublinhando que a liberdade de expressão e de reunião são direitos consagrados na Constituição angolana e pelas obrigações internacionais do país em termos de direitos humanos.
“Trata-se de valores fundamentais para qualquer democracia forte e em funcionamento”, refere o comunicado, acrescentando que os EUA registam também preocupação acerca de “irregularidades processuais e falta de transparência no julgamento”.
“O assunto levanta questões sobre se o primado da lei foi respeitado neste caso”, avança o documento, assinado por John Kirby, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano.
Recorde-se que o tribunal de Luanda condenou, no passado dia 28 de Março, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses os 17 activistas angolanos que estavam desde Novembro de 2015 a ser julgados por actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
