Em coletiva de imprensa na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, nesta quinta-feira (13), o advogado Cristiano Zanin voltou a denunciar as violações dos direitos fundamentais a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado no Brasil.
“O Brasil tem de fazer uma reflexão se quer participar da comunidade internacional ou usar mais uma vez o escudo da soberania para deixar de cumprir essa obrigação”, afirmou Zanin, ao denunciar o descumprimento do Brasil da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assegura o direito do ex-presidente participar das eleições presidenciais deste ano. A decisão foi ignorada pelo Tribunal Superior Eleitora, no último dia 31 de agosto, cassando o registro de candidatura de Lula.
Zanin elencou as violações cometidas contra Lula durante o processo, desde 2015, e explicou como tudo isso resultou na condenação e prisão do ex-presidente sem ter nenhum lastro de prova ou crime.
“O ex-presidente Lula vem sendo perseguido pela justiça brasileira desde 2015. Ele foi vítima de diversas violências jurídicas. Ele teve a sua liberdade privada por cerca de seis horas para prestar um depoimento que jamais se recusou a fazê-lo. Ele teve as suas conversas telefônicas privadas violadas. Ele teve o sigilo de suas conversas telefônica também violadas. Ele teve o sigilo das suas conversas com os seus advogados, o monitoramento de sua estratégia de defesa dentre outras violências”, apontou o advogado de defesa de Lula.
Segundo ele, todo o processo que levou Lula a ser preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, em 7 de abril, tem sido marcado por ilegalidades.
A despeito disso, ele acabou sendo condenado por uma sentença que faz referência a atos indeterminados, ou seja, a decisão condenatória sequer conseguiu especificar qual ato o ex-presidente teria praticado. E a condenação, fundamentalmente, se baseia no depoimento prestado em um co-réu desta mesma ação penal. É evidente que a palavra de um co-réu, sobretudo no Brasil em que o depoimento do co-réu é feito sem o compromisso da verdade, não poderia jamais basear uma decisão condenatória”.
A defesa ressaltou que a condenação de Lula pelo tribunal de apelação, o TRF4, teve o “claro objetivo de incluir artificialmente o ex-presidente Lula na chamada Lei da Ficha Limpa para impedi-lo de ser candidato nas eleições presidenciais deste ano”.
Em todas as pesquisas de intenções de votos já realizadas por todos os institutos de pesquisa, Lula lidera com ampla margem de vantagem de seus adversários,chegando a apontar um vitória em primeiro turno.
“Nós denunciamos que Lula não teve seus direitos políticos respeitados; ele não pode votar e nem ser votado”, completou Valeska Teixeira, que também compõe a equipe de advogados de defesa, reforçando que foram apresentados recursos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que expediu liminar em 17 de agosto determinando que se respeitasse os direitos políticos de Lula.
“O Brasil por meio de manifestações de autoridades dos três poderes acabou por negar o cumprimento e continua a negar o cumprimento a essas decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Qual é a alegação fundamental do Brasil? Diz que o Comitê de Direitos Humanos da ONU não poderia interferir em questões internas do país, pois isso poderia significar um ato de intromissão na soberania”, destacou.
E segue: É evidente que há uma incompatibilidade lógica entre o comportamento adotado pelo Brasil ao aceitar soberanamente participar desse órgão internacional, dessa Corte Internacional, de aceitar as suas decisões, do Brasil de hoje, que nega cumprimento a tais decisões”.
Zanin lembrou que o argumento de quebra da soberania foi o mesmo utilizado pelos governos militares durante a ditadura no Brasil para não aderir a tratados internacionais que versavam sobre direitos humanos.
Por Dayane Santos | Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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